O senador Cássio Cunha Lima passa a ser, a partir desta sexta-feira, o mais novo cidadão pessoense. Honraria prestada pelo povo da capital através dos vereadores da Casa de Napoleão Laureano, que por unanimidade, aprovaram a propositura do vereador Raoni Mendes (PDT).

O senador paraibano, natural de Campina Grande, disse que lembra sempre que o seu pai, o poeta Ronaldo Cunha Lima sempre dizia que só existia dois modos de ser cidadão de uma cidade, uma por nascimento e a outra sendo escolhido pelos vereadores “essa honraria me permite, tendo nascido em Campina, ser pessoense também, para ser mais paraibano sempre”, declarou Cássio Cunha Lima. A sessão especial na Câmara Municipal da capital terá inicio às 16h00.

O senador Cássio Cunha Lima lembrou que algumas ações que beneficiaram o município de João Pessoa são extremamente especiais na sua trajetória política, principalmente no substancial aumento na rede de saneamento básico da cidade que praticamente dobrou durante seu período de governo. Outra ação importante foi o programa A Casa é Sua, que apenas na capital quitou as prestações de mais de 18 mil mutuários da Cehap, Ipep e Projeto Mariz, beneficiando diretamente cerca de 100 mil pessoas.

Na questão social, durante a sua administração, passaram a receber leite e pão diariamente, cerca de 17 mil famílias e obras como a Casa do Artista Popular recebem turistas durante todo o ano, culminando com o Programa do Artesanato, cuja ação mais evidente está no Salão do Artesanato que mostra pra todo o mundo, o talento do artesanato paraibano e pessoense, especificamente.

Foi a partir de uma ação do hoje senador que todo o projeto do Centro de Convenções, obra em fase final de construção, foi concebido, além do inicio da nova Adutora de João Pessoa que garantirá o abastecimento de João Pessoa pelos próximos 30 anos. Na educação ganhou destaca a implantação na capital do campus da Universidade Estadual da Paraíba que beneficia centenas de jovens pessoenses e na saúde destaca-se as grandes reformas feitas nos hospitais Arlinda Marques e Clementino Fraga além do primeiro banco de olhos do Estado, que ele deixou pronto para funcionar.

Cássio Cunha Lima vai receber título de cidadania da Capital paraibana (Foto da internet)

No senado, Cássio tem tido uma atuação de constante defesa dos recursos da Paraíba quando comandou recentemente um contra-ataque à intenção de alguns estados em fazer uma mudança nos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios que diminuiria consideravelmente os recursos que são destinados ao Estado.

Cássio citou ainda o ensinamento de Ronaldo no qual “vale à pena acreditar no justo, trilhar o caminho certo, dedicar-me à minha verdadeira vocação. Valeu à pena praticar política como sacerdócio – e jamais como negócio”.

Assessoria

O deputado Francisco de Assis Quintans (Democratas), presidente da Frente Parlamentar da Seca da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), visitou a Câmara Federal em Brasília, nesta quarta-feira (8), e participou da reunião da Comissão Geral para discutir a seca no Nordeste do país. A visita realizada a convite do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), teve a finalidade de entregar o documento solicitando o apoio para encontrar uma solução definitiva para o endividamento de mais de 150 mil famílias nordestinas junto aos bancos oficiais na área de abrangência da Sudene.

A sessão realizada na Câmara Federal, que também contou com a participação do ministro da Integração, Fernando Bezerra, reuniu parlamentares, especialistas e representantes do Governo Federal para avaliar medidas capazes de reduzir os impactos da estiagem no Sertão nordestino, que só neste ano atinge mais de 1.415 municípios.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 145, de 2011, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) foi rejeitado – por 12 votos a 6 – na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta pretendia instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as câmaras de vereadores nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O voto em separado lido pelo senador Cássio Cunha Lima suscitou um debate que resultou na rejeição do PLS. A decisão final poderá ser dada pelo Plenário, pois o autor da proposta anunciou que irá recorrer a essa instância.

Entre os argumentos apresentados por Cássio para ser contrário à proposta estão a quantidade de votos descartados no sistema uninominal (em oposição ao proporcional atualmente em vigor no país) e a delimitação dos distritos, que beneficiaria determinados partidos e candidatos em detrimento de outros.

De acordo com o senador, no sistema majoritário, especialmente quando este se realiza em apenas um turno, existe a possibilidade de a minoria dos eleitores vir a formar a maioria do legislativo em disputa.

“Como a quantidade de eleitores de cada distrito nunca é exatamente a mesma, a maioria pode ser conseguida com vitórias nos distritos com menos eleitores, embora a soma total dos votos favoreça a alternativa apontada como minoritária pelo sistema majoritário”, argumentou Cássio durante a leitura do voto em separado. De acordo com o senador paraibano, existe ainda uma tendência de que o voto majoritário uninominal possa levar as disputas políticas ao bipartidarismo.

“O sistema proporcional é o mais adequado às condições modernas de vida, enquanto o voto majoritário cabia em sociedades mais tradicionais, com pouca difusão da informação, nas quais os vínculos pessoais, fundados na vizinhança, eram a principal fonte da confiança política entre representantes e representados”, finalizou.

Assessoria

Presidente Fábio Nogueira deu voto de desempate (Foto da Internet)

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, por maioria de votos, parecer contrário à aprovação das contas de 2010 do prefeito de Caaporã João Batista Soares, com imputação do débito de R$ 386.181,00 relacionado, em sua maior parte, à não prestação de contas de convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e Assistência à Infância.

O débito foi decidido por voto de desempate do presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, cabendo ao prefeito o direito a recurso, quando terá a oportunidade, se for o caso, de comprovar documentalmente a lisura de seus atos.

Houve reprovação, também, às contas de 2010 do ex-prefeito de Ouro Velho Luiz Alves Barbosa, a quem foi imposto o débito de R$ 354.147,00 por despesas não comprovadas, decisão da qual ainda cabe recurso. Outro ex-prefeito com prestação de contas reprovadas nesta quarta-feira (8) foi o de Puxinanã, Abelardo Antonio Coutinho, que respondeu, notadamente, por aplicações abaixo do limite constitucional em ações de saúde e, ainda, em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) durante o exercício de 2011. Também cabe recurso dessa decisão.

Tiveram as contas de 2011 aprovadas os ex-prefeitos de Quixaba (Júlio César de Medeiros Batista), Sobrado (Célia Maria de Oliveira Melo), Lagoa de Dentro (Sueli Madruga Freire) e Borborema (José Renato Eduardo dos Santos). Também, os prefeitos atuais de São Sebastião do Umbuzeiro (Francisco Alípio Neves, com multa de R$ 7 mil por omissão de documentos) e Dona Inês (Antonio Justino de Araújo Neto).

O TCE julgou regulares as contas de 2011 oriundas das Câmaras Municipais de Salgadinho, Natuba e Alagoa Grande (com ressalvas, neste último caso). Ainda, as da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão e do Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado, ambas correspondentes a este mesmo exercício.

Ascom do TCE

Reginaldo foi proibido de fazer novas contratações (Foto da Internet)

O Ministério Público estadual (MPPB) recomendou ao prefeito de Santa Rita (na Grande João Pessoa), Reginaldo Pereira da Costa, a prorrogação do concurso público realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, em 2010.

A recomendação foi expedida nesta terça-feira (7) porque a validade do concurso homologado no dia 26 de maio de 2011 expira em 18 dias e muitos classificados não tomaram posse nos cargos porque o Município só começou a convocá-los em abril deste ano, depois que o MPPB interveio.

No último dia 2 de maio, o Município atendeu a outra recomendação ministerial e publicou a lista dos 272 convocados para diversos cargos, como médico, técnico em enfermagem e enfermeiro, odontólogo e assistente de saúde bucal, etc. Eles têm 30 dias para se apresentar na Secretaria Municipal de Saúde.

A proximidade dos prazos de convocação dos classificados e da validade do concurso, além da necessidade de servidores efetivos na secretaria – tendo em vista o elevado número de prestadores de serviço na pasta – preocuparam o MPPB e por isso foi recomendada a prorrogação do concurso. “Muitos dos candidatos aprovados não tomarão posse, e, em consequência, as vagas não serão preenchidas”, explicou a promotora de Justiça, Anita Bethânia Silva da Rocha.

Outras medidas

A recomendação ministerial diz ainda que o prefeito deve se abster de contratar servidores que não tenham sido aprovados em concurso e prestadores de serviços que venham a realizar atividades ou funções próprias e rotineiras da administração pública.

O gestor também foi orientado a exonerar todos os servidores públicos que tenham sido contratados sem concurso e que estão fora das hipóteses previstas na Constituição Federal (exceções como cargos de assessoramento e chefia, por exemplo).

Segundo a promotora de Justiça, também foi recomendado ao prefeito que ele se abstenha de celebrar e prorrogar contratos de pessoal por tempo determinado fora das hipóteses de necessidade temporária justificada por excepcional interesse público.

Assessoria

O governador Ricardo Coutinho presidiu, na manhã desta terça-feira (7), a solenidade de abertura do Fórum Paraibano de Gestão em Saúde. O evento acontece até às 17h, no Hotel Tambaú, em João Pessoa.

Na ocasião, Ricardo conclamou os gestores municipais em saúde e os prefeitos dos municípios a avançarem nas políticas públicas firmadas a partir de parcerias. “O meu chamamento a todos vocês é no sentido de que a gente aprofunde essa parceria, priorize a regionalização dos serviços para fortalecer as cidades”, destacou.

Ricardo Coutinho destacou a cidade de Sumé onde o Governo do Estado, por meio do Pacto Social, implantou, em parceria com o município, um Centro Oftalmológico que é referência para a região, com profissionais qualificados e equipamentos modernos.

Em Pombal, o Estado viabilizou o Centro Cardiológico. Da mesma forma vai acontecer, em Catolé do Rocha, que vai ganhar um Centro de Mamografia. Outro equipamento de destaque é o primeiro hospital público especializado em oncologia, na cidade de Patos. A unidade vai ser referência para vários estados nordestinos e é um projeto piloto para o Ministério da SaúA palestra de abertura foi proferida pelo diretor do Departamento de Articulação Interfederativa do Ministério da Saúde, André Luis Bonifácio Carvalho. Ele abordou o tema ‘Regionalização como Estratégia de Consolidação da Reforma Sanitária Brasileira’. Na sequência, a secretária executiva da Saúde, Claudia Veras, apresentou o tema “Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba – investimentos no setor Saúde”.

À tarde, a programação prossegue com o tema “Gestão e Transparência”, com apresentação da secretária de Estado da Comunicação Institucional, Estela Bezerra, e do secretário da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins.

Secom PB