O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba iniciou, na manhã desta sexta-feira (1º de março), as celebrações pelos 53 anos de sua instalação com hasteamento das Bandeiras do Brasil (por um dos seus membros), da Paraíba (por representante do Ministério Público de Contas) e da própria Corte (por um dos seus servidores). Foram eles o conselheiro André Carlo Torres Pontes, a procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão e o diretor de Tecnologia da Informação Ed Wilson Santana. Em seguida, houve desfile de tropas e entoação do Hino Nacional pela Banda de Música da Polícia Militar.
Já no Plenário Ministro João Agripino Filho, o presidente Nominando Diniz atribuiu à excelência do quadro de servidores grande parte dos avanços que hoje inscrevem o TCE paraibano no ranking dos mais ágeis, mais modernos e mais respeitados do País. As celebrações tiveram a presença do conselheiro emérito Luiz Nunes Alves então referido pelo amigo Nominando Diniz como um dos fundadores e presidente, por quatro vezes, do TCE
Os compositores Antonio Barros e Cecéu – ele com 94 anos e ambos patrimônios imateriais da Paraíba por lei estadual – vão receber, em mãos, dada a impossibilidade da presença, homenagem do Tribunal assim gravada em plaquete; “Em celebração aos 53 anos de história do Tribunal de Contas da Paraíba, prestamos nossa mais profunda gratidão aos talentosos artistas Antonio Barros e Cecéu.
Suas contribuições artísticas enriquecem nossa cultura. Que suas melodias e poesias continuem a inspirar gerações futuras, perpetuando a beleza e o encanto da arte popular paraibana.
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – 53 anos de excelência.
Antonio Nominando Diniz Filho Presidente do TCE- 01 de março de 2024”.
Encarregado da apresentação dessa homenagem pelo presidente Nominando Diniz, que se referiu à dupla como “elevada expressão da música brasileira”, o conselheiro Fábio Nogueira falou dos esforços do Tribunal não apenas como organismo de fiscalização dos atos e gastos de governo, mas, ainda, como indutor da arte e da cultura. Com isso, observou, “o TCE mais se aproxima da sociedade paraibana”. O Centro Cultural Ariano Suassuna, em prédio anexo, foi edificado em dezembro de 2014 no transcurso da sua gestão. Antes do corte do Bolo de Aniversário, o Coral dos Servidores, regido pelo maestro João Alberto Gurgel, executou peças de Antonio Barros e Cecéu para uma audiência que superlotava a Sala de Sessões da Corte de Contas.
A programação continuará neste sábado (02), até às 13h, com atividades esportivas na sede da Associação dos Servidores (Astcon). Ali, ocorrerão torneios de futebol society e beach tênis, voleibol de areia, disputas de jogos de mesa, feijoada e apresentações musicais com voz e violã
Uma história de mais de meio século
Há bom tempo inscrito na vanguarda do controle externo brasileiro, o Tribunal de Contas da Paraíba foi instituído pela Lei 3.627 sancionada pelo então governador João Agripino, em 31 de agosto de 1970. A instalação ocorreu em 1º de março do ano seguinte.
Sua missão compreende, notadamente, o exame das contas anuais dos Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e as dos entes a estes vinculados. É ação que envolve o julgamento de questões atinentes ao uso do dinheiro, bem e valores públicos, além de atos de gestão de pessoal no âmbito do Estado e dos Municípios.
O TCE tem-se desincumbido das suas muitas tarefas com o auxílio de quadros técnicos altamente qualificados, equipamentos e ferramentas eletrônicas que o inscrevem no ranking dos mais ágeis e modernos do País.
Bem falam disso iniciativas próprias a exemplo do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – o Sagres com modelo aprimorado desde 2002 (ano da criação) e em seguida buscado por vários dos seus congêneres –, do Sistema Eletrônico de Tramitação Processual (Tramita), dos Indicadores de Desempenho do Gasto Público em Educação e Saúde (IDGPB), o Painel de Obras, o Observatório de Dados e TCE Itinerante lançados na atual gestão.
Dispostos, também, à coletividade para o controle social dos atos e gastos de governo, os painéis de acompanhamento da gestão pública desenvolvidos e aperfeiçoados incluem, ainda, ferramentas como a Turmalina (um robozinho destinado à fiscalização dos Portais de Transparência dos municípios), o Preço da Hora (para consulta de donas de casa e chefes de família) e Preço de Referência (útil a cotações para despesas públicas).
Outra das significativas atuações do TCE diz respeito à constante parceria com os organismos sob sua jurisdição em benefício dos interesses maiores dos paraibanos. Neste caso, os esforços envolvem a promoção rotineira de treinamentos de agentes políticos, cursos de aperfeiçoamento para quadros funcionais internos e externos, simpósios e seminários. A Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil) serve a esses propósitos,
O investimento forte na modernização de equipamentos tem-se intensificado, ultimamente. Isso e as providências destinadas a aproximar a Corte de Contas dos agentes políticos e da sociedade. O que então se tem, em boa medida, é um Tribunal Itinerante, situação decorrente de visitas frequentes a creches, escolas e hospitais. Também, dos treinamentos contínuos de gestores e quadros municipais em cidades que polarizam suas regiões. O Tribunal que age na proteção do meio ambiente, dos bens históricos e culturais por meio, também, do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade, é o mesmo que traz ao palco do Centro Cultural Ariano Suassuna, quinzenalmente, as manifestações do artesanato, do folclore, da dança, da dramaturgia e da literatura regionais. “Raízes Paraibanas” é o belo título desse programa.
Agora mesmo, em decorrência de ações e recursos massivos, a Corte de Contas dos paraibanos parte para sessões virtuais (em benefício da agilidade processual), enquanto busca a parceria da Universidade Federal de Campina Grande para o uso, dentro em breve, da Inteligência Artificial na análise das contas públicas. Eis que um Tribunal do Século 21 faz jus ao seu tempo.
TV TCE-PB: https://www.youtube.com/live/GXdz9Lsgc4s?si=vSyXbCWdWE73U2f8
Com Ascom/TCE-PB