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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou com ressalvas, na manhã desta terça-feira (13), a prestação de contas do exercício de 20021 encaminhadas a seu exame pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande. Na mesma sessão, a Câmara dos Vereadores de São José do Sabugi teve as contas de 2021 aprovadas em grau de recurso.
O órgão fracionário do TCE decidiu, ainda, pela regularidade de Termos Aditivos a pregões e contratos para fornecimento de energia elétrica a unidades da Companhia de Água e Esgotos do Estado (Cagepa) e para aquisição de tubos de PVC destinados aos sistemas de abastecimento dos bairros do Cruzeiro e Jardim Tavares, em Campina Grande.
A Universidade Estadual da Paraíba obteve aprovação ao quinto Termo Aditivo atinente à contratação de empresa especializada na concessão de serviços de vigilância armada em todos os seus Campi. Foram ainda aprovados aditivos a contratos da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado para construção de escolas em Guarabira e Uiraúna.
A Prefeitura de Mamanguape dispõe do prazo de 30 dias para apresentação de documentos referentes a contrato para aquisição de combustíveis com sobrepreço de R$ 1.825,00, segundo análise da Auditoria. Denúncia acerca da baixa utilização de recursos recebidos pela Prefeitura de Itabaiana, em 2020, para enfrentamento da pandemia de Covid-19 foi considerada “improcedente” pela 2ª Câmara do TCE que também entendeu pela improcedência de outra denúncia de irregularidades na aquisição pela Prefeitura de Uiraúna de testes rápidos para detecção do Covid.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Antonio Cláudio Silva Santos (em exercício) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). O conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho completou, excepcionalmente, o quorum desta terça-feira, com atuação em quatro processos relacionados à Suplan. O Ministério Público de Contas esteve representado pela sub-procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz. Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, Canal no YouTube.
Com Ascom/TCE-PB