TCE manda ex-prefeito devolver quase R$ 2,5 milhes por despesas no comprovadas

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O ex-prefeito do municpio de Cacimba de Areia, Incio Roberto Lira Campos, ter que devolver aos cofres pblicos quase R$ 2,5 milhes. A deciso do TCE que responsabilizou Incio Roberto por saldos descobertos na contabilidade municipal e despesas no comprovadas em obras pblicas. Apesar de notificado, o ex-prefeito deixou de apresentar defesa junto ao tribunal. Cabe recurso.

O processo decorre de uma inspeo especial nas contas da prefeitura, referente ao exerccio de 2012, perodo administrado pelo ex-prefeito. Durante o relatrio e voto, o conselheiro Nominando Diniz que presidiu a sesso, destacou que na anlise da prestao de contas outros aspectos foram levantados. A Cmara decidiu tambm pela aplicao de multa no montante de R$ 25 mil e representao ao Ministrio Pblico estadual.

Hoje, o TCE julgulgou regulares a prestao de contas de 2011, do Instituto Bananeirense de Previdncia Municipal IBPEM e os processos licitatrios do Fundo Municipal de Sade de Campina Grande, relativos aquisio de insumos odontolgicos e procedimentos decorrentes de um convnio com outros municpios pactuados, visando a prestao de servios especializados em psiquiatria para atender aos usurios do Sistema nico de Sade SUS, processos TC 05183/14 e TC 01669/16, tendo com interessado a gestora Luzia Maria Marinho Leite Pinto, sob relatorias, respectivamente, dos conselheiros Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Nominando Diniz.

Com Ascom

Vereador confirma que Durval vai instalar CPI da Lagoa; Presidente deve convocar lderes para indicao dos integrantes

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O presidente da Cmara Municipal de Joo Pessoa, Durval Ferreira (PP), deve instalar nesta tera-feira a CPI da Lagoa, solicitada pela Oposio, cumprindo deciso judicial. A deciso foi confirmada agora a pouco pelo vereador Benilton Lucena (PSD), que integra a Mesa Diretora da Casa de Napoleo Laureano.

Segundo Benilton, o presidente encaminhou ao juiz da 1 Vara da Fazenda Pblica da Capital, Marcos Sales, documento confirmando a instalao. Durval Ferreira deve agora convocar reunio com os lderes partidrios para indicao dos integrantes da CPI.

“Durval vai cumprir a deciso judicial e j comunicou isso ao juiz (Marcos Sales). Agora, temos que cumprir o rito processual, reunindo os lderes para indicao dos membros da CPI”, sustentou Lucena.

Aps indicao dos membros, a CPI ter que ser publicada no Semanrio Oficial do Municpio, publicado sempre s segundas-feiras. Segundo Benilton, “parece que (o Semanrio) est uma semana atrasado”.

O juiz Marcos Sales concedeu liminar em Mandado de Segurana impetrado pela bancada de Oposio que acusou a Mesa Diretora da Cmara Municipal de engavetar a CPI. Os oposicionistas querem que seja investigado um suposto desvio de R$ 10 milhes nas obras da Lagoa, apontado em relatrio da CGU.

PSDB coloca eleies de 2018 como requisito para alianas em Joo Pessoa e dificulta acordo com Luciano Cartaxo

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O PSDB parece que, enfim, resolveu colocar “as cartas na mesa” e revelar sua estratgia poltica no principal colgio eleitoral da Paraba. Os tucanos apoiaro um candidato a prefeito, mas exigem algo em troca. E no a vaga de vice, como muitos pensam. O principal requisito para selar aliana com um dos trs candidatos que fazem oposio ao governador Ricardo Coutinho (PSB) – Luciano Cartaxo (PSD), Manoel Jnior (PMDB) e Wilson Santiago (PTB) – estender a composio s eleies de 2018, quando o PSDB pretende lanar candidatos ao Governo do Estado e Presidncia da Repblica. Talvez por isso, os entendimentos tenham vingado com Manoel Jnior e recuado com Cartaxo.

Os senadores Cssio Cunha Lima e Jos Maranho aceleraram os contatos nesse sentido nos ltimos dias, embalados pelo bom relacionamento entre PSDB e PMDB em nvel nacional. At porque, mantido o cenrio atual, muito provvel que os dois partidos se unam numa nica chapa para disputar a sucesso presidencial. O presidente interino Michel Temer j avisou que no pretende disputar a reeleio, abrindo caminho para um eventual apoio a Acio Neves ou outro tucano que venha a ser escolhido para a batalha das urnas.

Ao contrrio do PMDB, que admite antecipar a discusso sobre 2018, o prefeito Luciano Cartaxo quer tratar cada eleio no seu devido tempo. Cartaxo no esconde de ningum o desejo de concorrer ao Governo do Estado, desde que consiga se reeleger. Seu projeto poltico, portanto, contraria o de tucanos e peemedebistas. O caso do PTB de Wilson Filho mais simples, j que at o presente no houve sinalizao do PSDB para possibilidade de apoio sua candidatura.

O ex-deputado federal Ruy Carneiro, presidente do PSDB, admitiu que a deciso sobre Joo Pessoa passa necessariamente pelas eleies de 2018. No foi por acaso, portanto, que os tucanos ajudaram a implodir a proposta do atual prefeito de unio das oposies em torno de sua reeleio. Apesar de citar as vantagens da estratgia, Cssio foi logo levantando dvidas sobre a viabilidade da proposta a esta altura do campeonato. Em menos de 24 horas, o PSDB deu dois avisos claros a Cartaxo.

E no foi com meia palavra. Usou todas as letras.

Ricardo sobre suposta aliana PSD/PSDB/PMDB na Capital: “Um aglomerado que se junta apenas para se beneficiar do poder”

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O governador Ricardo Coutinho (PSB) avaliou como uma “tentativa de um aglomerado que se junta com interesse apenas no poder” a suposta aliana entre PSD, PSDB e PMDB em Joo Pessoa,tendo candidato nico o prefeito Luciano Cartaxo. Ricardo disse que esses partidos juntos se transformam num “alvo maior” para a populao identificar a falta de projetos e programas, alm do interesse pelo poder para us-lo em benefcio prprio.

Sem citar nomes, Ricardo afirmou que atitudes assim so tpicas “de quem nunca teve projetos de governo”, mas lembrou que, uma juno como essa, nem sempre soma. O governador ainda ironizou a estratgia do prefeito Luciano cartaxo (PSD). “Acho isso tudo bacana. Da mesma forma que as pessoas que acham que um mais um igual a dois, s vezes um mais um igual a menos um”, sustentou.

Ricardo disse ainda que est satisfeito com a conduo da candidatura do PSB pela professora Cida Ramos, principalmente em relao s alianas partidrias. “Acho que ela vem conduzindo muito bem”, avaliou.

Lideranas de Oposio “abortam” manobra de Cartaxo para se tornar candidato nico

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Lideranas de oposio reagiram contra ou destacaram obstculos para consolidao da manobra do prefeito Luciano cartaxo (PSD) para retirar outros nomes j lanados e se tornar candidato nico sucesso municipal da Capital paraibana. Cartaxo props formar chapa nica com PSD, PSDB, PMDB e PTB. O candidato a prefeito dessa chapa seria, claro, ele prprio. A vaga de vice seria do PMDB.

O senador Cssio Cunha Lima (PSDB) disse que a unio de foras sempre aceitvel porque fortalece a candidatura, mas deixou claras as dificuldades para juntar PMDB, PSDB e PTB em torno de um nico nome, no caso o do atual prefeito Luciano Cartaxo. “No sei se isso seria possvel a essa altura”, afirmou.

O pessimismo de Cssio se baseia no fato de que vrios partidos j lanaram candidatos a sucesso municipal, a exemplo de PMDB, PTB e PSB, havendo srias dificuldades de retirada desses nomes, mesmo diante de um objetivo comum.

O deputado federal Manoel jnior um exemplo claro dessa impossibilidade. Em nota, o pr-candidato do PMDB rechaou a tese de unio em torno de Cartaxo, adiantando que o assunto no entraria sequer em discusso. “Isso no existe. Nossa candidatura est posta e no vejo razo para retir-la porque vamos ganhar a eleio. A populao pessoense quer mudanas”, sustentou.

Jnior alegou ainda que o eleitor no aceitaria o PMDB no palanque de Cartaxo, depois de ter lanado candidato de Oposio “ao caos administrativo” que a cidade enfrenta. “Nossa candidatura ser mantida at o fim, fazendo oposio atual gesto”, avisou.

Pelo jeito, no adianta forar a barra.

Gervasio Maia recebe adeses, amplia bases e se prepara para novos “vos” nas eleies de 2018

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Prestes a assumir a presidncia da Assembleia Legislativa (incio do ano que vem), o deputado Gervasio Maia (PSB) vai, aos poucos, conquistando adeses, ampliando suas bases eleitorais no interior do Estado e se preparando para alar novos “vos” na disputa de 2018. Sua conquista mais recente foi o prefeito de Catol do Rocha, Leomar Maia, de foi era adversrio poltico ferrenho durante muitos anos.

O anncio foi feito pelo prprio prefeito, que aproveitou para declarar apoio tambm ao governador Ricardo Coutinho (PSB). Como justificativa, Leomar citou obras e servios reivindicados por Gervasio e executados por Ricardo em sua cidade. A adeso ao esquema governista significa o rompimento do prefeito com o senador Cssio Cunha Lima (PSDB), principal liderana de Oposio.

Trabalhando em silncio, Gervasio vai abocanhando novos apoios em outras regies. E no porque quer ser o mais votado nas prximas eleies para a Assembleia Legislativa. Embora evite o assunto, o ex-peemedebista est de olho numa das doze vagas para a Cmara Federal. Quer seguir o caminho que o pai trilhou at ceder aos apelos do PMDB e ocupar a vaga de candidato a vice-governador na chapa de Roberto Paulino, derrotado por Cssio em 2002. Gervasio Maia, o pai, tinha praticamente assegurado o mandato de deputado federal e foi convencido a desistir da disputa.

Com o “arsenal” poltico-eleitoral que dispe e o reforo da Assembleia Legislativa, que lhe garantir destacada exposio miditica e estrutura, Gervasio tem tudo para emplacar uma candidatura de deputado federal ou at disputar um cargo majoritrio. Aliados e adversrios reconhecem sua fora. Mas, pela relao que mantm com o governador, Gervasio deve ouvir Ricardo Coutinho antes de qualquer deciso. E como lhe recomenda a experincia amealhada at agora, a quem lhe pergunta o deputado socialista tem a resposta na ponta da lngua: “ cedo para tratar disso”.

Cautela e caldo de galinha….

EXCLUSIVO: Cartaxo recebe aval do PSDB e tenta atrair apoio do PMDB; Manoel Jnior se recusa a discutir proposta

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O drama envolvendo PSDB, PMDB e Luciano Cartaxo (PSD) tomou novo rumo nas ltimas horas. Sem candidato, os tucanos estavam “em cima do muro” quanto ao apoio a outra legenda. At ento, tinham como pretendentes o atual prefeito, que tentar a reeleio, e o deputado federal Manoel Jnior, pr-candidato do PMDB. Mas, com aval do PSDB, Cartaxo mudou a conversa e decidiu investir para ter tambm o PMDB em seu palanque.

a proposta de unir as oposies (ou parte delas) teria apoio do senador Cssio Cunha Lima, do presidente do diretrio estadual do PSDB, Ruy Carneiro, e do ex-senador Ccero Lucena, simpatizante do atual prefeito. O grande entrave a resistncia de Manoel Jnior, que sequer aceita discutir o assunto. “Estou cuidando da campanha do PMDB. Isso ai (a proposta) no existe, no merece nem discusso”, teria dito o deputado peemedebista, ao ser abordado sobre a possibilidade.

Manoel Jnior tem razo. Ele esperou (e ainda espera) resposta do PSDB sobre uma eventual aliana em Joo Pessoa, mas jamais incluiu o prefeito Luciano Cartaxo, a quem faz oposio, nas negociaes. “Se o PMDB quisesse se aliar a Cartaxo trataria o assunto direto com o prefeito. No precisaria de intermedirios. Nem estaria fazendo oposio tambm. Como explicaramos essa mudana repentina opinio pblica? O eleitor no bobo”, reagiu um peemedebista graduado e aliado de primeira hora do candidato.

Se for verdadeira, a “proposta indecente” cheira mais a uma desculpa esfarrapara do PSDB para declarar apoio a Cartaxo. Esse caminho, entretanto, pode gerar consequncias indesejveis aos tucanos l na frente, mais precisamente nas eleies de 2018, quando precisarem de aliados de peso para a disputa da sucesso estadual.

Wilson Filho garante que candidatura irreversvel e j contabiliza apoio de quatro partidos

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O deputado federal Wilson Filho garantiu, nesta segunda-feira, que sua candidatura a prefeito de Joo Pessoa um processo irreversvel e j contabiliza apoio de pelo menos quatro partidos, garantindo-lhe um bom tempo de televiso para levar suas propostas ao eleitorado pessoense. “Estamos cuidando dos ltimos detalhes para incio da campanha. J temos a base do nosso programa de governo com propostas para enfrentar os graves problemas registrados na cidade”, afirmou.

O programa de governo denominado “Nossa Joo Pessoa” foi construdo a partir de sugestes da prpria populao, colhidas durante as plenrias que o pr-candidato promoveu em vrios bairros da Capital. Wilson Filho disse que o projeto de sua candidatura est se consolidando e merece, no momento, toda ateno por parte do PTB e dos partidos aliados. “Estamos tambm conversando com outras legendas para ampliar nossa frente de apoios. No tenho dvidas de que tudo vai dar certo”, sustentou o pr-candidato.

CONVERSA GRAVADA: Ministro de Temer sugere pacto para barrar avano da Operao Lava Jato

Romero Juc

O atual ministro do Planejamento, senador Romero Juc (PMDB-RR), foi flagrado em conversas telefnicas sugerindo um acordo para barrar o avano da Operao Lava Jato. As informaes foram publicadas nesta segunda-feira (23) pelo jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com a reportagem, foi gravada de forma oculta uma conversa entre Juc e o ex-presidente da Transpetro, Srgio Machado. Ambos so investigados pela operao Lava Jato.

Juc sugere uma mudana no governo federal com o objetivo de estancar a sangria representada pela Lava Jato.

Os dilogos foram gravados em maro, poucas semanas antes da votao na Cmara dos Deputados que deflagrou o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Na gravao, Machado afirma que o procurador-geral da Repblica, Rodrigo Janot, est a fim de pegar vocs [do PMDB]. E acha que eu sou o caminho.

Juc ento sugere uma sada poltica para encontrar uma soluo. Eles ento falam abertamente sobre o impeachment, Eduardo Cunha, Michel Temer e Renan Calheiros para parar a sangria.

Veja trechos da conversa publicada pela Folha:

MACHADO – Acontece o seguinte, objetivamente falando, com o negcio que o Supremo fez [autorizou prises logo aps decises de segunda instncia], vai todo mundo delatar.

JUC – Exatamente, e vai sobrar muito. O Marcelo e a Odebrecht vo fazer.

MACHADO – Odebrecht vai fazer.

JUC – Seletiva, mas vai fazer.

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MACHADO – Queiroz [Galvo] no sei se vai fazer ou no. A Camargo [Corra] vai fazer ou no. Eu estou muito preocupado porque eu acho que… O Janot [procurador-geral da Repblica] est a fim de pegar vocs. E acha que eu sou o caminho.

JUC – Voc tem que ver com seu advogado como que a gente pode ajudar. […] Tem que ser poltica, advogado no encontra [inaudvel]. Se poltico, como a poltica? Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria

[…]

MACHADO – Rapaz, a soluo mais fcil era botar o Michel [Temer].

JUC – S o Renan [Calheiros] que est contra essa porra. ‘Porque no gosta do Michel, porque o Michel Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha est morto, porra.

MACHADO – um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUC – Com o Supremo, com tudo.

MACHADO – Com tudo, a parava tudo.

JUC – . Delimitava onde est, pronto.

O advogado do ministro do Planejamento, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que seu cliente “jamais pensaria em fazer qualquer interferncia” na Lava Jato e que as conversas no contm ilegalidades.

Com R7

LAVA JATO: Polcia Federal deflagra 29 fase em Braslia, Pernambuco e Rio de Janeiro

A Polcia Federal (PF) est nas ruas para cumprir mandados referentes 29 fase da Operao Lava Jato desde a madrugada desta segunda-feira (23) em Braslia, Pernambuco e no Rio de Janeiro. A ao foi batizada de “Repescagem”.

Esto sendo cumpridos seis mandados de busca e apreenso, um de priso preventiva e dois mandados de priso temporria.

A priso temporria tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo perodo ou convertida em preventiva, que quando o investigado fica preso disposio da Justia sem prazo pr-determinado.

Os mandados foram expedidos em procedimento que investiga os crimes de formao de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupo passiva a ativa envolvendo verbas desviadas do esquema criminoso revelado no mbito da Petrobras.

Segundo a PF,um dos investigados foi assessor do ex-deputado federal Jos Janene e tesoureiro do Partido Progressista. “Foi, juntamente com o deputado, denunciado na Ao Penal 470 do STF (Mensalo), acusado de sacar cerca de um milho e cem mil reais de propinas em espcie das contas da empresa SMP&B Comunicao Ltda., controlada por Marcos Valrio Fernandes de Souza, para entrega a parlamentares federais do Partido Progressista, no escndalo criminal conhecido vulgarmente por Mensalo”, disse a PF.

Segundo a PF, surgiram elementos probatrios que apontam a participao do investigado tambm no esquema criminoso que vitimou a Petrobras. As investigaes apontam que ele continuou recebendo repasses mensais de propinas, mesmo durante o julgamento do Mensalo e aps ter sido condenado, repasses que ocorreram pelo menos at o ano de 2013.

28 fase
A 28 fase, batizada de “Vitria de Pirro”, foi deflagrada no dia 12 de abril. A investigao focou na cobrana de propinas para evitar convocao de empreiteiros em comisses parlamentares de inqurito sobre a Petrobras em 2014 e 2015.

Foram presos o ex-senador Gim Argello, o assessor dele Paulo Cesar Roxo Ramos e o secretrio-geral da Cmara Legislativa do Distrito Federal Valrio Neves Campos. Os dois ltimos tiveram a priso temporria vencida e foram soltos.

Gim cumpre mandado de priso preventiva e est detido no Complexo Mdico-Penal, em Pinhais. Paulo Roxo tambm est detido no complexo mdico.

Gim, poca, era membro da CPI no Senado e vice-presidente da CPMI, da Cmara e do Senado. Ele foi senador entre 2007 e 2015. O nome da operao significa uma vitria obtida a alto custo.

O nome de Argello pareceu nas delaes do senador Delcdio do Amaral (sem partido-MS) e do dono da UTC, Ricardo Pessoa. O Ministrio Pblico Federal (MPF) diz que h evidncias de que o ex-senador pediu R$ 5 milhes em propina para a empreiteira UTC Engenharia e R$ 350 mil para a OAS. As duas empresas so investigadas na Lava Jato.

Os recursos foram enviados a partidos indicados por Gim DEM, PR, PMN e PRTB na forma de doaes de campanha. O procurador Carlos Lima afirmou que o esquema de travestir propinas em forma de doaes aparentemente legais “j existe e h muito tempo”.

Com G1