A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), através de sua Diretoria Regional da Paraíba, vem a público informar que, na data de hoje, ingressou com cinco ações judiciais de indenização por danos morais causados ao Delegado de Polícia Federal responsável pelas investigações realizadas nos autos do Inquérito Policial n.95/2012, envolvendo o programa “Jampa Digital”.

As ações foram impetradas em face do Governo do Estado da Paraíba e de quatro pessoas físicas que, de várias formas, atacaram a honra, a imagem e a ética do Delegado de Polícia Federal responsável pelas investigações.

A ação indenizatória na qual figura no pólo passivo o Governo do Estado da Paraíba se fundamenta no teor de nota expedida pela Secretaria de Estado da Comunicação Institucional do Governo da Paraíba no dia 21 de julho de 2013, em relação aos fatos envolvendo o programa “Jampa Digital” e à investigação criminal que lhe é correlata.

As demais ações têm por base a divulgação, em sites e em redes sociais, de informações inverídicas e ofensivas à dignidade do Delegado de Polícia Federal responsável pelo Inquérito Policial n. 95/2012.

A ADPF esclarece que medidas criminais também serão adotadas, e que as ações judiciais em curso não buscam apenas uma compensação para o ofendido, mas também visam a veiculação de retratações e a concessão de direitos de resposta, requisitos mínimos para a reparação de um bem maior: a honra.

Por fim, a ADPF informa que maiores esclarecimentos sobre as ações impetradas poderão ser obtidas no telefone 3021-7156, junto ao escritório Ferreira & Campos Advocacia e Consultoria, banca responsável pelo acompanhamento dos processos.

Assessoria

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e órgãos integrantes do chamado sistema OAB, juntamente com as Seccionais da entidade de todos os estados brasileiros, realizará em João Pessoa (PB), na próxima quinta-feira (12) e sexta-feira (13) o Colégio de Presidentes da OAB. Os debates serão iniciados na tarde da quinta-feira, a partir das 14h00, no Hotel Atlântico Cabo Branco, sala Cabo Branco. Já abertura oficial acontecerá no Paço dos Leões, no Altiplano Cabo Branco, a partir das 19h00.

A OAB-PB será a anfitrião do evento, mas toda a Diretoria da OAB Nacional, a exemplo do presidente Marcus Vinicius Coelho Furtado; presidentes de Seccionais, das Caixas de Assistência do Advogado (CAA’s) e Escolas Superior da Advocacia (ESA’s) participarão do Colégio de Presidentes.

Na oportunidade, além do Colégio de Presidentes das Seccionais, também ocorrerá o Encontro Nacional de Presidentes de CAA’s e o Encontro de Diretores da ENA e das ESA’s. O presidente da Seccional, Odon Bezerra, Odon ressalta que o evento é de suma importância para a Paraíba, pois João Pessoa será o centro da advocacia nacional e poderá discutir temas relevantes para o desenvolvimento do Brasil.

“O Colégio de Presidentes é uma ótima oportunidade para a OAB discutir a situação do País, analisar a participação da entidade neste momento em que a sociedade vem se posicionando contra problemas antigos e reivindicar por um Judiciário mais efetivo, justo e célere, além de discutimos questões referentes ao exercício profissional, principalmente a valorização dos honorários da classe”, destacou.

Marcus Vinicius e a diretoria da OAB (Imagem de assessoria)

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma reunião, nesta segunda-feira (9), para apreciar e votar duas Medidas Provisórias (MP) encaminhadas pelo Governo do Estado e um Projeto de Lei Ordinária também de autoria do Poder Executivo. Já a Comissão de Constituição e Justiça aprovou 19 das 40 matérias analisadas.

Os parlamentares representantes da Comissão de Orçamento aprovaram por unanimidade a Medida Provisória 209/2013 que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Estado, sua organização institucional, suas carreiras, os direitos e as obrigações dos integrantes.

A MP Altera o artigo 8° da Lei Complementar de número 85 de 2008 e pretende determinar que o delegado-geral da polícia civil seja substituído automaticamente em seus afastamentos, ausências e impedimentos eventuais, pelo delegado-geral adjunto escolhido entre os delegados de classe especial em exercício efetivo, nomeado pelo governador.

Outra Medida Provisória apreciada foi a 207/2013 que atribui nova regulamentação ao Programa Empreender Paraíba, criado de acordo com a Lei Estadual de número 9.355/2011. Os deputados decidiram adiar a votação para a próxima semana, porém como o prazo para a apreciação estava esgotado, eles decidiram que será dado o parecer oral pela Comissão caso a matéria seja colocada em pauta na Ordem do Dia desta semana.

Já o projeto de Lei Ordinária aprovado pelos parlamentares foi o de número 1.528/2013, que visa alterar a Lei 7.517/2003 que dispõe sobre a criação da Autarquia PBPREV – Paraíba Previdência e a Organização do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Estado.

Participaram da reunião os deputados Raniery Paulino (PMDB), Caio Roberto (PR), Toinho do Sopão (PEN), Frei Anastácio (PT) e Jutay Meneses (PRB).

Comissão de Constituição e Justiça

Já os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Poder Legislativo se reuniram também nesta segunda-feira e apreciaram 40 matérias. Entre os Projetos de Lei Ordinárias, 19 foram aprovados pelos deputados. Também foi aprovado um Projeto de Resolução e duas proposições que dispensa a deliberação do plenário.

O projeto de lei de número 1.605/2013, do deputado Carlos Batinga (PSC), que propõe nova jornada de trabalho para os cargos de psicólogos, nutricionistas e farmacêuticos nas instituições públicas paraibanas foi aprovado por unanimidade. Outro também aprovado foi o 1.571/2013 da deputada Olenka Maranhão (PMDB) que reconhece o direito à tutoria educacional para todo o aluno do ensino fundamental da rede pública, quando forem constatadas necessidades especiais.

Os deputados também aprovaram o projeto 1.579/2013 do Governo Estadual que dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) e o de número 1.620/2013 encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que institui o selo Digital de Fiscalização Extrajudicial. A proposta é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça com a finalidade de dar celeridade aos processos.

Estavam presentes os deputados Janduhy Carneiro (PEN), Vituriano de Abreu (PSC), Jutay Meneses (PRB), Aníbal Marcolino (PEN) e Olenka Maranhão.

ALPB

Ricardo Marcelo cumprimenta amigos na festa de Arara (Imagem da Internet)

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba e do Partido Ecológico Nacional (PEN) no Estado, deputado Ricardo Marcelo, prestigiou a festa de Nossa Senhora da Piedade, tradição há 126 anos no município de Arara. O evento acontece de 6 a 8 de setembro. Ao lado do líder político Nem da Padaria, candidado a prefeito nas últimas eleições, Ricardo Marcelo andou pelas ruas da cidade e, juntos, cumprimentaram populares, num verdadeiro clima de festa e alegria.

Para Nem da Padaria foi importante a presença de Ricardo Marcelo no evento. “Nossa festa aqui é muito tradicional. Afinal de contas são 126 anos de existência. Ficamos muito felizes com a vinda do nosso presidente, ele que tem sido um exemplo para todos nós na condução dos destinos do Poder Legislativo. Precisamos fortalecer a legenda na nossa região, e o primeiro passo está sendo dado”, destacou Nem.

Pra Ricardo Marcelo, que saiu contente com a recepção em mais uma cidade paraibana, seu intento de fazer com que o Partido Ecológico Nascional cresça no Estado da Paraíba está só começando. “Estamos andando muito, conquistando espaços e aglutinando pessoas com novos propósitos que somem com as ideias do PEN. A vinda à Arara significa mais que participar da festa de Nossa Senhora da Piedade. Estamos firmando uma parceria com o amigo Nem da Padaria que certamente renderá bons frutos”, frisou Marcelo.

O presidente do PEN estadual também conversou com outras lideranças, a exemplo de vereadores, e ouviu de todos a promessa de empenho quanto a projetos futuros.