O Tribunal de Contas da Paraíba firmou, nesta segunda-feira (22), termo de filiação ao Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), providência com a qual participará do desenvolvimento de ações conjuntas para o aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas executadas com recursos municipais, estaduais ou federais.

A adesão deu-se no gabinete do presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, para onde o presidente do Ibraop Anderson Uliana Rolim foi conduzido pelo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira.

Serviram de base para o termo de filiação o Protocolo de Intenções e seus aditivos continuamente celebrados pela Atricon com o mesmo Ibraop desde 2009. O propósito é a uniformização de entendimentos, orientações técnicas e procedimentos de auditoria de obras e serviços de engenharia, por meio de reuniões técnicas e cursos de capacitação dos quadros de auditores dos TCs brasileiros, dos quais o Ibraop também admite a associação.

No encontro com o conselheiro Arnóbio Viana o visitante foi informado da existência e propósitos do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa do TCE-PB para o desenvolvimento econômico e social dos municípios paraibanos.