O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) seguirá integralmente a Medida Provisória publicada pelo governo da Paraíba antecipando os feriados de Tiradentes, Corpus Christi e o da fundação da Paraíba, além de criar, excepcionalmente, o feriado no dia 29 de março.

O anúncio foi feito pelo presidente do órgão, conselheiro Fernando Catão. A MP tem como objetivo ampliar as medidas para conter a disseminação do coronavírus no Estado.

Em razão destas determinações, o Tribunal de Contas comunica a suspensão de expediente e das sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno neste período. Os prazos processuais que dependem de decisão colegiada também estão, consequentemente, prorrogados até o primeiro dia útil após os feriados.

A MP 295 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (25). A mensagem do Poder Executivo também foi encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa.