O Pleno do Tribunal de Justia, em sesso realizada na tarde desta quarta-feira (6), recebeu duas denncias em Notcia Crime contra os prefeitos municipais de Tenrio e Pianc. O relator de ambos os processos foi o juiz convocado Marcos William de Oliveira, que decidiu pelo no afastamento dos gestores dos respectivos cargos.
O prefeito de Tenrio, Denilson Guedes Alves, e a servidora Maria Aparecida Santos Alves, foram acusados, em tese, pelo Ministrio Pblico, de falsificao de contracheques a fim de obter emprstimo acima da margem consignvel. Contra a prefeita de Pianc, Flvia Serra Galdino, pesa a acusao de burlar a exigncia de concurso pblico, admitindo pessoal para a Administrao Pblica, sob a alegao do excepcional interesse pblico.
O Ministrio Pblico aponta a extrapolao no limite temporal mximo para contratao, previsto na Lei Municipal n 858/2001. Segundo o processo de n 999.2011.00830-001, o MP afirma que a prefeita de Pianc utilizou-se, entre janeiro de 2009 a dezembro de 2010, do artifcio consistente em contratar cada um dos servidores por prazo determinado e durao permitida pela legislao municipal para, em seguida, renovar os respectivos contratos.
A prefeita Flvia Serra afirma que os contratos firmados com as pessoas nos anos de 2009 e 2010 nunca extrapolaram o prazo de seis meses, pois algumas pessoas trabalharam tanto no ano de 2009, como no seguinte ano, apenas por seis meses, em cada ano, sem renovao. Aduz que j realizou cinco concursos pblicos, mas em razo de uma ao civil pblica proposta pelo MP, que teve como objetivo a anulao do concurso realizado em 2009, ficou impedida de realizar novos concursos.
No caso do municpio de Tenrio, segundo consta nos autos, o gestor est sendo responsabilizado pela alterao no seu contracheque, bem como no da secretria de Ao Social, com o objetivo de obter emprstimos consignados junto ao Banco Matone/SA. Na defesa o denunciado arguiu, preliminarmente, a ausncia de justa causa para a persecuo penal, tendo em vista a atipicidade das condutas que lhes foram atribudas, pois os pagamentos dos emprstimos teriam sido feitos s custas dos prprios contratantes, tanto que o foram em dinheiro, que em consulta ao Tribunal de Contas, restou informado a ausncia de registro de empenho da Prefeitura Municipal de Tenrio, em nome do Banco Matone S/A.
Assessoria