O TRE da Paraíba não considera ilegal a divulgação de enquetes ou dados percentuais de candidatos à prefeito nas eleições de novembro em grupos privados de watssap.

Apreciando recurso do Partido Progressista da cidade de São Bento, no Sertão, na tarde desta segunda-feira (21), o Tribunal  decidiu que “não configura pesquisa eleitoral para fins de aplicação de multa, a mera divulgação de alguns dados percentuais de pré-candidatos majoritários naquele município, assemelhados à enquete, que foram encaminhados em grupo privado de WhatsApp”.

O voto do relator do recurso, juiz Marcio Maranhão, foi seguido pela unanimidade dos presentes à sessão, contrariando parecer do Ministério Püblico Eleitoral no processo RE- 0600006-21.2020.6.15.0069.

Com Assessoria