Imagem da Internet

A Lei Or�ament�ria Anual (LOA) para o exerc�cio de 2015 n�o ser� mais votada este ano. Pelo menos esta � a previs�o do deputado Lindolfo Pires (DEM). Ele explicou na manh� desta sexta-feira (19) que o documento se encontra no Tribunal de Justi�a do Estado e como �rg�o entra em recesso hoje, ele acredita que n�o haver� tempo suficiente para convocar os deputados para a vota��o.

Lindolfo Pires deixou claro que a Assembleia Legislativa n�o entrar� em recesso e que os deputados est�o dispostos e prontos para votar a LOA t�o logo o Tribunal de Justi�a devolva o documento. Ele explicou que algumas categorias, a exemplo do Minist�rio P�blico, exigiram percentuais de aumento exorbitantes e que n�o condizem com a realidade econ�mica e financeira do Estado.

Em nota divulgada na Imprensa, o Governo do Estado da Para�ba afirmou que a LOA de 2015, em acordo com a Lei de Diretrizes Or�ament�rias, foi concebida com base no respeito aos valores destinados aos poderes, levando em considera��o o zelo pelo equil�brio financeiro do Estado. �Os percentuais previstos para o exerc�cio or�ament�rio de 2015 s�o superiores aos executados em todos os demais anos anteriores, incluindo as gest�es passadas, permitindo, em rela��o ao exerc�cio deste ano, o incremento de repasses para a Assembleia Legislativa (5,14%), Tribunal de Contas (4,41%), Tribunal de Justi�a (5,50%), Minist�rio P�blico (4,88%) e Defensoria P�blica (2,78%)�, diz a nota.

Sobre a Lei: A Lei Or�ament�ria Anual (LOA) compreende: – o or�amento fiscal referente aos Poderes da Uni�o, seus fundos, �rg�os e entidades da administra��o direta e indireta, inclusive funda��es institu�das e mantidas pelo poder p�blico; – o or�amento de investimento das empresas em que a Uni�o, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; – o or�amento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e �rg�os a ela vinculados, da administra��o direta ou indireta, bem como os fundos e funda��es institu�dos e mantidos pelo poder p�blico.

Paulo Cosme
Com Para�ba.com.br

O Di�rio Oficial da Uni�o desta sexta-feira (19) trouxe a nomea��o de Vital do Rego Filho como novo ministro do Tribunal de Contas da Uni�o. O ato foi assinado nessa quinta-feira (18) pela presidente Dilma Rousseff depois do nome dele ter sido homologado pelo Congresso Nacional na semana passada.

A C�mara dos Deputados havia aprovado a indica��o do peemedebista para vaga de ministro no dia 9 deste m�s. Ele contou com o voto favor�vel de 313 deputados, oito contra e mais oito absten��es. O cargo de ministro do TCU � vital�cio, mas obedece ao limite de aposentadoria do servi�o p�blico (70 anos).

Na sexta-feira (12), ele comentou a indica��o pelo Congresso Nacional e disse que esse ser� um novo desafio em sua vida p�blica. “� mais uma miss�o que o parlamento brasileiro me confia. Entendo que posso ajudar, como ministro do TCU o exerc�cio do controle externo junto ao poder legislativo. Acredito que podemos ter um tribunal de contas c�lere com excelente corpo t�cnico, direcionando o foco para a boa governan�a junto aos desafios para um Brasil mais competitivo e justo. A transpar�ncia, princ�pio que congrega todos os outros, ser� a ferramenta que motivar� o cidad�o a participar das avalia��es das contas p�blicas”, declarou.

Com a nomea��o pela presidente da Rep�blica, Vital deixa imediatamente o mandato de senador. O empres�rioRaimundo Lira, primeiro suplente, � quem assume o lugar de Vitalzinho no Senado. O ex-vereador pessoense Tavinho Santos passa a ser o primeiro suplente. Lira toma posse como senador �s 14h desta quarta e volta ao mandato 28 anos depois de um primeiro mandato, quando foi eleito pelo PMDB.

Atua��o

Vital do R�go est� em seu primeiro mandato no Senado Federal. Ele � o presidente da Comiss�o Parlamentar Mista de Inqu�rito (CPMI) da Petrobras e da CPI do Senado que tamb�m investiga a estatal. Atualmente, tamb�m � corregedor do Senado.

Natural de Campina Grande (PB), Vital do R�go � filho do ex-deputado federal Ant�nio Vital do R�go e da atual deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB).

Ele � formado em Direito pela Universidade Estadual da Para�ba (UEPB) e em Medicina pela Universidade Federal da Para�ba (UFPB). Come�ou sua carreira parlamentar como vereador em 1988, passando a deputado estadual de 1994 a 2006, quando se elegeu deputado federal.

Com portalcorreio

Imagem da Internet

Contrariando a expectativa de aliados e partidos pol�ticos, a reforma administrativa que o governador Ricardo Coutinho (PSB) pretende fazer na m�quina estadual prev� a fus�o de secretarias e �rg�os. A medida foi anunciada pelo pr�prio governador, ap�s a solenidade de diploma��o, na tarde desta quarta-feira. O PT, por exemplo, sugeriu a cria��o de pelo menos mais duas pastas.

Todas as mudan�as dever�o ser anunciadas na pr�xima segunda-feira, durante coletiva, pelo governador. �Eu vou fundir �rg�os, eu vou acabar com secretarias, eu vou enxugar a nossa m�quina, que � grande demais para o servi�o que presta. � poss�vel fazer um servi�o melhor com a m�quina racionalizada. Isso se chama respeito com o dinheiro do povo�, avisou Ricardo.

Mas, os nomes dos novos auxiliares s� ser�o posteriormente. At� o �ltimo dia do ano, ser�o divulgados secret�rios e demais integrantes da equipe do governador.

Imagem da Internet

O reajuste de 6% nos vencimentos dos servidores do Poder Judici�rio da Para�ba para o ano de 2015 e a suspens�o dos prazos processuais no per�odo de 6 a 20 de janeiro do pr�ximo ano foram as mat�rias aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Justi�a da Para�ba, nesta quarta-feira (17), durante a �ltima sess�o administrativa do corrente ano.

De acordo com a Resolu��o que fixa o percentual para revis�o anual do vencimento dos servidores, os efeitos financeiros passam a contar a partir do dia 1� de janeiro.

J� em rela��o � interrup��o dos prazos, o Pleno decidiu que, al�m do recesso forense – que vai do dia 20 de dezembro a 6 de janeiro – ficam suspensos os prazos processuais de qualquer natureza durante o per�odo de 6 a 20 de janeiro de 2015, conforme pleito da ordem dos Advogados do Brasil, seccional Para�ba (OAB-PB).

Desta forma, no per�odo de 20 de dezembro a 20 de janeiro, fica vedada a realiza��o de audi�ncias e sess�es de julgamento (inclusive as designadas anteriormente), bem como a publica��o de notas de expediente (na 1� e 2� inst�ncia), com exce��o das consideradas urgentes ou relacionadas a processos penais envolvendo r�us presos.

Entre as exce��es previstas na resolu��o est�o as sess�es administrativas do Tribunal Pleno (em rela��o �s mat�rias internas); os leil�es e pra�as j� designados; o cumprimento dos mandados de cita��es e intima��es pelos oficiais de justi�a; a vista de processos aos advogados , em cart�rios ou unidades administrativas, assim como a retirada de carga; e as intima��es realizadas via portal de processo eletr�nico.

Ainda durante o per�odo de suspens�o, ser�o mantidas as disponibiliza��es via internet dos despachos, decis�es, senten�as e ac�rd�os, por acesso ao acompanhamento processual no portal do TJPB.

A �ltima sess�o do Tribunal Pleno foi conduzida pela presidente do Tribunal, desembargadora F�tima Bezerra Cavalcanti, que, na ocasi�o, agradeceu aos desembargadores, magistrados, servidores da casa e advogados pela parceria na gest�o. “Agrade�o pelas l�grimas vertidas, os sorrisos que pude oferecer e pelas desaven�as, pois � atrav�s das cr�ticas que podemos crescer”, encerrou.

Ascom do TJ-PB

O deputado estadual Caio Roberto (PR) revelou na manh� desta quarta-feira (17) que a vota��o do relat�rio sobre as contas do governador referentes a gest�o 2012, marcada para hoje, foi adiada e permanecer� sem data.

O motivo relatado pelo parlamentar foi evitar que quest�es pol�ticas pudessem influenciar a diploma��o do governador reeleito Ricardo Coutinho (PSB).

Caio explicou que ap�s a an�lise do relat�rio, a Comiss�o pedia a reprova��o da Contas, no entanto, como ele pertence a oposi��o e poderia ser tratado como fato pol�tico que poderia influenciar politicamente o Estado, no momento n�o achou oportuna realizar a vota��o das contas.

Caso fosse reprovada as contas do governador ele seria considerado ineleg�vel e n�o poderia ser diplomado na tarde de hoje.

Ele destacou ainda que vai consultar alguns conselheiros do Tribunal de Contas do Estado para tirar algumas d�vidas sobre dados relatados no relat�rio que est� em seu poder e da Comiss�o de Or�amento da Assembleia Legislativa.

Sua decis�o foi referendada por todos os membros da comiss�o: os deputados estaduais Raniery Paulino (PMDB) Frei Anast�cio (PT) Jutay Meneses ( PRB ) Lindolfo Pires (DEM) e Jo�o Henrique (DEM).

Com PB Agora

Imagem da Internet

O deputado Raniery Paulino (PMDB), presidente da Comiss�o de Or�amento da Assembleia Legislativa da Para�ba, admitiu que a presta��o de contas de 2012 do governador Ricardo Coutinho (PSB) poder� ser apreciada e votada nesta quarta-feira. O relat�rio do deputado Caio Roberto (PR), relator do processo, ser� lido em plen�rio, durante a sess�o ordin�ria, e depois encaminhado para vota��o.

“Se n�o houver qualquer contratempo, se n�o ocorrerem grandes discuss�es, o processo ser� apreciado logo ap�s a leitura do voto do relator”, explicou Paulino.

As contas de 2011 do governador Ricardo Coutinho, que t�m como relator o deputado Frei Anast�cio (PT), n�o foram ainda apreciadas. Mas, isso n�o impede a vota��o das de 2012, de acordo com o Regimento Interno da Casa.

Com informa��es do PBagora

O juiz Gustavo Proc�pio concedeu na noite de ontem liminar suspendendo decis�o tomada pela C�mara Municipal de Santa Rita que havia anulado no in�cio da manh� todo processo de cassa��o do prefeito Reginaldo Pereira. Com esta decis�o, o vice-prefeito Netinho voltou a assumir a gest�o de Santa Rita.

O magistrado em seu despacho fez um alerta para as decis�es tomadas pela legislativo mirim naquela cidade podem causar preju�zos a popula��o “como um p�ndulo que p�e e tira prefeito ao sabor das conveni�ncias ocasionais�. diz o juiz.

O prefeito afastado de Santa Rita, Reginaldo Pereira, retomou hoje � tarde o mandato. Ele tomou posse durante sess�o na C�mara Municipal, em clima bastante tranquilo. A sess�o foi presidida pelo vereador An�sio Alves de Miranda Filho, vice-presidente da Casa, que leu o decreto n� 13/2004, revogando os decretos de cassa��o de Reginaldo Pereira, em virtude de um v�cio formal nos processos da referida cassa��o.

Hist�rico

Reginaldo Pereira foi afastado do cargo no �ltimo m�s de mar�o, sob acusa��o de fraudar licita��es, viajar de forma irregular para o exterior, improbidade administrativa, nepotismo e contrata��es irregulares. De acordo com os vereadores, a sess�o que provocou a cassa��o do gestor municipal foi considerada nula, devido ao fato do primeiro secret�rio da Casa n�o ter lido as den�ncias, por completo, contra o prefeito.

Imagem da Internet

Com Clickpb

Reginaldo Pereira assumiu novamente a prefeitura de Santa Rita em ato realizado na C�mara Municipal da cidade na tarde desta ter�a-feira (16).

Ap�s ser empossado pelos vereadores, Reginaldo seguiu para a Prefeitura Municipal e diante do pr�dio fez um discurso em que defendia um trabalho cont�nuo pelo povo.

�A partir de amanh� vamos recuperar o tempo perdido e colocar Santa Rita de volta no caminho certo�, declarou o prefeito reempossado.

Os advogados de Netinho de V�rzea Nova, que vinha como prefeito da cidade desde mar�o deste ano, entraram com uma a��o na 5� Vara de Santa Rita pedindo o cancelamento da sess�o da C�mara Municipal de Santa Rita da manh� de hoje em que os vereadores decidiram anular as decis�es que cassavam o mandato de Reginaldo.

Jo�o Thiago
Com Paraiba.com

O senador paraibano Vital Filho (PMDB) deve assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) na arde desta quarta-feira (17), ap�s sua nomea��o pela presidente Dilma Rousseff (PT) ser publicada no Di�rio Oficial da Uni�o. A indica��o j� foi homologado pelo Congresso Nacional na semana passada.

Com a nomea��o pela presidenta da Rep�blica, Vital deixa imediatamente o mandato de senador. O empres�rio Raimundo Lira, primeiro suplente, � quem assume o lugar de Vitalzinho no Senado. O ex-vereador pessoense Tavinho Santos passa a ser o primeiro suplente.

Lira toma posse como senador �s 14h desta quarta e volta ao mandato 28 anos depois de um primeiro mandato, quando foi eleito pelo PMDB.

Com Maispb