BRASLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira, por seis votos a trs, a permanncia do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidncia do Senado. O colegiado, no entanto, decidiu que o senador ser afastado da linha sucessria da Presidncia da Repblica e no poder assumir o cargo em caso de vacncia. A tese vencedora foi levada ao plenrio pelo ministro Celso de Mello, como antecipou o colunista Jorge Bastos Moreno.
Na segunda-feira, em liminar, o ministro Marco Aurlio Mello havia determinado o afastamento de Renan da presidncia. Aps o Senado ignorar a ordem judicial e entrar com dois recursos contra a deciso, Marco Aurlio liberou a ao para anlise dos colegas.
Votaram pela permanncia de Renan no comando do Senado os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Carmen Lcia. Votaram a favor do afastamento os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, alm de Marco Aurlio, relator do caso.
– No h nenhuma indicao de que o presidente do Senado tenha de substituir o presidente da Repblica num futuro prximo – disse Lewandowski, afirmando que a urgncia que embasa uma deciso liminar no est clara no caso avaliado.
Segundo Celso de Mello, cujo voto foi acompanhado pela maioria do plenrio, o senador no poder ocupar a Presidncia em caso de vacncia temporria, por ser ru em ao no STF. Seu voto abriu a divergncia no STF e atendeu apenas parcialmente a posio de Marco Aurlio.
Celso de Mello pediu para antecipar seu voto. Geralmente um dos ltimos a se pronunciar. Antes de emitir sua opinio, fez elogios a Marco Aurlio, com “irrepreensvel atuao” em 26 anos de carreira. Mas o contrariou.
– Os substitutos eventuais do presidente da Repblica ficaro unicamente impossibilitado (se rus no STF) de exercer o ofcio da Presidncia da Repblica, embora conservando a titularidade e a misso funcional de suas respectivas casas.
O voto do decano foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandovski e Dias Toffoli, que falou rapidamente e no justificou o voto porque precisou se retirar da sesso para participar de uma audincia de conciliao sobre a situao financeira do Rio de Janeiro.
Para Teori, a liminar concedida por Marco Aurlio deve ser acolhida apenas em parte. Teori, reconhecido por ser um ministro atento s regras processuais, defendeu que o Supremo finalize a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). E afirmou desconforto com as brigas entre Marco Aurlio e Gilmar, mas disse no estar se referindo a ningum em especial, ao declarar:
– Queria manifestar profundo desconforto pessoal com fenmeno que tem se generalizado. Juzes em desacordo com Lei Orgnica da Magistratura tecem comentrios pblicos sobre outras juzes.
J Fux argumentou que no h previso constitucional para afastamento do cargo imediatamente aps o recebimento da denncia. E lembrou o caso do mensalo, quando houve condenao, mas no cassao automtica.
O perigo de dano e resultado do processo no se faz presente, porque o STF, por 6 votos a 0, j afastou a possibilidade de o Presidente do Senado assumir a Presidncia da Repblica. No h previso constitucional de se afastar do cargo imediatamente aps o recebimento da denncia. Ns no estamos agindo com temor ou receio. Estamos agindo com a responsabilidade poltica que nos impe disse Fux.
MARCO AURLIO: ‘DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS’
Em um duro voto direcionado aos colegas contra um suposto acordo que estaria sendo feito para salvar o cargo de Renan, Marco Aurlio disse que se a Corte inovar, depois de ter votado de forma unnime pelo afastamento de Eduardo Cunha da presidncia da Cmara, estaria adotando dois pesos, duas medidas. Manter Renan no cargo, determinando apenas que ele no ocupe a cadeira de presidente da Repblica, para o ministro, exemplo do jeitinho brasileiro.
O ministro apelou para a biografia de cada colega de tribunal, alertando que, na ausncia de um vice-presidente, depois do impeachment de Dilma Rousseff, Renan est mais prximo da cadeira de presidente da Repblica. Ter o senador na funo, segundo Marco Aurlio, seria um deboche institucional:
A qualquer momento ausente o presidente da Repblica ou da Cmara dos Deputados, tomar assento como chefe de Governo, de Estado, num verdadeiro deboche institucional, o senador Renan Calheiros.
Marco Aurlio afirmou que o Senado adotou postura grotesca ao ignorar deciso do Supremo e pressionou os colegas, dizendo que qualquer deciso contrria ao afastamento de Renan da presidncia reescrever casuisticamente a Constituio Federal, fazendo-o em benefcio de certo ru.
O ministro Edson Fachin tambm votou pela sada de Renan da Presidncia do Senado.
O chefe do poder Executivo que se torne ru fica suspenso das funes da Presidncia da Repblica. O presidente do Senado que seja ru no pode substituir o presidente da Repblica. Assim, o presidente do Senado no pode ser presidente do Senado e no deter a prerrogativa de substituir o presidente da Repblica. Referendo o afastamento tal como concedido pela liminar disse Fachin, em um rpido voto.
A ministra Rosa Weber, pouco antes de anunciar seu voto, se confundiu e chegou a pedir desculpas a Marco Aurlio, mas confirmou sua posio favorvel a seu parecer.
– A assuno na linha sucessria, ou de substituio, exige de seu ocupante que esteja apto para exercer a qualquer tempo o cargo. E com todas atribuies e responsabilidade a ele inerentes. Quem no rene condies to pouco pode assumir ou permanecer em qualquer cargo da respectiva linha de sucesso – disse Rosa Weber.
Dos 11 ministros da Corte, dois no participam do julgamento nesta quarta-feira. O ministro Gilmar Mendes, que chegou a defender o impeachment de Marco Aurlio, viajou ontem para Estocolmo, na Sucia, onde participa de um evento de magistrados. E o ministro Lus Roberto Barroso se declarou impedido, porque a ao do partido Rede Sustentabilidade pelo afastamento de rus na linha sucessria da Presidncia foi proposta pelo seu antigo escritrio.
Com O Globo
