O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recebeu, nesta segunda-feira (01), denúncia com pedido de medida cautelar contra pregão presencial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Campina Grande, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em modernização e eficientização energética no município. A denúncia da empresa Vasconcelos e Santos Ltda. aponta supostas irregularidades na licitação.

A licitação também visa ao fornecimento e manutenção de luminárias em LED, instaladas em tubos galvanizados e implantação de usina de energia solar na cidade.

O pregão está marcado para o dia 4 de julho. Mas segundo a empresa denunciante, a prefeitura não disponibilizou o Edital do Pregão, o que, combinada com a indisponibilidade parcial dos órgãos da Prefeitura em razão dos festejos juninos, impossibilita a elaboração das propostas.

Na manifestação da Diretoria de Auditoria e Fiscalização, a recomendação é de considerar a denúncia procedente, determinar a suspensão do pregão e para notificar a gestora da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Rosália Borges Lucas, para prestar esclarecimentos sobre a realização e/ou cancelamento do Pregão Presencial 2.07.006/2019. Mas a decisão caberá ao relator do processo.

Devido ao afastamento do relator, conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, que está de férias, o processo será encaminhado ao presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana, para que decida o encaminhamento a ser dado à denúncia.

Com ClickpbO­