TCE reprova contas e manda ex-prefeito de Diamante devolver R$ 129 mil aos cofres pblicos

TCE

O Tribunal de Contas da Paraba, reunido nesta quarta-feira (19), emitiu parecer contrrio aprovao das contas do ex-prefeito de Diamante Hrcules Barros Mangueira Diniz, a quem imps o dbito de R$ 129.967,00 por gastos excessivos com combustvel. Ainda cabe recurso da deciso tomada conforme entendimento do conselheiro Fernando Cato, relator do processo.

Tambm foram reprovadas as contas de 2012 do ex-presidente da Cmara de Vereadores de Serra Redonda, Olinto Gonalves Sobrinho, a quem o TCE determinou a devoluo de R$ 118.877,70 aos cofres municipais, valor atinente a gastos sem comprovao documental. Tambm cabe recurso dessa deciso.

Na mesma sesso plenria, o Tribunal aprovou as contas de 2012 do ex-prefeito de Desterro (Dlson de Almeida) e da prefeita atual de Barana (Marli Balduno da Nbrega). E, ainda, as contas da Cmara Municipal de Passagem e da Superintendncia de Administrao do Meio Ambiente relacionadas ao exerccio de 2013, em ambos os casos.

Os processos constantes da pauta de julgamento representavam movimentao de recursos da ordem de R$ 30.229.396,04. Conduzida pelo presidente Fbio Nogueira a sesso plenria teve as participaes dos conselheiros Umberto Porto, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, Arnbio Viana, Fernando Cato e Andr Carlo Torres Pontes. Tambm, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cludio Silva Santos, Marcos Costa e Renato Srgio Santiago Melo. O Ministrio Pblico de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara pereira de Oliveira.

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