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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba alcança nota máxima no índice de transparência elaborado pela ONG Transparência Brasil. O estudo, divulgado na segunda-feira (28), reuniu dados sobre compras públicas relacionadas à alimentação escolar em estados e municípios, cuja fiscalização é papel das cortes de contas.

A pesquisa avaliou tanto a publicação ativa dos dados quanto às respostas a pedidos apresentados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) para obtê-los. Assim, com total de 100 pontos, o TCE-PB lidera o ranking  ao lado do TCE-MT, TCE-PE, TCE-RS, TCM-PA. O TCE da Paraíba foi o primeiro órgão do Estado a implantar o Portal da Transparência.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão entende que a transparência é um princípio democrático básico e fundamental. “Uma administração transparente permite a participação do cidadão na gestão e no controle da administração pública e, para que essa expectativa se torne realidade, é essencial que ele tenha capacidade de conhecer e compreender as informações divulgadas”, destacou.

Na avaliação do presidente do TCE, a nota máxima atingindo 100 pontos e liderando o ranking, confirma a vocação do TCE paraibano em se manter sempre na vanguarda do controle externo brasileiro de forma ágil e transparente.

De acordo com o Índice, a maioria dos Tribunais de Contas do Brasil não atende a todas as condições básicas de transparência. Dos 32 avaliados, 15 alcançaram no máximo 50% do total de pontos possíveis nos seis critérios de transparência avaliados. Diante disso, o documento destaca que o controle social é essencial à prevenção e combate à corrupção.

 Índice de Transparência dos Tribunais de Contas

Divulgação de dados sobre compras públicas para alimentação escolar em estados e municípios

Fonte: Transparência Brasil

Veja a íntegra do relatório “Transparência e Qualidade de dados de contratos nos Tribunais de Contas” 

Com Ascom/TCE-PB