O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter uma multa no valor de R$ 2 mil por propaganda eleitoral irregular contra o ento candidato a senador em 2014, Luclio Cartaxo. A deciso foi tomada em sesso desta quinta-feira (06), aps negar provimento a um agravo regimental movido pelo irmo do prefeito de Joo Pessoa, Luciano Cartaxo.
A condenao aconteceu pelo uso de adesivos em dimenses superiores ao que permitido legalmente. O recurso impetrado por Luclio diz que a ao do Ministrio Pblico Eleitoral foi movida fora do prazo legal. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraba (TRE-PB) considerou que o prazo legal para propor a ao at o dia da eleio.
A relatora do processo no TSE, ministra Rosa Weber, considerou em seu voto que a deciso do TRE-PB est de acordo com a jurisprudncia do TSE. A jurisprudncia j pacificou entendimento de que o termo final para propositura de representao por propaganda eleitoral irregular a data das eleies, destacou a ministra.
Os ministros Luiz Edson Fachin, Herman Benjamin, Napoleo Nunes Maia Filho, Henrique Neves da Silva, Luciana Lssio e Luiz Fux acompanharam o voto da relatora.
Com Clickpb