Despesas sem licitação e a má situação financeira acarretaram a reprovação, pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, das contas de 2021 apresentadas pelo Instituto Bananeirense de Previdência Municipal (04453/22). Também houve a desaprovação do órgão fracionário do TCE às contas de idêntico exercício provindas do Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho, como entendeu o conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo, relator de ambos os processos contra os quais ainda cabem recursos.
Na manhã desta terça-feira (23), a 2ª Câmara aprovou, com ressalvas, as contas de 2021 dos Institutos Previdenciários de Marizópolis, Patos, Poço Dantas, Água Branca e Mari (exercício de 2019, neste último caso). A do Instituto de Servidores do Município de Campina Grande (2021) teve o julgamento adiado a pedido do relator André Carlo Torres Pontes.
Os conselheiros ainda decidiram pela regularidade do Pregão Presencial 044/2014 destinado à aquisição de material esportivo para a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer. Assim, também, do Pregão da Companhia de Águas e Esgoto do Estado para aquisição de mais de 370 toneladas de cloreto de alumínio (Processo nº 05677/22).
Conselheiro Substituto Oscar Mamede relatou processo de Bananeiras (Imagem Reprodução/G1)
O emprego de recursos federais ocasionou o arquivamento sem julgamento de mérito e remessa dos autos ao Tribunal de Contas da União dos Processos de números 01252/23 (adesão à ata de registros de preços procedentes da Prefeitura de Queimadas), 02250/23 (concorrência da Prefeitura de Patos), 10647/22 (Termo Aditivo de Pregão do Fundo Municipal de Saúde de Belém) e 17360/20 (Pregão Eletrônico da Prefeitura de Conceição).
Com sessões às terças-feiras, a 2ª Câmara do TCE tem em sua composição os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Oscar Mamede Santiago Melo (em exercício) e Antonio Cláudio Silva Santos (substituto). A representação do Ministério Público de Contas está com a sub-procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, Canal no YouTube. https://www.youtube.com/live/fHQMzARf0U0?feature=share
Com Ascom/TCE-PB