A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da ALPB (ALPB) aprovou, durante reunião nesta terça-feira (07), no auditório João Eudes da Nóbrega, o projeto de Lei 1443/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos suplementares, mediante remanejamento de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação de receitas e superávit financeiro do exercício de 2012, para assegurar a execução de programas e de despesas continuadas do Governo do Estado.

De acordo com o presidente da Comissão, o deputado Raniery Paulino (PMDB), com a autorização para a abertura do crédito suplementar o Governo vai poder remanejar R$ 940 milhões do Orçamento Geral do Estado para 2013.

Na reunião também foi aprovado um requerimento, de autoria do deputado Raniery Paulino, solicitando ao secretário estadual da Administração, Gustavo Nogueira, informações detalhadas de quais órgãos, unidades e dotações orçamentárias receberão os créditos, bem como a indicação das fontes correspondentes aos repasses.

Já o relator da matéria, o deputado Jutay Menezes (PRB), explicou que a solicitação do Estado objetiva recompor, sobretudo, dotações relativas à pessoal e encargos sociais da Assembleia Legislativa, Poder Executivo, Tribunal de Justiça (TJPB), Ministério Público (MPPB) e Tribunal de Contas (TCE).

CCJ – Já a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que também se reuniu na manhã de hoje, aprovou 16 projetos de Lei e uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC). Outros cinco projetos foram adiados para melhor apreciação; três foram arquivados por já existirem leis semelhantes; e três tiveram parecer pela inconstitucionalidade.

Entre os projetos aprovados está o 1.329/2013, de autoria do deputado Anísio Maia (PT), que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de enfermeiros e técnicos de enfermagem da administração pública estadual, das autarquias e das fundações públicas, de 44 para 30 horas semanais; e o 1.299/2013, de autoria do deputado Domiciano Cabral (Democratas), que obriga todas as empresas que administram cinemas instalados no Estado a ceder um minuto ao Poder Público, antes das sessões, para realização de campanhas sócio-educativas.

Outros projetos aprovados foram o 1.292/2013, de autoria do deputado Batinga (PSC), que dispõe sobre a reserva de vagas, em prestações e obras públicas, para trabalhadores residentes no Estado da Paraíba nas empresas contratadas; e o 1.326/2013, de autoria do deputado Domiciano Cabral, que obriga aos fabricantes ou importadores de material explosivo a adotarem mecanismos de identificação que permaneçam intactos após o processo de detonação.

Entre os projetos que tiveram parecer pela inconstitucionalidade está o 1.335/2013, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que pretendia criar o programa de Fonoaudiologia Educacional, na rede estadual de ensino. Já o projeto 1.344/2013, de autoria do deputado João Henrique (Democratas), que determina que empresas de médio ou grande porte que se instalem na Paraíba a proporcionar aos seus funcionários assistência médica gratuita.

O PMDB da Paraíba, comandado pelo ex-governador José Maranhão, participa de reunião nesta quarta-feira (24), a partir das 14h, em Brasília, com o presidente nacional do partido, Valdir Raupp, para discutir estratégias com vistas às eleições majoritárias e proporcionais de 2014. Maranhão estará acompanhado do ex-governador Roberto Paulino; do senador Vital Filho; dos deputados federais Benjamin Maranhão, Hugo Motta, Manoel Junior, Nilda Gondim e Wilson Santiago Filho, além da deputada estadual Olenka Maranhão.

Segundo José Maranhão, o PMDB pretende lançar candidaturas próprias a governador e a senador em pelo menos 20 Estados, entre os quais a Paraíba, além de chapa completa para deputados federais e estaduais. O crescimento do partido nas eleições de 2014, será um dos principais pontos de discussão na reunião desta quarta-feira, segundo o dirigente peemedebista.

Ele falou também sobre os eventos que o partido promoverá nas principais cidades do Estado, nos próximos dias, para estar sempre atualizado sobre a realidade dos municípios e seus problemas, bem como para o encaminhamento correto das soluções. Paralelamente, serão feitas filiações, objetivando o fortalecimento da legenda.

-Nas caminhadas com o partido faço questão de ouvir a realidade dos municípios. Com as caravanas do PMDB aproveitaremos para ver de perto as necessidades do Estado e também filiar mais pessoas. É necessário aproximar cada vez mais a juventude do partido e revigorar nossa militância. As caravanas nos proporcionam detectar a vocação dos 223 municípios paraibanos – disse.

Assessoria

O prefeito Luciano Cartaxo deu mais um passo decisivo nesta terça-feira (7), em São Paulo, para efetivação de João Pessoa como um Centro de Treinamento de Seleções (CTS) na Copa do Mundo 2014. Ao lado da presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Rosilene Gomes, e do jornalista Marcondes Brito, o prefeito da Capital paraibana conseguiu o apoio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ao projeto ‘João Pessoa na Copa’, durante reunião com o presidente José Maria Marin. Também participou da reunião o presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Marco Polo Del Nero.

“Estamos empenhados e realizando todos os esforços para João Pessoa sediar um Centro de Treinamento de Seleções. Para isso, o apoio da CBF é fundamental na busca de uma seleção que possa hospedar-se e treinar na Capital durante a Copa”, destacou o prefeito Luciano Cartaxo.

Durante a reunião, o presidente da CBF, José Maria Marin, destacou o empenho do prefeito Luciano Cartaxo em conseguir que João Pessoa seja um Centro de Treinamento e revelou seu compromisso em ajudar a cidade. “João Pessoa, por meio do seu prefeito, poderá contar sempre com o apoio da CBF. Tudo que for necessário, nós vamos fazer para ajudar a Capital e a Paraíba”, disse.

Para Rosilene Gomes, João Pessoa possui todas as qualidades para sediar um Centro de Treinamento de Seleções. “Temos toda a estrutura para receber uma seleção. Nossa maior sorte é de ter um prefeito que gosta de esporte e está trabalhando muito para participarmos dessa grande festa que é a Copa”, disse.

O presidente da FPF, Marco Polo Del Nero, aproveitou a ocasião e parabenizou o prefeito Luciano Cartaxo pelo empenho em conseguir transformar João Pessoa em um Centro de Seleção. “Sorte da Paraíba e de João Pessoa em ter um prefeito comprometido com o esporte e com o futebol”, destacou.

Já o jornalista e diretor de Rede da Band, Marcondes Brito, disse que João Pessoa está preparada para receber uma seleção e fazer parte da Copa de 2014. “O prefeito Luciano Cartaxo está empenhado em conseguir que a Capital seja inserida na Copa e para isso, já está preparando a cidade. Esse apoio da CBF será fundamental para que João Pessoa participe do maior evento esportivo do mundo”, frisou.

Na ocasião, o prefeito Luciano Cartaxo e a presidente da FPF, Rosilene Gomes, concederam entrevista ao canal de TV da Federação Paulista de Futebol (FPF). A entrevista será repassada para ser retransmitida pelo canal da CBV na internet.

João Pessoa na Copa – A cidade de João Pessoa entrou no circuito da Copa de 2014 desde o dia 16 de abril quando em uma reunião no Rio de Janeiro o prefeito Luciano Cartaxo teve a confirmação da aprovação, por parte do Comitê Organizador da Copa, do projeto da PMJP para a construção do CTS. No mesmo dia, em audiência com o Ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, o prefeito confirmou os recursos de R$ 2,5 milhões para o inicio das obras do CT, que será no bairro Valentina de Figueiredo.

Já no dia primeiro de maio, a Prefeitura de João Pessoa inscreveu o projeto de CTS junto ao comitê da FIFA e incluiu o Hotel Tropical Tambaú como local de hospedagem dos jogadores.

CTS – O Centro de Treinamento de Seleções de João Pessoa, no bairro do Valentina de Figueiredo, terá toda a estrutura exigida pela FIFA para receber seleções. O espaço vai contar com um campo de futebol (68x105m), arquibancadas cobertas para 1.500 pessoas, um campo auxiliar, vestiários, estacionamentos e um bloco de apoio com acesso restrito a jogadores e membros da comissão técnica.

O local terá ainda uma copa, academia de ginástica, sala de fisioterapia, vestiários, banheiros, sala de reuniões e um espaço exclusivo de utilização da comissão técnica.

Em outro ambiente, abaixo das arquibancadas, ainda haverá um departamento médico, uma enfermaria e duas salas de imprensa. Uma das salas será utilizada pelos jornalistas para os trabalhos de cobertura e outra para que os jogadores e técnicos concedam entrevistas coletivas.

Assessoria

Prefeito esteve com dirigentes da CBF (Foto Divulgação)

Tião Gomes citou investimentos do Empreender (Foto da internet)

O deputado estadual Tião Gomes (PSL) destacou, nesta terça-feira, a política de geração de emprego e renda do Governo do Estado lembrando que somente o Programa Empreender Paraíba já investiu mais de R$ 10 milhões, beneficiando algo em torno de 10 mil famílias em todo o Estado, desde que foi criado em 25 de janeiro de 2011, através da lei 9.335.

O programa de fomento e acesso ao crédito tem como principal objetivo potencializar o desenvolvimento sócio-econômico de todas as regiões, especialmente as mais carentes, através do Fundo de Apoio ao Empreendorismo (FAE).

“O Empreender Paraíba é uma prova de que o governo Ricardo Coutinho não faz apenas obras estruturantes, mas também se preocupa com as ações sociais que visam a geração de emprego e renda, principalmente para os que mais precisam”, afirmou Gomes.

Segundo Tião Gomes, os mais de R$ 10 milhões investidos em pouco mais de um ano foram distribuídos a pequenos empreendedores através de associações, cooperativas, artesãos e outras áreas de atuação.  Contratos de cooperação foram assinados  entre o programa e instituições classificadas nos âmbitos federal e estadual como Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Sebrae, Organização das Cooperativas Brasileiras, Serviço nacional de Aprendizagem do Cooperativismo , Federação Paraibana de Empresas Juniores e Empreender João Pessoa.

“O mais importante desse programa, além do que representa na conjuntura sócio-econômica do Estado, é falta de ingerência política na escolha dos beneficiados. O Governo do Estado tem pautado suas ações dessa forma, por determinação do próprio governador Ricardo Coutinho”, afirmou Gomes.

Assessoria

Depois do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do caçula Pedro Cunha Lima, agora foi à vez do vice-prefeito de Campina Grande, Ronaldo Cunha Lima Filho (PSDB) também deixar claro que a manutenção da dobradinha vitoriosa de 2010 firmada com o PSB está sujeita a ‘condicionantes’, que passam, inclusive, pelos espaços na chapa majoritária.

Em entrevista a imprensa nesta segunda-feira (06), Ronaldinho, como é mais conhecido o vice-prefeito, disse que a reedição da aliança depende da decisão partidária e principalmente do senador Cássio, que é o maior líder tucano no Estado.

O vice-prefeito chegou ainda a comparar a relação política PSDB x PSB a um casamento, em que os dois envolvidos têm que planejar bem o futuro e desejarem um mesmo objetivo.

Ronaldinho também admitiu a possibilidade de voltar a disputar um mandato em 2014. “

Cássio também condiciona

“Eu digo sempre que em qualquer atividade humana, quando você tem seu nome lembrado é sinal que algo está sendo reconhecido e nós estamos a disposição do nosso partido”, destacou, mas sem dizer qual cargo desejaria disputar.

Nos bastidores, a informação é de que Ronaldinho seria o segundo ‘R’ do trio R, formado ainda por Ricardo e Rômulo na chapa majoritária.

Os Cunha Lima já sabem o que querem, resta saber se Ricardo Coutinho está disposto a dar o que eles desejam.

Em uma entrevista à imprensa paraibana concedida a uma emissora de TV da Capital, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) revelou uma das condições para que a aliança com o governador Ricardo Coutinho (PSB) seja mantida em 2014. “Não tenho nada contra a vinda de Wilson para o governo, mas não para ocupar a vaga de senador, se for dessa forma, começa a complicar as alianças, pois Rômulo é prioridade na majorítária”.

Deixando os ricardistas com o sinal de alerta aceso, Cássio também não escondeu a sua vontade de voltar a governar a Paraíba. “Me dedico a tudo que faço, tenho uma função relevante no senado federal, mas no fundo tenho vontade de retomar o trabalho que foi interrompido no governo da Paraíba”, disparou, para em seguida afirmar que 2013 não é o momento correto para discutir sobre a sucessão estadual.

Ele afirmou também que a decisão de manter ou não aliança vai depender do PSDB, mesmo sua palavra tendo uma força considerável sobre o grupo. “Vamos aguardar o desenho que será posto. A decisão do PSDB será colegiada, não depende só de mim. Claro que eu tenho a exata noção de que minha palavra tem peso no partido, mas eu não sou o PSDB, que é formado por outras forças, outros atores importantes que terão direito a opinar”, disse.

Apesar de em alguns momentos querer esfriar as suas declarações em torno do seu relacionamento com RC, o tucano deixou transparecer alguns fatos que o deixaram magoado, a exemplo da demissão de Harrison Targino. “O governador tem o poder da caneta e o meu apoio nunca esteve condicionado às nomeações políticas. Respeitei a decisão, embora tenha considerado um erro, pois Harrison é um dos quadros técnicos mais competentes do estado da Paraíba”, finalizou. Recentemente Cássio descartou o convite de Ricardo para que indicasse o presidente da PBGás.

PBAgora
Márcia Dias

Termina no dia 27 de maio o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes atendam às exigências da Lei da Transparência. Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a Lei Complementar 131 determina a publicação, em meio eletrônico de acesso público, das informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados. Muitos municípios, no entanto, sequer têm portal na internet.

O senador Cássio Cunha Lima argumentou que será importante que os 213 municípios paraibanos com menos de 50 mil adaptem suas estruturas para obedecer a lei. “A sociedade inteira é favorecida. A transparência gera uma segurança da correta alocação de recursos e um poder de fiscalização por parte dos cidadãos”, disse o senador.

Autor do projeto que deu origem à lei, o senador João Capiberibe (PSB-AP) diz considerar que o prazo dado às cidades menores foi suficiente para que se adequassem às exigências, lembrando ainda que o acesso à tecnologia está mais fácil atualmente.

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, diz que não é difícil antever as dificuldades. “Eu receio que isso [o cumprimento da lei à risca] não vai acontecer porque os municípios, embora tenham tido um prazo longo, desde 2009, muito provavelmente não se prepararam para essas mudanças”, lamentou.

DEFICIÊNCIAS – Um levantamento feito pela ONG em 2012 mostra que até mesmo as cidades com mais de 50 mil habitantes, cujo prazo para adequação terminou há dois anos, têm dificuldade para cumprir a Lei da Transparência. O levantamento foi feito com base em índice de transparência criado pela organização que leva em conta 105 parâmetros de conteúdo, frequência de atualização e série histórica disponível, além da usabilidade dos sites.

Em uma escala que vai de zero a dez, a nota média dos 124 municípios de São Paulo com mais de 50 mil habitantes foi de 3,97. Outro dado do levantamento aponta que 70% dos portais foram feitos por empresas privadas, ou seja, apenas 30% dos municípios conseguiram construir seus portais com a estrutura das prefeituras. Para o representante da ONG, a nota baixa em municípios maiores e de um estado rico mostra que há uma possibilidade grande de que as cidades menores enfrentem dificuldades.

É também em São Paulo que está uma iniciativa citada como exemplo positivo por Gil Castello Branco: a colaboração entre estados e municípios. O estado tornou disponível para os municípios um portal pronto para o preenchimento dos dados. Também será oferecido um treinamento para servidores das prefeituras. Iniciativas semelhantes, segundo o secretário-geral da Contas Abertas, foram implantadas no Espírito Santo e no Amapá.

“Isso, ao meu ver, é positivo. Eu acho que onde houver essa colaboração do governo do estado, isso será mais fácil. Onde não houver, essas prefeituras vão acabar tendo que recorrer em cima da hora a empresas privadas que vão fazer isso a preços caríssimos”, alertou.

Embora tenha dúvidas sobre a aplicação de punição aos municípios às vésperas de uma eleição, Castello Branco afirmou que é preciso denunciar a falta de transparência. A denúncia pode ser feita ao Ministério Público.

PUNIÇÃO – Caso não cumpram as determinações legais, as prefeituras podem ser punidas com a suspensão das transferências voluntárias de recursos, como as emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios. A punição acabaria tendo reflexos para a população local.