A Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) vai realizar sesso especial em apoio mobilizao dos prefeitos em protesto poltica adotada pelo governo federal sobre a maior seca dos ltimos 50 anos. O evento vai acontecer na segunda-feira (13), s 15h, no Plenrio Jos Mariz, e vai servir para o debate sobre a situao das prefeituras paraibanas e o retardo nas aes governamentais diante da falta de chuvas, morte de animais e falta de gua para o consumo humano.
O presidente da Federao das Associaes dos Municpios da Paraba (Famup), Buba Germano, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo, definiram como ser a sesso especial em um encontro esta semana. Os prefeitos paraibanos vo fechar simbolicamente todas as prefeituras e acamparo na sede do Poder Legislativo da Paraba. O movimento pretende a desburocratizao de medidas emergenciais para o socorro aos afetados pela estiagem.
Os deputados estaduais foram convidados a apoiar os prefeitos nessa sua nova luta. Estamos cobrando uma maior ateno do governo federal sobre a questo da seca, que deixou um rastro de destruio sem comparao na histria do Nordeste, afirma Rubens Germano, presidente da Famup.
Numa reunio em Macei, os presidentes das entidades que congregam os municpios nordestinos definiram a manifestao no dia 13 e um ato em Braslia, no dia 14, quando eles entregaro aos presidentes do Senado e da Cmara a Carta do Nordeste.
De acordo com a Carta, mais de 1.400 municpios nordestinos decretaram Situao de Emergncia este ano. Isso totaliza 22% das cidades brasileiras. Quase 10 milhes de pessoas passam por problemas como a falta de gua, a perda do rebanho e o desemprego.
Se no bastassem os prejuzos, na Carta do Nordeste, os municipalistas explicam que a baixa arrecadao neste ano, principalmente do Fundo de Participao dos Municpios (FPM), piora a situao.
CARTA DO NORDESTE
Os presidentes das entidades municipalistas do Nordeste, diante do quadro durssimo por que passa a populao nordestina a qual enfrenta a pior seca dos ltimos 50 anos reconhecem as aes implementadas, at agora. Entretanto, lamentam a no incluso dos Municpios como agentes executores e demonstram sua insatisfao diante da falta de respostas do governo federal a reivindicaes j feitas e que, se implementadas, j poderiam ter mudado a triste e cruel realidade de quase 10 milhes de pessoas de forma direta.
Atualmente, mais de 1.400 Municpios de nove Estados j declararam situao de emergncia em 2013, representando 22% das cidades brasileiras. O cenrio de misria, fome e perdas na agropecuria continua inalterado, impactando negativamente em todo o Pas, pressionando o ndice inflacionrio e provocando o desabastecimento de produtos da cesta bsica, mesmo com as chuvas ocasionais que tm cado em parte no Nordeste.
Alm dos prejuzos nas lavouras e nas criaes, a demanda assistencial tem aumentado sem contrapartida financeira. Pelo contrrio, o Fundo de Participao dos Municpios (FPM) j menor que o do mesmo perodo de 2012, em contraponto ao aumento constante dos compulsrios.
Os presidentes das entidades reivindicam mais desburocratizao, aes emergenciais e estruturantes, em parceria com os Municpios, para que estes passem de meros expectadores a agentes ativos desse processo e possam devolver, ao Nordeste e sua brava gente, opes de vida, trabalho e a oportunidade de contribuir com o desenvolvimento da Nao.
Nas aes emergenciais, os Municpios reivindicam:
liberao imediata de recursos financeiros, correspondente a, no mnimo, uma cota mdia do FPM de 2012, via carto de pagamento da defesa civil;
liberao de recursos de todos os convnios e contratos de repasse j celebrados entre o governo federal e os Municpios nordestinos e que se encontram bloqueados e/ou inscritos em restos a pagar, desconsiderando a inscrio no Cauc;
suspenso imediata das execues judiciais de produtores;
contratao de carro-pipa pelo Municpio com a disponibilizao de estao mvel de tratamento de gua para cumprimento da Portaria Interministerial no 1/2012/MI/MD
perfurao, instalao e recuperao de poos artesianos;
compra de rao animal;
contratao de horas-mquina para desassoreamento, construo e ampliao de audes;
representao dos Municpios na fora nacional de emergncia/seca.
Nas aes estruturantes, implantao de uma poltica pblica de convivncia com os efeitos da seca, priorizando:
apreciao dos planos de trabalho a serem apresentados pelos Municpios para aes hdricas e de manuteno do rebanho;
consignao permanente de recursos do oramento da Unio por Municpio, durante cinco anos, para aes de convivncia com a seca;
criao de um programa federal para o cultivo de forragens de forma estratgica para servir como reserva alimentar;
destinao de parte dos recursos do PAC/seca para que sejam contratados diretamente com os Municpios.
ALPB
