Os embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho foram apreciados e negado pela Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) na tarde desta quarta-feira (14).

O relator da matéria, juiz José Ferreira de Ramos Júnior, sustentou em seu voto que o candidato continua podendo realizar todos os atos de campanha, no entanto, a única vedação feita foi em relação à utilização de recursos públicos para financiar sua campanha e que ela permanece indeferida.

Ainda assim, é permitido que ele utilize de outros formas para cobrir os gastos, como doações e pagamento por ele próprio.

“Entendo que não há nenhum vício a ser sanado e rejeito os embargos”, declarou o relator. Sem divergências na Corte Eleitoral, os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade.

A defesa questionou o relator do processo, juiz José Ferreira Ramos Júnior, do TRE-PB, os autos da decisão proferida pela Corte Eleitoral, apontando contradições e até omissões no processo que desfavoreciam o candidato. A defesa pediu que as omissões apresentadas na decisão sejam sanadas, caso contrário, Ricardo pleiteia um “pronunciamento explicito dos temas levantados”.

O registro de candidatura de Ricardo Coutinho para o Senado foi indeferido durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) na última sexta-feira (9). A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte Eleitoral em harmonia com o parecer do Ministério Público. Com a definição do TRE-PB em negar o registro de candidatura, a postulação de Ricardo Coutinho ao Senado fica inviabilizada. No entanto, a defesa do ex-governador segue recorrendo da decisão.

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