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O deputado Gervasio Maia (PSB) avaliou como “altamente positivo” o encontro do governador Ricardo Coutinho (PSB) com prefeitos e vice-prefeitos eleitos ou reeleitos, no Centro de Convenções, em João Pessoa, nessa segunda-feira (05). Gervasio disse que o diálogo com os gestores tornou-se “praxe” na gestão de Ricardo e serve de canal para parcerias administrativas que se traduzem em benefícios para a população paraibana.

Segundo Gervasio, é importante destacar também, além do bom relacionamento, o aspecto suprapartidário do evento, que não faz distinção entre gestores de Oposição ou de Situação, na hora de firmar as parcerias possíveis e necessárias. “Tenho certeza de que colheremos muitos frutos. Tanto o Governo do Estado quanto as prefeituras. A Paraíba precisa disso”, afirmou Maia.

Ainda de acordo com o parlamentar socialista, nessa época de crise que o país atravessas as parcerias se tornam ainda mais importantes e necessárias, principalmente num Estado pequeno e pobre como a Paraíba. “A crise está ai e vem afetando a todos. Graças a Deus a Paraíba vem reagindo bem porque tem as contas públicas equilibradas e porque o governador Ricardo Coutinho trata a todos indistintamente. O mesmo tratamento é dado a prefeitos da base aliada e da oposição. A história de gestão tem sido nesse sentido”, garantiu Maia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, afirma o ministro no despacho.

O G1 procurou a assessoria de Renan Calheiros e aguardava posicionamento até a última atualização desta reportagem.

Réu no STF

Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública).

Segundo o STF, há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar movimentação financeira suficiente para pagar pensão à filha que obteve com a jornalista Mônica Veloso.

E também há indícios de que usou dinheiro da verba indenizatória que deveria ser usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não haja nenhum indício de que o serviço foi realmente prestado.

Réu na linha de sucessão

Antes, em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência.

Para seis ministros, um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência.

O julgamento, porém, não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Com G1

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“Esse aqui não é um encontro político, mas sim de trabalho”. Essa foi uma das primeiras frases do governador Ricardo Coutinho (PSB), ao abrir o evento, nesta segunda-feira (05), com os gestores eleitos e reeleitos da Paraíba, para os próximos quatro anos.

Ele agradeceu a presença e a confiança de todos, e aproveitou para alertar para o momento de crise financeira vivenciada pelo país, que atinge não só os estados, mas, sobretudo, os municípios.

Segundo o governador, o encontro foi idealizado para ressaltar a necessidade de encontrar medidas para minimizar os efeitos dessa crise. Coutinho ressaltou que esse é um momento de união, de parcerias e de hegemonia. E sugeriu que mais encontros como esse se tornem realidade no decorrer da administração.

“Estamos passando pela maior e pior crise que esse país já viveu. É muito séria, desde o ponto econômico e com forte aspecto político. Não sabemos como será o dia de amanhã. Precisamos de estabilidade política e isso afeta a minha gestão e a de cada um de vocês”, ressaltou.

E continuou: “Nós vamos ter um ano extremamente difícil. Nada aponta para a recuperação. O custo em um ano aumentou em 10%. E não podemos reduzir despesas com saúde por exemplo. Queremos mais da repatriação, mas isso não será o bastante. Reduzimos os custos de onde podemos, mas os custos não caem. Estamos há mais de cinco anos em estiagem e isso nos prejudica. As políticas para amenizar isso vinham do governo federal e hoje temos que pensar agora em políticas locais. A fome não está presente por algumas políticas sociais, Mas ainda sim há prejuízos e problemas. Fizemos adutoras e espero assinar mais ordens de serviço pra criar mais e inaugurar mais”.

Ricardo destacou ainda que estava satisfeito com a presença dos gestores, e sugeriu que, mesmo em crise, os prefeitos e o Governo do Estado não adotem a cultura de cultuar o caos.

“ Estamos no limite da seca. Mas não temos certas certezas. Mas ainda temos água e não podemos assustar a população. Em março a água deve chegar a Monteiro. Nossa adutora é o Rio Paraíba. Estavam criando a necessidade de construir uma adutora. Mas essas informações não são verdadeiras. É preciso ter cuidado com a informação e espero profundamente que juntos possamos construir políticas públicas para desenvolver a Paraíba”, disse.

Conforme Coutinho, é preciso a sensibilidade de todos para encontrar soluções, com ações conjuntas, mutirões na saúde.

“É a sensibilidade para com as questões fundamentais para o povo que vai dizer o tamanho da nossa parceria . São ações até fáceis para ajudar a população”, falou.

Além do governador Ricardo Coutinho, fazem parte da Mesa do evento a vice governadora Lígia Feliciano (PDT), o presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), o deputado Gervásio Maia (PSB), o senador Raimundo Lira (PMDB), a prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB), além do presidente da Famup, Tota Guedes, e da UBAM, Leonardo Santana.

O encontro se estende durante todo o dia, com palestras, trocas de experiências e busca de soluções e também reconhecimento da relação do estado com cada município no que diz respeito principalmente aos convênios.

Com PBAgora

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A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta segunda-feira (5), com apoio da Procuradoria Geral da República (PGR), mandados de busca e apreensão nas casas do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e do deputado federal Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara.

Os mandados de busca e apreensão para coleta de provas foram autorizados pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os dois são suspeitos de terem cobrado propinas de fornecedores da Petrobras para blindá-los na CPI mista do Congresso Nacional que, em 2014, investigava as suspeitas de irregularidades na estatal do petróleo. À época, Vital ainda ocupava uma cadeira no Senado e presidia a CPI da Petrobras. Já Marco Maia era o relator da comissão parlamentar.

Em maio, Teori havia autorizado a abertura de inquérito para investigar o envolvimento dos dois na Lava Jato com base na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que os fatos narrados por Delcídio indicam crimes de concussão ou corrupção passiva.

O G1 entrou em contato com a assessoria de Marco Maia, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia obtido resposta.

Almoço

Um dos delatores da Lava Jato, o executivo da Andrade Gutierrez Gustavo Xavier Barreto afirmou em depoimento à Polícia Federal que a blindagem aos empreiteiros foi discutida em um almoço na casa de familiares do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), preso e condenado na Lava Jato sob acusação de cobrar propina para barrar a convocação de empresários na CPI da Petrobras.

Ainda de acordo com Barreto, Vital do Rêgo participou do almoço.

Com G1

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Sem a presença de Luciano Cartaxo (João Pessoa) e Romero Rodrigues (Campina Grande), o governador reúne nesta segunda-feira prefeitos e vice-prefeitos eleitos em outubro na Paraíba. O encontro será no Centro de Convenções e deve reunir cerca de 700 pessoas. Segundo os organizadores, o evento servirá para discutir a crise financeira e os principais problemas que atingem os municípios paraibanos.

Representantes da Assembleia legislativa, da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup) e outras instituições também foram convidados e devem participar de mesas-redondas com os gestores, onde discutirão temas importantes como a atual conjuntura econômica e gerenciamento de áreas como saúde e educação nessa época de crise.

Os prefeitos de João Pessoa e Campina Grande não confirmaram presença, alegando outros compromissos. Luciano Cartaxo, por exemplo, tem agenda administrativa em Brasília.

Um protesto em apoio à Operação Lava Jato e contra a classe política está marcado para acontecer neste domingo (04) em João Pessoa. Os organizadores convidam a população para a concentração a partir das 15h no Busto de Tamandaré.

De acordo com Maurício Albuquerque, um dos organizadores do ato, “nós temos o dever e a obrigação de ir pra rua porque a situação no Brasil está complicada. Nós sabemos que a quadrilha está se organizando, seja ela no executivo ou legislativo para acabar com a Lava Jato”.

Além do apoio à Lava Jato e às 10 medidas de combate à corrupção, os manifestantes pretendem se mostrar contrários à anistia do Caixa 2, ao Projeto de Lei 280, chamado de Lei da Mordaça. Eles também protestam contra o foro privilegiado e as regalias dos poderes e pedem a saída de Renan Calheiros da presidência do Senado.

O organizador do evento acredita que o comparecimento ao protesto de domingo não terá muita adesão da população em João Pessoa. “Nós fazemos uma análise que vá umas mil pessoas porque não tem o apelo que tinha o impeachment, mas de certa forma, as redes sociais têm ajudado muito para que nós lutemos pelos nossos direitos”, destaca Maurício.

Com Clickpb

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Waldson Souza saiu da equipe de auxiliares de Ricardo Coutinho (PSB) para se dedicar à campanha eleitoral, mas nem por isso deixou de ser um dos “homens de confiança” do governador. Prova disso é que, logo após a eleição, voltou a integrar o staff do socialista. Agora, mais que integrante, Waldson passou a ser “o homem forte” do governo Ricardo Coutinho.

Além da Secretaria de Planejamento, uma das principais de qualquer gestão, Waldson comanda também a pasta da Articulação Municipal, fruto do seu trabalho antes e durante o período eleitoral. A nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial deste sábado. Waldson acumulará a Articulação até que o governador decida sobre a ocupação definitiva da pasta.

O diário Oficial traz ainda a nomeação de Cláudia Veras para a Secretaria de Saúde, em substituição a Roberta Abath. Veras ocupava, anteriormente, a Articulação Municipal. As nomeações mostram o que Ricardo Coutinho já havia adiantado: onde e quando for preciso, as mudanças serão feitas.

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O presidente Durval Ferreira (PP) convidou o vereador Ronivon Mangueira (PMDB) para integrar sua chapa na disputa pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa. O convite foi aceito, mas o cargo que Mangueira disputará será ainda definido. Pode ser a vice-presidência ou a segunda secretaria. A escolha final depende ainda de uma conversa entre o vereador e o grupo comandado por Durval.

Mangueira chegou a integrar o grupo comandado por Marcus Vinicius, no início do processo, mas após uma conversa com o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) resolveu se incorporar ao projeto de Durval, candidato que teria, pelo menos até o momento, apoio do chefe do Executivo. “O mais importante nisso tudo é manter a base unida para evitar prejuízos futuros”, justificou Mangueira.

O discurso é parecido com o de Cartaxo. O prefeito criticou o acordo fechado por Marcus Vinicius com a bancada de Oposição, explicando que qualquer aliança deveria ser feita primeiro na base governista para depois ser estendida aos vereadores de Oposição.

Durval e Marcus Vinicius continuam travando uma batalha de bastidores pela presidência da Casa de Napoleão Laureano. Em entrevista ao site PBAgora, o presidente do PSDB, Ruy Carneiro, disse que Marcus é franco favorito na disputa. Será que Cartaxo também pensa assim?
Perguntar não ofende.

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba obteve nesta sexta-feira (2), ao término do II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em São Paulo (SP), reconhecimento nacional por haver assegurado, e validado, a participação de todos os 223 municípios paraibanos no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), o maior estudo já feito sobre gestão pública dos municípios no país.

O presidente do TCE-PB, Arthur Cunha Lima, e os conselheiros Fernando Catão e Marcos Costa, participaram do congresso junto com servidores responsáveis pelo trabalho, no âmbito da Corte. A homenagem foi simbolizada pela entrega de uma placa de reconhecimento.

O congresso, realizado de 30/11 a 02/12, apresentou ao país o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM Brasil, incluindo resultados em âmbitos nacional e municipal. E debateu a eficácia das políticas públicas nas áreas de educação, saúde, sustentabilidade e desenvolvimento regional, além da transparência da gestão e do fenômeno da ‘judicialização’ da saúde no país. Na quinta-feira (1), o conselheiro Fernando Catão fez uma apresentação especial sobre o IDGPB – Indicadores de Desempenho dos Gastos Públicos na Paraíba, na área de educação.

As discussões contaram com a participação de técnicos e especialistas de órgãos e entidades que congregam instituições específicas da área ou que apóiam projetos de desenvolvimento, como a Organização Latinoamericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização das Nações Unidas (ONU/ PNUD Brasil).

RESULTADOS NA PB – Na Paraíba, os resultados da avaliação serão divulgados na próxima semana, segundo informou o conselheiro presidente Arhtur Cunha Lima, ao comentar que “o IEGM servirá não apenas aos órgãos de controle, mas principalmente à sociedade, e aos próprios prefeitos e vereadores, como valioso instrumento de correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento”.

O TCE promoveu, no decorrer do segundo semestre deste ano, a mobilização dos prefeitos para obtenção e sistematização das informações e dados necessários à composição do IEGM, que na Paraíba foi instituído pela Resolução TC 04/2016, aprovada em sessão do Pleno em 15 de junho. As prefeituras dos 223 municípios concluíram, no mês de setembro, o preenchimento dos questionários com os dados e informações, relativas ao exercício 2015, que tornaram possível elaborar esta primeira edição do IEGM.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal é um indicador adotado por todos os Tribunais de Contas do país para analisar o desempenho das gestões municipais. Foi, originalmente, concebido em 2014 pelo TCE de São Paulo e o Instituto Rui Barbosa, instituição dedicada ao estudo, pesquisa e investigação de procedimentos de controles externo e interno para aperfeiçoamento das atividades das contes de contas do país.

QUALIDADE DOS GASTOS – A iniciativa, capaz de mensurar a qualidade dos gastos municipais, também vai permitir, a partir de agora, que os órgãos de controle externo, e a própria sociedade acompanhem não apenas o aspecto da legalidade, da conformidade jurídica dos atos administrativos, mas principalmente a efetividade das ações públicas realizadas pelos gestores municipais.

Por meio das informações levantadas para compor o índice, é que se tornou possível uma análise, pela primeira vez em âmbito nacional, do desempenho das administrações municipais, com identificação de áreas críticas e, também, das melhores práticas, resultando numa contribuição direta ao acompanhamento do controle externo e à melhoria da gestão pública.

FOCO EM SETE ÁREAS – Essa avaliação focou diretamente a execução orçamentária dos municípios levando em conta sete áreas, tecnicamente chamadas de “dimensões”, que foram consolidadas e resultaram ao final em um único índice que indica o grau de efetividade da gestão. Os setores avaliados para compor o IEGM são: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.

Cada um destes teve um peso percentual específico na avaliação para se alcançar o indicador geral e final, que representa o IEGM. Para as áreas fiscal, de educação, saúde e o planejamento foram atribuídos 20%, a cada uma. Governança em TI 5%, cidade também 5% e Meio Ambiente 10%.

O QUE FOI AVALIADO – Tais percentuais são alcançados medindo o resultado das ações dos municípios por meio de uma série de quesitos específicos. Na educação, por exemplo, o i-Educ – que é o índice temático da área – leva em conta, em entre outros aspectos, a infra estrutura da rede escolar, qualidade da merenda, qualificação dos professores, material didático e uniforme escolares.

Já o índice temático da saúde (i-Saúde), mede o desempenho considerando, entre outros, a cobertura das campanhas de vacinação, o tratamento de doenças infectocontagiosas como tuberculose e hanseníase, o trabalho das equipes de saúde da família, o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, e as orientações prestadas à população.
Por meio do i-Planejamento verifica-se a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado, identifica-se a coerência entre as metas físicas alcançadas e os recursos aplicados, comprovando-se, ainda, os resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos programas.

Com o i-Fiscal se mede o resultado da gestão fiscal por meio da análise da execução financeira e orçamentária, da transparência da administração municipal e da obediência aos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo I-Cidade é medido o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a eventuais eventos sinistros e desastres. Para isto, leva-se em consideração a infra estrutura de Defesa Civil existente, planos de contingências e a identificação de riscos para a intervenção do poder público.

O i-Amb – índice temático do meio ambiente- mede o resultado de ações que impactam n a qualidade dos serviços e na vida das pessoas, levando em conta, por exemplo, iniciativas de educação ambiental, manejo dos resíduos sólidos e funcionamento de conselho ambiental.

A medição do conhecimento e uso dos recursos de Tecnologia da Informação em favor da sociedade é feita usando o i-GovTI, e considera, para isto, as políticas de uso de informática, a capacitação do quadro de pessoal, a transparência e a segurança da informação.

A comissão designada pelo presidente Arthur Cunha Lima para desenvolver o IEGM foi composta pelos servidores: Nivaldo Cortes Bonifácio, Francisco Lins Barreto Filho, Francisco José Pordeus de Souza, Flávio Roberto Gondim Vital, Severino Claudino Neto, Marilza Ferreira de Andrade e Josedilton Alves Diniz, sob a coordenação geral do servidor Humberto Carlos do Amaral Gurgel.

Com Ascom

O governador Ricardo Coutinho inaugura nesta sexta-feira (2), às 17h30, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da cidade de Mamanguape, no Litoral Norte do Estado. A estrutura, que teve investimento de aproximadamente R$ 30 mil, em construção, equipamentos e mobiliário, fica ao lado da 7ª Delegacia Seccional de Polícia Civil e vai atender a mulheres vítimas de violência no Vale do Mamanguape. A inauguração faz parte do pacote de uma série de obras que o Governo do Estado está entregando à população paraibana até o final do ano.

O prédio, localizado na rua Escritor Lima Pinto, nº 438, no bairro do Campo, tem 57 m² e conta com recepção, sala de acolhimento das vítimas, gabinete do delegado, cartório, brinquedoteca e banheiro. A equipe será composta por uma delegada, agentes de investigação, escrivão e motorista policial, com uma viatura à disposição.

Com a inauguração da Deam de Mamanguape, a Polícia Civil da Paraíba passa a dispor de 15 estruturas especializadas de atendimento à mulher no Estado. As Delegacias estão localizadas nas cidades de João Pessoa (zonas norte e sul), Santa Rita, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande, Guarabira, Patos, Cajazeiras, Monteiro, Sousa, Picuí, e ainda existem dois núcleos que recebem mulheres vítimas de violência, nos municípios de Queimadas e Esperança.

Além da delegacia, ainda em Mamanguape o governador Ricardo Coutinho vai entregar a restauração da PB 057 – Perímetro urbano e a pavimentação de diversas ruas em aldeias de Baía da Traição e de Rio Tinto.

Data: 02/12/2016 – sexta-feira

Hora: 17h30

Local: Rua Escritor Lima Pinto, nº 438, no bairro do Campo – Mamanguape/PB