“Em 2008, eu coordenei a elaboração do plano diretor da cidade de João Pessoa, no âmbito da câmara Municipal. O estatuto da cidade determina que no mínimo a cada 10 anos, o plano diretor tem que ser revisado.
Quero ter a oportunidade a partir de 2021 preparar Joao Pessoa para um milhão de habitantes e para isso necessário se faz um novo plano diretor para auxiliar o Governo a tomar decisões mais acertadas para garantir um melhor planejamento possível para a cidade.
A votação e aprovação do Plano Diretor deve ser feita na Câmara Municipal. Para ser aprovado, o Plano deve receber 2/3 dos votos dos vereadores.
*O que é o Plano Diretor?*
O Plano Diretor é o planejamento de um município que prevê medidas que devem ser tomadas pelo governo municipal para chegar ao melhor planejamento possível para as necessidades da cidade.
Desde o ano de 2001 o planejamento é obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes. O Plano ajuda a organizar o crescimento da cidade, considerando sempre as necessidades locais e a melhora da qualidade de vida dos habitantes.
*A função do Plano Diretor no Estatuto da Cidade*
A regulamentação do Plano Diretor está na lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), que determina as regras para a execução das políticas urbanas nos municípios.
Conforme a lei, são funções de um Plano Diretor:
• garantir que sejam feitos investimentos na sustentabilidade das cidades;
• permitir e incentivar a participação dos cidadãos e de associações na escolha das políticas públicas;
• estimular a cooperação entre os governos e o setor privado para garantir benefícios à cidade;
• planejar o desenvolvimento do município;
• integrar as necessidades dos setores urbano e rural;
• preservar e proteger o meio ambiente;
• regularizar áreas que sejam ocupadas por cidadãos de baixa renda.
*Qual o tipo de lei do Plano Diretor?*
O Plano Diretor fica estabelecido através da publicação de uma lei municipal.
Para conhecer mais sobre leis municipais, veja também o significado de Lei Orgânica.
*O que acontece depois da aprovação?*
Depois que o Plano é aprovado, ele é usado como um guia para a elaboração de projetos e políticas públicas que determinem em detalhes como as medidas serão adotadas e colocadas em prática.
Todos os projetos criados devem estar de acordo com as medidas básicas determinadas no Plano.
*Revisão do Plano Diretor*
Os Planos Diretores devem ser revisados no mínimo a cada dez anos para verificar se as necessidades estão sendo atendidas. Além disso, é na revisão que podem ser incluídas novas medidas ou necessidades que tenham surgido para o município.
Todas as mudanças que forem feitas no Plano devem passar pelos mesmos procedimentos exigidos para a sua elaboração”.
Com. Assessoria