Presidente do TCE, Conselheiro Nominando Diniz Filho
“É preciso se fazer institutos fortes para garantir o futuro daquelas pessoas que trabalharam ao longo da vida”. Foi assim que o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, iniciou seu discurso durante abertura do seminário com o tema “A Previdência em Foco: a atuação do Tribunal de Contas”, na cidade de Patos, nesta quinta-feira (26).
O seminário possibilitou o debate entre técnicos dos Tribunais de Contas e instituições ligadas ao tema. O evento ocorreu no auditório do Sebrae e contou com mais de 200 pessoas na platéia, com a presença de prefeitos, vereadores, gestores de institutos e regimes próprios de Previdência do Estado e municípios, servidores públicos das áreas de recursos humanos das prefeituras e câmaras municipais, secretarias de administração e procuradorias e representantes da OAB-PB.
Na abertura, Nominando Diniz disse que o seminário representa importante contribuição para uma visão atualizada da gestão atuarial, dos normativos gerais que lhes são inerentes e das recomendações que levem ao cumprimento de políticas públicas. “Nosso objetivo não é apontar inconsistências ou irregularidades. Queremos orientar sobre o caminho a ser seguido para alcançar o equilíbrio das contas públicas”, ressaltou o conselheiro-presidente.
A primeira palestra do encontro discutiu sobre a “Gestão da Previdência Social dos servidores Públicos na Paraíba”, proferida pelo auditor de controle externo e Diretor da Auditoria e Fiscalização, Eduardo Albuquerque. Ele mostrou os aspectos da Previdência Nacional, a gestão da Previdência na Paraíba e apresentou os grandes desafios e oportunidades. Atualmente a Paraíba conta com 71 RPPS, sendo 70 no âmbito de município e um do Estado.
De acordo com Eduardo Albuquerque, as causas dos déficits do RPPS são os gastos crescentes, como, dinâmica demográfica, paridade e integralidade e despesa atual elevada. E quanto às reservas insuficientes, destacou o tempo de serviço sem contribuição até 1988, ausência de repasses das contribuições e de parcelamentos, compensação previdenciária insipiente e ausência de reposição dos servidores.
Na parte da tarde, aconteceram duas palestras. A primeira foi da auditora de controle externo, Sara Maria Rufina, que falou sobre o “Acompanhamento da Gestão dos RPPS: situação atual”. Que mostrou toda dinâmica da auditoria dos RPPS. A segunda palestra foi da presidente do instituto de Previdência de Cabedelo, Léa Praxedes, com o tema, “Desafios dos RPPS e a visão sobre a atuação dos Tribunais de Contas”. Ela mostrou a evolução da Previdência no serviço público. Durante as discussões Léa Praxedes falou de alguns desafios dos RPPS, como, equilíbrio financeiro e atuarial; a ingerência política: descontinuidade da gestão, parcelamento de débitos; ausências de repasses; reservas Previdenciária muito baixa, entre outros.
No encerramento do seminário nesta sexta-feira (27), constam na programação duas palestras, “Reforma da Previdência: os benefícios previdenciários na legislação local”, com o auditor José Antonio. E às 10h30, encerra com tema, “Resiliência de RPPS e a Conduta Responsiva no Processo de Decisão” com Diana Vaz de Lima, especialista no assunto e professora da UNB.
Com Ascom/TCE-PB