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O Tribunal de Contas da Paraba, reunido, extraordinariamente, na tarde desta segunda-feira (2), sob a presidncia do conselheiro Umberto Porto, assinou o prazo de 60 dias a fim de que lhe seja apresentado Plano de Ao contendo providncias para a soluo de inconsistncias e deficincias no Ensino Mdio ministrado pela rede de escolas estaduais. A deciso deu-se, por unanimidade, conforme voto do conselheiro Fernando Cato, relator do processo de Auditoria Operacional realizada no sistema educacional do Estado e levado, na ocasio, ao julgamento da Corte de Contas.
Os prazos foram destinados ao governador Ricardo Coutinho, ao presidente da Assembleia Legislativa (deputado Adriano Galdino) aos secretrios de Estado de Planejamento e Gesto (Trcio Handel Pessoa) e da Educao (Alssio Trindade de Barros). Tambm, aos responsveis pelas Gerncias Regionais de Ensino e aos integrantes do Frum Estadual de Educao aos quais o TCE recomendou a adoo de esforos conjuntos para a soluo dos problemas.
A no apresentao do Plano de Ao, ou seu encaminhamento aps o prazo determinado, pode ensejar multa e, ainda, a assinatura de Pacto de Adequao de Conduta Tcnico-Operacional, conforme props o relator. Os gestores em questo tambm foram cientificados de que a no implementao das deliberaes implicar irregularidade de gesto no processo de prestao anual de contas subordinada anlise do TCE.
A Auditoria Operacional na Rede Estadual de Ensino Mdio cobriu todo o exerccio de 2012 e parte de 2013 (at outubro) e teve quatro eixos de investigao: Planejamento Poltico e Pedaggico (PPP), Planejamento Anual, Superviso, Monitoramento e Avaliao e, por fim, Participao dos Alunos e da Comunidade no processo de gesto escolar. So muitos e diversificados os obstculos a serem superados para a melhoria da qualidade do Ensino Mdio, revelou o relatrio da Auditoria.
Carncia de planejamento escolar, falta de normatizao para preenchimento dos cargos de diretores, professores mal capacitados e contratao recorrente de temporrios foram algumas das falhas apontadas no processo de auditoria. Tambm, baixo grau de conservao e manuteno de escolas, ambientes degradados, inobservncia a normas de acessibilidade de alunos e professores e ausncia de segurana pessoal e patrimonial.
O TCE tambm deseja que a Secretaria de Educao aperfeioe o nvel de planejamento dos gastos da Educao, especialmente, no que se refere etapa de ensino e seus objetivos. (Para a leitura completa do relatrio da Auditoria Operacional acesse o link Publicaes http://portal.tce.pb.gov.br/acesso_a_informacao/publicacoes/
Com Ascom/TCE