A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza nesta terça-feira (14) uma Audiência Pública para discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2014. O encontro, que ocorre às 14h no plenário José Mariz, vai contar com a presença do secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Gustavo Nogueira.

A audiência ocorre no âmbito da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Raniery Paulino, e também vai contar com a presença de autoridades e representantes de entidades e da sociedade civil organizada, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Regimento Interno da ALPB.

Encaminhada pelo governador Ricardo Coutinho no último dia 15 de abril, a LDO 2014 tramita pela ALPB e está no prazo de apresentação de emendas, que se estende até o dia 16 de maio. De acordo com o regimento interno da Casa de Epitácio Pessoa, cada deputado pode apresentar até 15 emendas, enquanto que as bancadas partidárias e bloco parlamentar podem apresentar cada um até cinco emendas, subscritas pela maioria dos membros.

Após a apresentação das emendas e discussão da LDO 2014 através da audiência pública, o prazo para apreciação do parecer em definitivo ocorre até 20 dias depois de decorrido o prazo para recebimento de emendas.

Com a publicação do parecer definitivo (prevista para 7 de junho), a matéria é incluída na ordem do dia e tem de ser votada até o dia 20 de junho, quando se encerra os trabalhos legislativos no primeiro semestre de 2013. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 tem como relator o deputado Caio Roberto (PR).

Assessoria

A Prefeitura Municipal de Campina Grande, por determinação do prefeito Romero Rodrigues, protocolou na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei 157/2013, que trata sobre o reajuste salarial para os servidores efetivos da Prefeitura de Campina Grande que ganham acima do salário mínimo. O executivo propõe um reajuste de 8% retroativo ao dia primeiro de maio. O projeto foi enviado em regime de urgência especial.

O reajuste vai impactar a folha de pessoal em mais de R$ 400 mil por mês. A proposta do prefeito Romero Rodrigues é garantir um reajuste salarial aos funcionários que propicie, no mínimo, a reposição inflacionária, que neste caso está sendo superada, uma vez que a inflação do período foi de 6,59%. “O aumento de 8% sobre os vencimentos suplanta, em muito, o último aumento dado pela gestão anterior no ano de 2012.”, diz o texto do projeto.

Independentemente do reajuste, algumas categorias terão seus PCCR’s (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) revistos, conforme reivindicação dos próprios servidores, insatisfeitos com o documento final elaborado na gestão passada. Um estudo está sendo feito para analisar a possibilidade de mudança nos pontos questionados pelas categorias.

O reajuste de 8% que será votado pelos vereadores vai beneficiar cerca de 2300 servidores de Campina Grande. Com a implementação do aumento, retroativo a 01 de maio, 100% dos servidores efetivos do Município terão sido contemplados com reajustes acima dos índices inflacionários do período.

Codecom/CG

Depois de ouvir de vários líderes do PSDB que a aliança com o PSB na Paraíba estava sujeita a ‘condicionantes’, o governado Ricardo Coutinho (PSB) decidiu colocar um fim nas especulações e declarou que a aliança com o senador Cássio Cunha Lima não foi feita apenas para 2010 e sim ‘para ontem, para hoje e para amanhã’.

A declaração do governador aconteceu minutos antes da solenidade de inauguração do Restaurante do Servidor, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, na manhã desta segunda-feira (13).

Para o governador, os boatos sobre um possível rompimento entre Cássio e ele trata-se de uma tentativa de desestabilização da relação entre os dois para provocar um racha visando o pleito de 2014.

Ao ser perguntado se o senador Cássio estaria cobrando mais espaços na gestão, Ricardo deixou claro que o PSDB além de aliado é parceiro do PSB e, no momento adequado, se reunirá com todas as lideranças que formarão o arco de aliança para tratar de campanha política.

“O PSDB é nosso parceiro e nosso aliado na gestão. Nós vamos conversar no momento adequado, pois eu sei que tem um monte de gente que querem ver eu e Cássio brigando e isso não está na ordem do dia, nem na dele e nem na minha. As pessoas precisa entender que a Paraíba está em um bom caminho”, destacou.

Tentando colocar um ponto final nas especulações, Ricardo mandou o recado:

“Nós não fizemos uma aliança para 2010, e sim para ontem, para hoje e para amanhã. Eu sei disso, Cássio sabe disso e a Paraíba toda sabe disso também”, finalizou.

PB Agora

Nunca vi oposição ter medo de governo. Sempre acompanhei movimentação de opositores tentando se unir para enfrentar os que estavam no poder. Na Paraíba, parece que a coisa está mudando. Ao invés de buscarem a unidade, partidos e pretensos candidatos de oposição se destacam por tentarem dividir as forças governistas. Não estão nem aí para uma possível união visando enfrentar os adversários.

Até agora, PMDB, PT e PSC, só para citar partidos de maior densidade, não falam em outra coisa a não ser a possibilidade de “melar” a aliança entre PSB e PSDB, que elegeu o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) em 2010.

Quando se fala em união das oposições para 2014, é o mesmo que provocar urticária nas lideranças dos partidos que se dizem oposicionistas. Todos preferem apostar numa possível briga entre Ricardo e Cássio, fato que ampliaria o arsenal de oposição.

Nem mesmo declarações contrárias das duas principais lideranças governistas (Cássio e Ricardo) convencem a oposição. Prova cabal de que, sem o suposto “racha”, as forças oponentes não irão a lugar nenhum. Pelo menos é o que deixam transparecer.

Caso contrário, concentrariam esforços na unidade para derrotar o adversário. O resto, é pura especulação.

Depois de ouvir de vários líderes do PSDB que a aliança com o PSB na Paraíba estava sujeita a ‘condicionantes’, o governado Ricardo Coutinho (PSB) decidiu colocar um fim nas especulações e declarou que a aliança com o senador Cássio Cunha Lima não foi feita apenas para 2010 e sim ‘para ontem, para hoje e para amanhã’.

A declaração do governador aconteceu minutos antes da solenidade de inauguração do Restaurante do Servidor, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, na manhã desta segunda-feira (13).

Para o governador, os boatos sobre um possível rompimento entre Cássio e ele trata-se de uma tentativa de desestabilização da relação entre os dois para provocar um racha visando o pleito de 2014.

Ao ser perguntado se o senador Cássio estaria cobrando mais espaços na gestão, Ricardo deixou claro que o PSDB além de aliado é parceiro do PSB e, no momento adequado, se reunirá com todas as lideranças que formarão o arco de aliança para tratar de campanha política.

“O PSDB é nosso parceiro e nosso aliado na gestão. Nós vamos conversar no momento adequado, pois eu sei que tem um monte de gente que querem ver eu e Cássio brigando e isso não está na ordem do dia, nem na dele e nem na minha. As pessoas precisa entender que a Paraíba está em um bom caminho”, destacou.

Tentando colocar um ponto final nas especulações, Ricardo mandou o recado:

“Nós não fizemos uma aliança para 2010, e sim para ontem, para hoje e para amanhã. Eu sei disso, Cássio sabe disso e a Paraíba toda sabe disso também”, finalizou.

PB Agora

As prefeituras da Paraíba não funcionarão no dia de hoje. Apenas os serviços essenciais serão mantidos por causa de um protesto organizado de acordo com a orientação de presidentes das entidades municipalistas do Nordeste. Os gestores municipais paraibanos farão à tarde um ato contra a política adotada pelo governo federal em relação à seca e participarão de uma sessão especial na Assembleia Legislativa da Paraíba, às 15 horas, para discutir as dificuldades enfrentadas no período de estiagem. A sessão, proposta pela deputada Gilma Germano (PPS), ocorrerá no Plenário José Mariz.

De acordo com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), existe a possibilidade de alguns prefeitos acamparem na Assembleia Legislativa. “Estamos cobrando uma maior atenção do governo federal sobre a questão da seca, que deixou um rastro de destruição sem comparação na História do Nordeste”, diz Buba Germano, presidente da Famup.

Numa reunião em Maceió na semana passada, os presidentes das entidades que congregam os municípios nordestinos se reuniram e definiram a programação da manifestação no dia 13 e um ato em Brasília, no dia 14, quando eles entregarão ao presidente do Senado e da Câmara a Carta do Nordeste.

De acordo com a Carta, este ano mais de 1.400 Municípios nordestinos decretaram Situação de Emergência. Isso totaliza 22% das cidades brasileiras. Quase 10 milhões de pessoas passam por problemas como a falta de água, a perda do rebanho e o desemprego.

Se não bastassem os prejuízos, na Carta do Nordeste, os municipalistas explicam que a baixa arrecadação neste ano, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), piora a situação.

CARTA DO NORDESTE

Os presidentes das entidades municipalistas do Nordeste, diante do quadro duríssimo por que passa a população nordestina – a qual enfrenta a pior seca dos últimos 50 anos – reconhecem as ações implementadas, até agora. Entretanto, lamentam a não inclusão dos Municípios como agentes executores e demonstram sua insatisfação diante da falta de respostas do governo federal a reivindicações já feitas e que, se implementadas, já poderiam ter mudado a triste e cruel realidade de quase 10 milhões de pessoas de forma direta.

Atualmente, mais de 1.400 Municípios de nove Estados já declararam situação de emergência em 2013, representando 22% das cidades brasileiras.

O cenário de miséria, fome e perdas na agropecuária continua inalterado, impactando negativamente em todo o País, pressionando o índice inflacionário e provocando o desabastecimento de produtos da cesta básica, mesmo com as chuvas ocasionais que têm caído em parte no Nordeste.

Além dos prejuízos nas lavouras e nas criações, a demanda assistencial tem aumentado sem contrapartida financeira. Pelo contrário, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já é menor que o do mesmo período de 2012, em contraponto ao aumento constante dos compulsórios.

Os presidentes das entidades reivindicam mais desburocratização, ações emergenciais e estruturantes, em parceria com os Municípios, para que estes passem de meros expectadores a agentes ativos desse processo e possam devolver, ao Nordeste e à sua brava gente, opções de vida, trabalho e a oportunidade de contribuir com o desenvolvimento da Nação.

Nas ações emergenciais, os Municípios reivindicam:

– liberação imediata de recursos financeiros, correspondente a, no mínimo, uma cota média do FPM de 2012, via cartão de pagamento da defesa civil;

– liberação de recursos de todos os convênios e contratos de repasse já celebrados entre o governo federal e os Municípios nordestinos e que se encontram bloqueados e/ou inscritos em restos a pagar, desconsiderando a inscrição no Cauc;

– suspensão imediata das execuções judiciais de produtores;

– contratação de carro-pipa pelo Município com a disponibilização de estação móvel de tratamento de água para cumprimento da Portaria Interministerial no 1/2012/MI/MD

– perfuração, instalação e recuperação de poços artesianos;

– xompra de ração animal;

– contratação de horas-máquina para desassoreamento, construção e ampliação de açudes;

– representação dos Municípios na força nacional de emergência/seca.

Nas ações estruturantes, implantação de uma política pública de convivência com os efeitos da seca, priorizando:

– apreciação dos planos de trabalho a serem apresentados pelos Municípios para ações hídricas e de manutenção do rebanho;

– consignação permanente de recursos do orçamento da União por Município, durante cinco anos, para ações de convivência com a seca;

– criação de um programa federal para o cultivo de forragens de forma estratégica para servir como reserva alimentar;

– destinação de parte dos recursos do PAC/seca para que sejam contratados diretamente com os Municípios.

Marcelo Beltrão

Presidente

Quitéria Mendes de Jesus

Presidente UPB

Adriana Pinheiro Barbosa

Presidente Aprece

Gilliano Fred Nascimento Cutrim

Presidente Famem

Rubéns Germano Costa

Presidente Famup

José de Coimbra Patriota Filho

Presidente Amupe

Arinaldo Antônio Leal

Presidente APPM

Luiz Benes Leucádio

Presidente Femurn

Antônio da Fonseca Dória

Presidente Amurces

Antônio Fernandes Rodrigues

Presidente Fames

Fábio Henrique Santana

Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba

Aguifaildo Lira Dantas

Presidente AMSSEC

PBAgora

O governador Ricardo Coutinho assinou, nesse sábado (11), a ordem de serviço para construção do sistema adutor de Camalaú, que vai garantir água tratada para mais de 15 mil habitantes nos municípios de Camalaú, São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro, Zabelê e as comunidades de Cacimbinha e Jaburu.  Serão investidos mais de R$ 21 milhões na construção do sistema de adutoras dentro do PAC Estiagem.

A autorização da obra foi festejada pela população de São Sebastião do Umbuzeiro que também comemorou a realização de outro sonho: o asfaltamento da estrada que  liga a cidade a Zabelê.

A adutora vai ter 87,3 km saindo da barragem de Camalaú, passando por São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro e Zabelê com três grandes reservatórios e alguns chafarizes para atender às comunidades rurais. “Essa era uma reivindicação antiga e integra um conjunto de adutoras que estão sendo construídas como a que sai de Boqueirão e vai até Barra de Santa Rosa e Alcantil, Natuba, Umbuzeiro, Santa Cecília e a adutora do Congo III”, explicou o secretário de Recursos Hídricos, João Azevedo.

Adutora do Congo III– Ainda durante a solenidade, Ricardo anunciou que vai autorizar o início das obras do sistema adutor do Congo III beneficiando os municípios de Santo André, Coxixola e as localidades de Pio X e Sucuru. O Governo do Estado vai investir mais de R$ 8 milhões dentro do PAC Estiagem.

O governador destacou que esse é um momento significativo e aguardado em que o Governo do Estado inicia duas obras importantes para a população que participou do Orçamento Democrático e indicou a água e as estradas como prioridades para a região. “Agradeço a Deus a possibilidade de fazer as estradas e levar a água para a população do Cariri que, durante muito tempo, esperava por esses benefícios essenciais para colocar a região na rota do desenvolvimento”, enfatizou.

O prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Francisco Neves, afirmou que além da estrada, a adutora era a principal reivindicação do povo que sonhava em ter a água tratada nas suas casas. “O nosso abastecimento é feito pela prefeitura, mas de forma precária. O abastecimento da Cagepa vai garantir água tratada e segurança hídrica, principalmente quando o açude de Camalaú receber as águas do Rio São Francisco”, explicou o prefeito.

Ele ainda ressaltou que, com as estradas e a água, os municípios do Cariri vão se desenvolver. “O empresário que quiser instalar uma fábrica ou comércio aqui terá o acesso asfáltico, oferta de água, comunicação e energia. Não há como deixar de reconhecer o trabalho que o Governo do Estado tem empreendido no Cariri”.

Para o comerciante de São Sebastião do Umbuzeiro, Jurandir Tutu, o governo estadual demonstrou o compromisso com o município ao possibilitar essas conquistas. “Acreditamos na palavra de Ricardo que já iniciou a estrada e vai fazer a adutora abrindo uma perspectiva de desenvolvimento para o nosso município”, observou.

A dona de casa Maria Aparecida Bezerra, também de São Sebastião do Umbuzeiro, espera que a adutora ponha fim ao sofrimento da falta d’água e ofereça água tratada e saúde para todos. “Esse Governo nos devolveu a esperança de um futuro melhor”, completou.

Participaram da solenidade, o deputado federal Efraim Filho; os deputados estaduais João Henrique e João Gonçalves; os prefeitos do Congo, Romualdo Quirino; de Camalaú, Jacinto Bezerra; de São João do Tigre, Célio Andrade; de Caraúbas, Severino Dudu; além do presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga.

Governador durante assinatura da odem de serviço (Foto Secom)

Secom