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O Tribunal de Contas da Paraba julgou regulares, com ressalvas, as contas de 2012 do ex-secretrio de Estado da Sade Waldson Dias de Souza. A deciso, tomada por maioria, nesta quarta-feira (11), conforme entendimento do relator Andr Carlo Torres Pontes, teve voto divergente do conselheiro Fernando Cato, autor de pedido de vista ao processo.
Na mesma sesso plenria, o TCE decidiu, por unanimidade, pela inaplicabilidade de duas resolues com as quais a Defensoria Pblica do Estado majorou o antigo valor do auxlio-alimentao concedido a seus integrantes.
Relator do processo, o conselheiro Fbio Nogueira votou no sentido de que o reajuste fere o princpio da razoabilidade e da economicidade, como assim tambm entendeu o Ministrio Pblico de Contas. Ressaltou o conselheiro, porm, que seu voto no diminui a importncia nem a relevante misso dos defensores pblicos, que a da assistncia, no campo jurdico, larga faixa populacional desprovida de recursos pessoais.
Tiveram as contas de 2013 aprovadas pelo TCE as Cmaras Municipais de Carabas e Ing. Os processos constantes da pauta de julgamento representavam movimentao de recursos da ordem de R$ 884.950.610,85. Conduzida pelo presidente Umberto Porto a sesso plenria teve as participaes dos conselheiros Arnbio Viana, Arthur Cunha Lima, Fbio Nogueira, Nominando Diniz, Fernando Cato e Andr Carlo Torres Pontes.
Tambm, as dos conselheiros substitutos Antonio Cludio Silva Santos, Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Srgio Santiago Melo. O Ministrio Pblico de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara pereira de Oliveira.
Com Assessoria do TCE