A Associao Nacional dos Delegados de Polcia Federal (ADPF), atravs de sua Diretoria Regional da Paraba, vem a pblico informar que, na data de hoje, ingressou com cinco aes judiciais de indenizao por danos morais causados ao Delegado de Polcia Federal responsvel pelas investigaes realizadas nos autos do Inqurito Policial n.95/2012, envolvendo o programa “Jampa Digital”.
As aes foram impetradas em face do Governo do Estado da Paraba e de quatro pessoas fsicas que, de vrias formas, atacaram a honra, a imagem e a tica do Delegado de Polcia Federal responsvel pelas investigaes.
A ao indenizatria na qual figura no plo passivo o Governo do Estado da Paraba se fundamenta no teor de nota expedida pela Secretaria de Estado da Comunicao Institucional do Governo da Paraba no dia 21 de julho de 2013, em relao aos fatos envolvendo o programa “Jampa Digital” e investigao criminal que lhe correlata.
As demais aes tm por base a divulgao, em sites e em redes sociais, de informaes inverdicas e ofensivas dignidade do Delegado de Polcia Federal responsvel pelo Inqurito Policial n. 95/2012.
A ADPF esclarece que medidas criminais tambm sero adotadas, e que as aes judiciais em curso no buscam apenas uma compensao para o ofendido, mas tambm visam a veiculao de retrataes e a concesso de direitos de resposta, requisitos mnimos para a reparao de um bem maior: a honra.
Por fim, a ADPF informa que maiores esclarecimentos sobre as aes impetradas podero ser obtidas no telefone 3021-7156, junto ao escritrio Ferreira & Campos Advocacia e Consultoria, banca responsvel pelo acompanhamento dos processos.
Assessoria
