O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai reunir nesta sexta-feira (17/03), às 9h, no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural José Lins do Rego, prefeitos, secretários municipais e estaduais, vereadores, presidentes de instituições, conselheiros, procuradores jurídicos, agentes de contratação, auditores, advogados e acadêmicos para debater sobre “ Impactos da Lei Nacional nº 14.133/2021 (Licitação e Contratos Administrativos) – Uma Análise Crítica das Resoluções Normativas do TCE-PB” , numa palestra que será proferida pelo professor e jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Nominando Diniz disse que a palestra, direcionada para jurisdicionados, servidores do TCE-PB, controladores internos e sociedade em geral, pretende mostrar o papel pedagógico e fiscalizador do Tribunal de Contas na aplicação da Nova Lei de Licitações e os desafios.
“Será uma oportunidade para compreender as principais alterações e novidades provocadas; compartilhar as melhores práticas para a condução, instrução e fiscalização de processos de contratação pública e orientar os agentes públicos para a sua aplicação”, ressaltou o conselheiro.
O evento integra o calendário comemorativo do aniversário de 52 anos do TCE-PB completados em 01 de março deste ano.
Perfil do Palestrante – Mestre em Direito Público, professor, advogado e consultor do Banco Mundial e do Instituto Protege, o professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes está entre os mais renomados especialistas do país sobre licitações e contratos administrativos e é um dos mais requisitados palestrantes nesta área do direito administrativo.
Ele exerceu, no serviço público, os cargos de juiz do Trabalho, administrador postal e advogado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, além dos cargos de procurador do Ministério Público e conselheiro, ambos no Tribunal de Contas do Distrito Federal.
A nova Lei de Licitações e contratos administrativos – Lei nº 14.133/2021 – foi sancionada no dia 1º de abril de 2021. Passando a vigorar em 1º de abril de 2023, a NLL substituirá de vez a legislação que rege o sistema para atos de licitações e contratações da administração pública há quase 30 anos. A norma substituirá a atual Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (12.462/11), modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.
Presidente Nominando Diniz (Imagem TCE-PB)
PÚBLICO-ALVO – A palestra do professor Jacoby Fernandes, que será realizada pela Escola de Contas do TCE-PB (Ecosil), destina-se a prefeitos, vereadores, secretários municipais, agentes de contratação, pregoeiros, fiscais de contratos, controladores internos, procuradores jurídicos, advogados, auditores e acadêmicos e irá debater as inovações, rupturas e melhorias proporcionadas pelo novo marco legal das Licitações e Contratações Públicas (Lei Federal n. 14.133, de 2021), a Nova Lei Geral de Licitações (NLL).
SERVIÇO
PALESTRA : “ Impactos da Lei Nacional nº 14.133/2021 (Licitação e Contratos Administrativos) – Uma Análise Crítica das Resoluções Normativas do TCE-PB”
DIA: 17/03 (SEXTA-FEIRA)
Local: Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural José Lins do Rego.
REALIZAÇÃO: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Com Ascom/TCE-PB