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O Tribunal de Contas do Estado do Para�ba (TCE-PB), reunido nesta quarta-feira (30), emitiu parecer contr�rio � aprova��o das contas do ex-prefeito do munic�pio de Coremas, Edilson Pereira de Oliveira, relativas ao exerc�cio de 2012. Tamb�m imp�s ao ex-gestor um d�bito R$ 43.452,79, em face dos gastos excessivos com combust�veis.
Ainda foi aplicada uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 7.882,17, em raz�o da n�o realiza��o de licita��o; ao desrespeito �s normas de direito financeiro, bem como � Constitui��o Federal e da n�o comprova��o de saldos banc�rios.
Na an�lise do relator, conselheiro Fernando Cat�o, o ex-prefeito teve suas contas reprovadas por n�o realiza��o de procedimento licitat�rio, despesas n�o comprovadas e descumprimento � Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TCE concedeu o prazo de 60 dias para que Edilson Pereira de Oliveira devolva os recursos e deposite o valor da multa � conta do Fundo de Fiscaliza��o Or�ament�ria e Financeira Municipal. No total, R$ 51.334,96.
O ex-prefeito do munic�pio de Cajazeirinhas, Jos� Almeida da Silva, teve as contas de 20l2, consideradas regulares com ressalvas. Para ele, houve aplica��o de multa no valor de R$ 7.882,00.
Tamb�m foram consideradas regulares as contas da Prefeitura Municipal de S�o Domingos, relativas ao exerc�cio de 2012, em processo relatado pelo conselheiro Andr� Carlos Pontes.
As contas anuais da C�mara Municipal de Massaranduba, exerc�cio de 2012, tamb�m foram consideradas regulares com ressalvas. Elas tiveram como relator o conselheiro substituto Ant�nio Gomes Vieira Filho.
A Secretaria de Estado da Interioriza��o da A��o do Governo teve contas relativas a 2012 aprovadas, de acordo com parecer do relator, conselheiro Fernando Cat�o.
Todas as decis�es dos processos julgados durante as sess�es s�o publicadas no Di�rio Eletr�nico e ficam dispon�veis no site do Tribunal, www.tce.pb.gov.br.
Conduzida pelo presidente F�bio Nogueira, a sess�o teve as participa��es dos conselheiros Umberto Porto, Arn�bio Viana, Arthur Cunha Lima, Fernando Cat�o e Andr� Carlo Torres Pontes. Tamb�m dos auditores Antonio Cl�udio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato S�rgio Santiago Melo. O Minist�rio P�blico esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Com Ascom/TCE-PB