O deputado estadual Vituriano de Abreu (PSC) voltou a atacar o ex-prefeito de Cajazeiras e atual secretário de Interiorização do Governo do Estado, Carlos Antonio de Oliveira. Abreu disse que Carlos Antonio já foi denunciado pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa, “mas o governador insiste em manter um cidadão sujo como secretário”.
Vituriano entende que, com base na lei da ficha limpa, Carlos Antonio não poderia continuar ocupando cargo na administração estadual.
Às pressas, mas com direito a muita discussão em torno de 34 emendas de última hora, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (04), substitutivo à proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) elaborada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O objetivo é que as modificações valham para as eleições do ano que vem.
Para isso, a matéria será levada a turno suplementar de votação em reunião extraordinária da CCJ, marcada para a próxima terça-feira (10), às 14h. A intenção é enviá-la o mais rapidamente possível à Câmara dos Deputados, a tempo de as mudanças na Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) valerem para as eleições de 2014.
Com a experiência de quem disputou (e ganhou) campanhas para prefeito de Campina Grande (PB) três vezes, deputado federal constituinte, mais quatro turnos para governador da Paraíba (dois mandatos) e a eleição para o Senado da República, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) discutiu pragmaticamente sugestões à minirreforma eleitoral.
SUGESTÕES – Depois de estudar o projeto com afinco, Cássio explicou que sua preocupação é no sentido de que “o barateamento e redução de custos de campanha não aumente a desigualdade de disputa entre conhecidos e novatos”. Ele começou sugerindo a “correção de equívocos hipócritas”. Para o senador, é inaceitável que a TV brasileira, uma das melhores do mundo, seja proibida de veicular imagens externas nos programas eleitorais.
Atualmente, se um candidato de Coxixola, no interior da Paraíba, quiser mostrar que pavimentou uma avenida, não pode ir lá e mostrar a avenida pavimentada. Precisa de uma produção hollywoodiana para explicar o que não pode mostrar. E não pode por quê? Ora, com todo respeito, a lei não é inteligente.
Cássio também se ateve a outra norma. Hoje, conforme explicou, as inserções de programas de horário político não podem ser entregues às tevês aos sábados e domingos. Na prática, adverte Cássio, isso significa que “um candidato que sofra um ataque de um adversário no programa eleitoral veiculado na sexta, só pode se defender na terça, porque apenas na segunda-feira poderá entregar o programa com sua defesa às emissoras de tevê. Quatro dias de estrago é tempo suficiente para arruinar uma campanha” – ponderou o senador.
CARREATAS – Também no que diz respeito a prazos, o tucano paraibano apresentou outra sugestão. Ele lembrou que, “hoje vige o prazo de 72 horas para o juiz deferir ou não o direito de resposta. É prazo longo o bastante para prejudicar um candidato e já causou o dano eleitoral a que o adversário se propunha. Sendo assim – justificou – proponho que, ao fim das 72 horas, se o juiz não deferir o pedido (de direito de resposta), a Justiça Eleitoral designe um juiz-substituto para cumprir a determinação.
Cássio disse que, pela legislação em vigor, se um candidato promover carreata no dia da eleição estará incorrendo em crime e pode ficar inelegível. Ele explicou que, às vezes, a carreata é um movimento espontâneo dos eleitores que seguem seus candidatos e sugeriu que a lei seja mais branda e que fique estabelecido uma multa se isso vier a ocorrer. Romero Jucá retrucou na hora: — Nem multa. O povo tem o direito democrático de se manifestar – assinalou o autor do projeto de minirreforma eleitoral.
LÁ VEM O SOL – Por fim, o senador Cássio Cunha Lima propôs dilatação de horário para os comícios de encerramento. “Pelo menos no último comício, no comício de encerramento de campanha, permitamos varar a madrugada e pegar o Sol com a mão” – pediu Cássio, no que foi prontamente atendido pelo autor.
Se houve um momento quase poético como aquele em que Cássio pediu o direito de “pegar o Sol com a mão”, a reunião da CCJ também foi palco de momentos tensos e protagonizou embates duros. Um deles opôs os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Aécio Neves (PSDB-MG) a Aníbal Diniz (PT-AC). Os tucanos criticaram a defesa, feita pelo petista, de que as doações de empresas fossem banidas. Eles lembraram que, no ano passado, o PT arrecadou 52 milhões de reais nessa modalidade. Sem ter como se defender, Aníbal acusou o PSDB de “arrecadar dinheiro com corrupção”. Os ânimos se exaltaram. Depois, serenaram.
Ao total, 35 emendas foram oferecidas ao PLS. Estima-se que o relator deve acatar 25 delas. Mas a decisão final sobre estas e outras eventuais emendas só deverá sair semana que vem, quando deve ocorre o turno suplementar de votação do projeto.
Reduzir os gastos gerais de campanha, dar transparência ao processo eleitoral e igualdade de condições aos candidatos em disputa são os desafios postos à mesa. Na verdade, o projeto de minirreforma é, como o nome diz, pequena mesmo. Mal comparando, se o projeto fosse uma colcha, a reforma seria apenas o aviamento, ou seja, a linha que dá acabamento à peça, mas não modifica o tecido. Sendo assim, não há exagero em afirmar que Cássio Cunha Lima demonstra que é bamba quando o assunto é costura política.
Assessoria
MP quer afastamento de Reginaldo Pereira por improbidade administrativa (Foto da Internet)
O radialista Adelton Alves, que comanda o programa matutino “Paraíba Verdade” da Rádio Arapuan, junto com Edmilson Pereira, revelou na manhã de hoje que o Ministério Público de Santa Rita já teria aberto mais de cem procedimentos para investigar denúncias de irregularidades na gestão do prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira.
Adelton disse que recebeu informações do próprio MP confirmando que, numa das ações, a promotoria local pede o enquadramento de Reginaldo em crime de improbidade, que pode resultar no afastamento do prefeito e na suspensão dos seus direitos políticos. Na denúncia, Reginaldo é acusado de alugar o prédio de um amigo onde deveria funcionar repartição municipal, mas não há, no local, qualquer indício dessa unidade pública.
“A Prefeitura de Santa Rita continua pagando mensalmente o aluguel do imóvel, apesar da promotora responsável pelo caso ter constatado que não há uma só cadeira no local. Parece que a única coisa que Reginaldo tem feito em Santa Rita é ajudar aos amigos”, disparou Adelton, que já foi auxiliar de Reginaldo, mas entregou o cargo por discordar de sua postura administrativa.
Outra acusação que pesa sobre Reginaldo Pereira é que ele dificilmente é encontrado na cidade, principalmente quando procurado por moradores para resolver problemas administrativos.
Em algumas áreas, moradores se valeram de canoas para locomoção (Foto da Internet)
O Prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, decretou nesta quarta-feira (4) situação de emergência em todo o município de João Pessoa em virtude das fortes chuvas registradas na Capital durante a terça-feira (3) e quarta-feira. O decreto foi publicado em caráter especial na edição virtual do semanário da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). As chuvas atingiram as 31 áreas de risco da cidade, fazendo com o Prefeito decretasse emergência para que haja ações de reparo aos danos humanos e materiais em toda a Capital.
Com a publicação do decreto, está autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a supervisão da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compedec). Os trabalhos terão como objetivo ações imediatas de reconstrução às áreas atingidas. O decreto da situação de emergência possibilitará que a PMJP solicite ajuda financeira do Governo Federal.
O texto do decreto traz a autorização para se convocar voluntários, cuja função será reforçar as ações emergências. Dentre as ações previstas para os voluntários estão realizações de campanhas de arrecadação de utensílios materiais junto à comunidade.
Com a situação de emergência decretada, fica autorizada as autoridades administrativas e os agentes de Defesa Civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público.
Assessoria
Veneziano sofreu mais uma derrota judicial (Foto da Internet)
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ananias Xavier de Lira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, rejeitou os ´embargos de declaração´ apresentados pelos advogados do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) contestando a condenação por uso indevido de recursos públicos para promoção pessoal.
A defesa do ex-prefeito postulava a anulação da sentença condenatória e a remessa dos autos para julgamento na 3ª Vara da Fazenda Pública.
A punição aplicada a Veneziano consiste em multa civil correspondente a duas vezes o valor da remuneração mensal percebida à época dos fatos, enquanto prefeito; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais; suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos, além do ressarcimento à PMCG do valor utilizado em toda essa propaganda institucional considerada ilegal.
Paraibaonline.com.br
Raoni quer disputar mandato de deputado estadual em 2014 (Imagem da Internet)
O vereador Raoni Mendes (PDT) declarou voto no senador Cássio Cunha Lima, defendendo a candidatura do tucano ao Governo do Estado em 2014 e o rompimento da aliança do PSDB com o PSB do governador Ricardo Coutinho. Raoni prevê que, como ele, outros vereadores, prefeitos e deputados ficarão com Cássio, em caso de afastamento do socialista.
Mas, pessoalmente o vereador tem pouca esperança de que isso venha a ocorrer. Raoni acredita que Cássio e Ricardo continuarão juntos nas eleições do ano que vem e adianta que não tem como apoiar a reeleição do atual governador, mesmo sendo eleitor de Cássio Cunha Lima. “Tenho posições políticas divergentes. Ricardo tem um estilo de fazer política que não combina com o meu”, justificou.
Raoni Mendes foi auxiliar de Cássio Cunha Lima, quando o tucano governou a Paraíba.
A Assembleia Legislativa da Paraíba está pleiteando do Tribunal de Justiça da Paraíba o cumprimento da lei 12.844/13, que dispõe sobre a suspensão da cobrança do financiamento dos agricultores que tiveram prejuízos com a seca. O deputado Assis Quintans (Democratas), presidente da Frente Parlamentar de Combate à Seca da ALPB, se reuniu na tarde desta terça-feira (3) com a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo, para informar sobre a lei e a urgência de paralisar as cobranças. O encontro ocorreu no prédio do TJPB, no Centro da Capital.
Segundo o deputado Assis Quintans, o encontro foi muito proveitoso, pois a presidente do TJPB garantiu que vai conversar com os juízes de todo o Estado e informá-los sobre a existência da lei, que entrou em vigor no final do mês de julho, e recomendar a suspensão das cobranças.
“Se existe uma lei que pede a suspensão dessas cobranças para quem foi vítima da seca, a justiça tem que disciplinar para que os bancos não cometam este abuso. Amenizar os prejuízos causados pela seca aos paraibanos é uma bandeira da Assembleia Legislativa, que continua procurando dispositivos legais para não prejudicar ainda mais os agricultores”, afirmou.
Quintans também ressalta a luta que ALPB tem feito para a aprovação do Projeto de Lei 688/11. A proposta, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB), pretende beneficiar mini, pequenos ou médios agricultores, suas cooperativas e associações com a extinção de dívidas de créditos rurais junto aos bancos. Além do Nordeste, também serão beneficiados alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, que também fazem parte da Sudene.
Tramitação – O projeto foi aprovado por unanimidade, no último dia 4, no Senado federal e já obteve a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Agora tramita na Câmara dos Deputados.
ALPB
Cartaxo consolida transparência em sua gestão na PMJP (Foto da Internet)
O prefeito Luciano Cartaxo assinou, nesta terça-feira (4), quatro decretos que pretendem consolidar a ética e a transparência na administração municipal. Entre os atos, está o que institui a obrigatoriedade da ficha limpa para a ocupação de cargos no Município. O prefeito ainda encaminhou à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), dois projetos que também compõem as medidas éticas e de transparência.
“A ética e a transparência precisam ser valores presentes em todos os âmbitos da nossa sociedade”, avaliou o prefeito Luciano Cartaxo. “A idoneidade é um critério fundamental no que se refere ao acesso à cargos do serviço público e, a partir de agora, ela poderá ser utilizada na avaliação de quem pretende ocupar um cargo na Prefeitura Municipal de João Pessoa”, complementou.
De acordo com o decreto, o regime de “Ficha Limpa” terá validade para os servidores comissionados ou em cargos de confiança que façam parte da administração direta ou indireta do Município. O texto explica que os cargos não poderão ser ocupados por cidadãos condenados por crime eleitoral ou qualquer outro tipo de crime, ou ainda por cidadãos que tenham tido os seus direitos políticos cassados.
Outros decretos – A declaração de bens do agente público também é foco de um decreto. Com a medida, a posse e o exercício das funções públicas no Poder Executivo Municipal fica condicionada à apresentação de bens do ocupante do cargo e de seus dependentes econômicos. O texto ainda garante à Controladoria Geral do Município, o dever de acompanhar a evolução patrimonial dos servidores em cargo de confiança.
Por decreto, o prefeito também institui a nomeação de um gestor e um fiscal para cada contrato ou convênio firmado pela Prefeitura de João Pessoa, cuja execução esteja sob a responsabilidade dos Órgãos Públicos. O último decreto institui a Comissão Extraordinária de Controle Administrativo, pela qual se criam regras para prorrogação de contratos administrativos.
A intenção é otimizar e racionalizar os gastos, bem como aumentar o controle dos instrumentos contratuais.
Os quatro decretos foram assinados e serão publicados na edição do Semanário Oficial do Município. O pacote de medidas ainda inclui um Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal e um Projeto de Lei, todos voltados para a garantia da transparência e ética pública. Estas matérias foram encaminhadas hoje à CMJP para avaliação e votação por parte dos vereadores.
Projetos – Faz parte das medidas o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que pretende alterar o seu artigo 31. A intenção é que o número de assinaturas necessárias para que um projeto de iniciativa popular alcance a municipalidade passe de 1% para apenas 0,5% do eleitorado.
Também faz parte das ações um Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Transparência e Acessibilidade à Informação. O texto determina diretrizes como a prática da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, a divulgação de informações de interesse público independente de sua solicitação, a utilização de meios de comunicação e tecnologia para potencializar a divulgação e o fomento à cultura da transparência na administração pública municipal.
Secom/JP
O Senado Federal, através da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei (PLS 253/2012) de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que estabelece limites para reeleição e duração dos mandatos de dirigentes de entidades desportivas.
Pela proposta aprovada os dirigentes das entidades de administração do esporte podem ser reeleitos apenas uma vez e cada mandato não pode ser superior a quatro anos. Além de limitar a reeleição, a proposta de Cássio, aprovada nesta terça, 03, fixa regras que impedem que parentes em até terceiro grau concorram em substituição aos dirigentes, ou seja: a mesma regra que atualmente é aplicada para presidente da República, governadores e prefeitos.
“Há mais de 30 anos que o Brasil espera a aprovação dessa matéria, que era emperrada pela bancada da bola. Estou passando a bola para o Romário”, diz o senador Cássio Cunha Lima.
Para Cássio, chegou a hora de o Brasil sistematizar a prática do desporto e isto inclui a organização na administração das entidades que, a partir de regras mais justas para os seus comandos, possibilitem, inclusive, o surgimento de novas lideranças esportivas, principalmente com ex-atletas que podem contribuir decisivamente para a melhoria das condições esportivas no país, cujos resultados, pelo menos os obtidos até agora, estão bem aquém da capacidade que têm os atletas brasileiros.
Assessoria
Milanez voltou sua metralhadora contra gestão de Cartaxo (Imagem da Internet)
O vereador Fernando Milanez (PMDB) é um político que dispensa comentários. Oportunista de carteirinha, já foi aliado de todos e também adversário. Começou por Cícero Lucena (PSDB), passou por Ricardo Coutinho (PSB), esteve com José Maranhão (PMDB) e hoje “passa uma chuva” abrigado no telhado petista do prefeito Luciano Cartaxo (PT). De todos, talvez quem mais entenda de Milanez seja Cícero. Até pelos artifícios, digamos assim, usados pelo vereador para chegar à presidência da Câmara Municipal quando o tucano era prefeito. Milanez treme de medo que Cícero revele os detalhes daquela ruidosa operação.
Mas, voltemos aos fatos. Na sessão de hoje, Milanez mostrou que, de aliado de Cartaxo, não tem nada. Ele abriu as baterias contra a Sedurb, criticando a remoção de feirantes de uma área próxima da Estação Rodoviária para as imediações do Centro Histórico. Cobrou da tribuna (isso mesmo), de forma clara, em alto e bom som, a revogação da medida pelo prefeito, considerando irresponsável a decisão do secretário Assis Freire. O detalhe é que ambos, Milanez e Freire, são colegas de partido.
Pois bem, ao invés de reclamar com o secretário e com o próprio prefeito internamente, Milanez preferiu expor toda a administração, incluindo o próprio Luciano Cartaxo, publicamente. Como se ambos tivessem cometido algum crime. E mais, ainda ameaçou solicitar uma sessão especial para debater o assunto, logicamente convocando os “aliados” da PMJP para dar explicações aos vereadores.
Claro que essa ira de Milanez nada tem a ver com suas desavenças pessoais com Assis Freire. Nem muito menos com o fato de sua família ser proprietária de um cartório próximo da área para onde os feirantes foram relocados.
De qualquer forma, não é por acaso que Cartaxo já tem, no bolso do colete, uma listinha dos vereadores em quem não pode confiar de forma alguma. Milanez, é claro, encabeça a relação.