Imagem da Internet
A Prefeitura de Joo Pessoa est desviando dinheiro das obras da Lagoa para outras obras da Capital, no bairro do Valentina. A constatao foi da auditoria do Tribunal de Contas do Estado, que deu um prazo de 30 dias para que o secretrio de Infraestrutura de Joo Pessoa, Cssio Augusto Andrade, explique as irregularidades apontadas em licitao destinada a realizar obras pblicas nos bairros de Valentina Figueiredo e Mangabeira. O conselheiro Fernando Cato expediu Medida Cautelar, homologada, por unanimidade, na ltima sesso da 1 Cmara Deliberativa.
Segundo o relator, o rgo de instruo do TCE, com base na
documentao encartada nos autos, elaborou relatrio, sugerindo a notificao do gestor, diante das irregularidades apontadas no processo, citando a ausncia da solicitao da Unidade competente para a abertura da licitao, envio fora do prazo do contrato e justificativa da fonte de recursos para a licitao ser o Contrato de Repasse n 100353418/2012, Ministrio das Cidades/ Caixa, uma vez que o mencionado acordo prev que os recursos devem ser aplicados no Parque Solon de Lucena, conforme o Plano de Trabalho.
O relator disse,ainda, que mesmo notificado pelo Tribunal, o
secretrio no apresentou as justificativas. O processo licitatrio envolve a
Concorrncia n 703/2014, oriunda da Seinfra, tendo por objeto a seleo de
empresa para Construo da ligao entre as ruas Celita Lira Portela com a Rua Abel B. de Lima/Rua Teotnio de Souza no Valentina/Mangabeira, em Joo Pessoa. O processo teve como vencedora a empresa A3T Construo e Incorporao Ltda.
Prefeitura – O secretrio da Seinfra, Cssio Andrade, explicou que o convnio da Prefeitura com o Governo Federal, no valor de aproximadamente R$ 41 milhes, previa a utilizao em dois projetos: da Lagoa e das pontes. Desse montante, R$ 37 milhes seriam para as obras da Lagoa e R$ 4 milhes para a construo de quatro pontes.
De acordo com Cssio Andrade, a PMJP chegou a realizar licitao para as obras das pontes, mas como o Governo Federal deixou de empenhar R$ 10 milhes dos recursos do convnio, o processo licitatrio foi cancelado. Resolvemos no iniciar as obras para no ter que parar, argumentou o gestor.
Cssio Andrade adiantou ainda que como no havia recursos para as obras das pontes, foi solicitado ao Ministrio que o saldo remanescente fosse utilizado em pavimentao de ruas, cerca de R$ 3 milhes.
Com Clickpb