TRE retira multa de R$ 5 mil imposta a Cícero Lucena por suposta propaganda irregular

Cícero Lucena (Imagem Sistema Arapuan)

O TRE da Paraíba retirou, nesta segunda-feira (4), uma multa de R$ 5 mil imposta em primeira instância a Cícero Lucena (Progressistas). A multa havia sido definida por suposta propaganda eleitoral antecipada, no Instagram, em convite para participação de convenção partidária.

Como acompanhado pelo ClickPB, a denúncia contra Cícero foi feita pela coligação Mudar para o Futuro, que teve como candidato Ruy Carneiro (Podemos). Em primeira instância, o juízo da 1ª Zona Eleitoral acolheu a denúncia e multou Cícero Lucena em R$ 5 mil.

Após a multa, os advogados de Cícero recorreram ao TRE-PB. Em análise do caso, o relator do recurso, o juiz Roberto D’horn entendeu que o convite para a convenção, feito com impulsionamento de conteúdo no Instagram, não feriu a lei eleitoral e, por tanto, retirou a multa.

“O impulsionamento de conteúdo é permitido durante o pleito eleitoral e na pré-campanha. Não se vislumbra ilegalidade na medida que não houve pedido de voto”, afirmou o juiz, como verificado pelo ClickPB.

O voto de Roberto foi seguido pelos outros membros da Corte, ocasionando uma votação por unanimidade.

Veja abaixo a sessão do TRE-PB:

Com Clickpb

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