Imagem da Internet

O ex-vereador e ex-presidemte da Câmara Minicipal, Tavinho Santos (Cidadania), defendeu a abertura de discussão para elaboração de novo Plano Diretor de João Peasoa. Segundo ele, o atual Plano Diretor vigora desde 2008 e, de acordo com a legialação, já caducou.

“O Estatuto da Cidade determina que a cada dez anos o plano tem que ser revisado. O nosso foi em 2008. Portanto, necessário se faz, com urgência, um novo Plano Diretor para João Pessoa.”, explicou Santos.

Ainda de acordo com Santos, o crescimento do município, através das políticas urbanas, precede de um Plano Diretor moderno e atualizado.

“Partindo deste raciocínio, o Plano Dretor ganha força como um instrumento que norteará uma política de desenvolvimento na esfera municipal”, explicou Santos.

Santos disse ainda que vai levar sua preocupação ao prefeito Cícero Lucena para agilizar o processo de recomposição do PD. “Cícero é um grstor experiente, governa João Pessoa pela terceira vez e sabe de tudo isso. Vou apenas reforçar o tema. Cícero é um homem com visão moderna da gestão e pensa no futuro da cidade, como nós pensamos”, suatentou Santos que, apesar de não ter conseguido retornar à Câmara Municipal, faz questão de expor suas idéias “para contribuir com o desenvolvimento da Capital”.

Histórico

A lei n° 10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece as diretrizes da política urbana. O artigo 2º da referida lei nos remete que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana” e no inciso II temos “gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação”.

Para um melhor entendimento desta participação popular no desenvolvimento municipal, faz-se necessário saber que o Brasil passou por diversas transformações, principalmente em relação ao processo de formação e desenvolvimento das cidades, marcado pelas migrações e o êxodo rural.

Infelizmente, este processo de crescimento não foi abarcado pelas políticas públicas e de desenvolvimentos urbanísticos, forçando desequilíbrios econômicos, sociais e ambientais.

Com o decorrer do tempo e as manifestações sociais por melhorias de políticas públicas que abarcassem a todos, foi implementado na Carta Magna um capítulo versando sobre política pública nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988.

A partir deste ponto nasceu a lei 10.257/01, reforçando a importância da atuação da sociedade na formação e desenvolvimento dos municípios com base nas diretrizes gerais de gestão democrática, através dos instrumentos da política urbana, sendo esse desenvolvimento, participativo democrático, exercido através do Plano Diretor.

O Estatuto da cidade determina que a cada dez anos o plano tem que ser revisado, o nosso foi em 2008, portanto necessário se faz, com urgência um Novo Plano Diretor para João Pessoa.