O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, a gora a pouco, que a Prefeitura de João Pessoa cumpra as emendas impositivas dos vereadores aprovadas pela Câmara Municipal no Orçamento do Município para 2019. O Pleno rejeitou Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV), que tentava barrar a execução de obras apontadas pelos vereadores, através de recursos alocados no OGM.

O desembargador Leandro dos Santos foi o relator da matéria.

Mais detalhes em instantes.