O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (16) punir nove partidos polticos por no terem destinado 10% do seu tempo de propaganda gratuita de rdio e TV para incentivar a participao das mulheres na poltica, conforme determina uma regra da Lei dos Partidos Polticos.
Os partidos punidos foram PT, PSB, PMDB, PC do B, PR, PSD, PSC, PHS e PRB. Como sano, as legendas perdero tempo de insero gratuita em rdio e TV a que teriam direito durante o primeiro semestre de 2017.
O Artigo 45 da Lei dos Partidos (9.096/1995) determina que as legendas devem “promover e difundir a participao poltica feminina, dedicando s mulheres o tempo que ser fixado pelo rgo nacional de direo partidria, observado o mnimo de 10% (dez por cento) do programa e das inseres”.
Para o relator das aes que resultaram nas punies, ministro Herman Benjamin, no basta a veiculao de mensagens favorveis participao poltica feminina para que a regra seja cumprida, sendo necessrio que as prprias mulheres figurem como protagonistas nas inseres.
“Penso que o objetivo da lei acabar com o sistema em que os homens se autointitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela cidad igual ao homem, com voz prpria para defender seus direitos”, afirmou Benjamin em seu voto.
Confira quanto tempo de insero gratuita em rdio e TV foi perdida pelas legendas punidas:
PRB – 20 minutos PHS – 10 minutos PT – 25 minutos PSB – 20 minutos PSC – 20 minutos PMDB – 20 minutos PC do B – 20 minutos PR – 20 minutos PSD – 20 minutos.
Com Agncia Brasil