O Tribunal de Contas da Paraba, em fase de recurso, reduziu para R$ 1.837.132,81, nesta quarta-feira (17), o dbito inicial de R$ 3.119.257,69 imputado ao ex-prefeito de Serra Grande Joo Bosco Cavalcante. A deciso, decorrente do ordenamento irregular de despesas pblicas, deu-se conforme voto do conselheiro Fernando Cato, relator do processo. O ex-prefeito, que agora pde comprovar a lisura de parte de seus gastos, continua, porm, com as contas de 2009 reprovadas.
Tambm em fase recursal, o TCE reduziu para R$ 759.248,82 o dbito de R$ 1.347.422,75 imposto ex-prefeita de Pedras de Fogo Maria Clarice Ribeiro Borba quando do julgamento de despesas com obras pblicas municipais levadas, inicialmente, ao exame da 1 Cmara Deliberativa da Corte. O processo desta quarta-feira teve a relatoria do conselheiro Nominando Diniz.
Outro dbito superior a R$ 1 milho anteriormente imposto ao ex-prefeito de Bom Jesus Evandro Gonalves de Brito (que teve as contas de 2008 reprovadas), foi reduzido para R$ 387,6 mil dada a comprovao documental de parte desses gastos, agora, em fase de recurso, conforme proposta do relator Oscar Mamede Santiago Melo. O prefeito de Santa Rita Marcus Odilon Ribeiro Coutinho tambm recorreu da reprovao das contas de 2009 e da imposio do dbito de R$ 43,9 mil pelo TCE. No conseguiu reverter a desaprovao, mas apresentou documentos e teve o dbito inicial agora reduzido para R$ 37,3 mil, conforme entendimento do relator do processo, o auditor Marcos Costa.
Em primeiro julgamento, o ex-prefeito de Massaranduba Paulo Francinette de Oliveira teve reprovadas as contas de 2011 e deve restituir R$ 313.339,80 aos cofres municipais por despesas no comprovadas, conforme props o relator Antonio Gomes Vieira Filho. Ainda cabe recurso dessa deciso.
Contas aprovadas – Ainda na sesso plenria desta quarta-feira, o TCE aprovou as contas do ex-prefeito de Condado (Eugnio Pacelli de Lima, exerccio de 2011, por maioria), Coxixola (Nelson Honorato da Silva, 2011) e, tambm, as das Cmaras Municipais de Pitimbu (2011, com ressalvas) e Aparecida (2012). Foram aprovadas, ainda, as contas de 2011 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hdrico e da Cincia e Tecnologia (2011, com ressalvas).
Em razo de viagem do presidente Fbio Nogueira e das frias do vice-presidente Umberto Porto, a sesso plenria foi conduzida pelo conselheiro Arnbio Viana. Dela ainda participaram os conselheiros Arthur Cunha Lima e Andr Carlo Torres Pontes, alm dos auditores Renato Srgio Santiago Melo, Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cludio Silva Santos e Renato Srgio Santiago Melo. O Ministrio Pblico de Contas esteve representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falco.
Ascom/TCE-PB