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O Tribunal de Contas do Estado do Paraba (TCE-PB), reunido nesta quarta-feira (30), emitiu parecer contrrio aprovao das contas do ex-prefeito do municpio de Coremas, Edilson Pereira de Oliveira, relativas ao exerccio de 2012. Tambm imps ao ex-gestor um dbito R$ 43.452,79, em face dos gastos excessivos com combustveis.
Ainda foi aplicada uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 7.882,17, em razo da no realizao de licitao; ao desrespeito s normas de direito financeiro, bem como Constituio Federal e da no comprovao de saldos bancrios.
Na anlise do relator, conselheiro Fernando Cato, o ex-prefeito teve suas contas reprovadas por no realizao de procedimento licitatrio, despesas no comprovadas e descumprimento Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TCE concedeu o prazo de 60 dias para que Edilson Pereira de Oliveira devolva os recursos e deposite o valor da multa conta do Fundo de Fiscalizao Oramentria e Financeira Municipal. No total, R$ 51.334,96.
O ex-prefeito do municpio de Cajazeirinhas, Jos Almeida da Silva, teve as contas de 20l2, consideradas regulares com ressalvas. Para ele, houve aplicao de multa no valor de R$ 7.882,00.
Tambm foram consideradas regulares as contas da Prefeitura Municipal de So Domingos, relativas ao exerccio de 2012, em processo relatado pelo conselheiro Andr Carlos Pontes.
As contas anuais da Cmara Municipal de Massaranduba, exerccio de 2012, tambm foram consideradas regulares com ressalvas. Elas tiveram como relator o conselheiro substituto Antnio Gomes Vieira Filho.
A Secretaria de Estado da Interiorizao da Ao do Governo teve contas relativas a 2012 aprovadas, de acordo com parecer do relator, conselheiro Fernando Cato.
Todas as decises dos processos julgados durante as sesses so publicadas no Dirio Eletrnico e ficam disponveis no site do Tribunal, www.tce.pb.gov.br.
Conduzida pelo presidente Fbio Nogueira, a sesso teve as participaes dos conselheiros Umberto Porto, Arnbio Viana, Arthur Cunha Lima, Fernando Cato e Andr Carlo Torres Pontes. Tambm dos auditores Antonio Cludio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Srgio Santiago Melo. O Ministrio Pblico esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Com Ascom/TCE-PB