Deputados autorizam Governo do Estado a contrair mais de R$ 300 milhões em empréstimos

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A Assembleia Legislativa da Paraíba autorizou nesta quarta-feira (17) que o Governo do Estado contraia empréstimo de US$ 183.295.310 a bancos internacionais e, com isso possibilite os financiamentos de projetos de segurança hídrica e da saúde no Estado. Além disso, foi autorizado também o empréstimo de R$ 4.157.085 ao BNDES para o fundo destinado à educação.

Mensagens enviadas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo explicam as motivações para o pedido de empréstimos.

O empréstimo de US$ 138.098.000 a ser contraído junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) será destinado ao projeto de segurança hídrica no Estado da Paraíba para promover o diálogo com o projeto de Transposição do Rio São Francisco. Estão previstas a implementação da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e a melhoria da eficiência e da segurança dos serviços de água e saneamento.

Já o valor de US$ 45.197.310 deve ser contraído através de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento do Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado da Paraíba (AMAR). Com o recurso, deve ser feita a informatização da gestão pública além de aprimorar o Complexo Regulatório Estadual.

Com clickpb

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Juiz revela que eleição suplementar em Cabedelo deve acontecer entre janeiro e fevereiro de 2019

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O juiz Antônio Silveira Neto, da 57ª Zona Eleitoral, em Cabedelo, aguarda ainda o comunicado da renuncia de Leto Viana para notificar o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sobre a realização de novas eleições. Nesta terça-feira (16) Leto Viana anunciou a sua renúncia à Câmara Municipal de Cabedelo, que deve comunicar a vacância do cargo à Justiça Eleitoral.

Após a comunicação à Justiça Eleitoral, o TRE-PB deve ser acionado. “Lá o TRE vai designar um relator para analisar e fazer a resolução com os prazos”, explicou o juiz Silveira Neto em entrevista ao ClickPB. Ele detalhou que devem ser especificados os prazos para todos os detalhes do processo eleitoral, desde a campanha até as fotos e inserções de dados dos candidatos.

Até ontem o juiz ainda não havia sido comunicado oficialmente da vacância. A atual presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Geusa Ribeiro, protocolou o comunicado na Justiça Eleitoral na manhã desta quarta-feira (17).

Silveira Neto ainda afirmou que a eleição suplementar em Cabedelo deve acontecer entre janeiro e fevereiro de 2019, em razão da obediência aos prazos. “Provavelmente quem vai fazer essa eleição é outro juiz porque ela só vai acontecer lá pra janeiro ou fevereiro, não tem como acontecer antes”, afirmou o juiz eleitoral.

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Mesmo com derrota nas urnas, deputados comparecem ao esforço concentrado na Assembleia Legislativa

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A convocação do esforço concentrado pelo presidente Gervasio Maia (PSB) surtiu efeito. Pelo menos para alguns deputados que não conseguiram renovar seus mandatos dia 7 de outubro. Mesmo derrotados nas urnas, Aníbal Marcolino (Avante), Jandhuy Carneiro (Patriota), Renato Gadelha (PSC), Anísio Maia (PT), Trócolli Júnior (Podemos) e Lindolfo Pires (Podemos) compareceram ao plenário da Assembleia Legislativa.

Mesmo em final de mandato (de deputado estadual e presidente), Gervasinho mostra que continua liderando.

 

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Gervasio convoca esforço concentrado na Assembleia Legislativa para esta quarta-feira

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia (PSB), convocou os 36 deputados para esforço concentrado nesta quarta-feira (16). Desde a semana anterior da eleição que a Casa não consegue reunir a quantidade necessária de parlamentares para colocar matérias em votação.

Hoje, dez dias depois do primeiro turno do pleito, a sessão foi declaratória devido à falta de quórum em plenário. Os líderes da oposição e base governista, Bruno Cunha Lima (SD) e Hervázio Bezerra (PSB), respectivamente, cobraram a presença dos colegas. O socialista, inclusive, informou que iria conversar com Gervásio para que a Presidência da Casa fizesse a convocação.

Antes das eleições, Maia chegou a anunciar o corte de ponto dos parlamentares que não justificassem ausência. Para cada falta haveria um desconto de R$ 800 no contracheque dos deputados.

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Temer, a filha e mais nove pessoas são indiciadas pela PF no caso do decreto dos portos

A Polícia Federal indiciou o presidente Michel Temer e mais dez pessoas no inquérito que apura o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente. Eles foram indiciados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os indiciamentos estão no relatório final da investigação, entregue hoje (16) ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Após receber o documento, Barroso pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para se manifestar sobre eventual denúncia contra os acusados. A filha de Temer, Maristela de Toledo Temer Lulia também está na lista de indiciados.

No relatório final, o delegado responsável pelo caso também pediu ao Supremo o bloqueio de bens de todos os acusados e prisão preventiva de quatro deles, o coronel João Batista Lima Filho, amigo de Temer, a arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher de Batista, e os investigados Carlos Alberto Costa, sócio do coronel, e Almir Martins Ferreira. Ao enviar o caso à PGR, Barroso também proibiu os acusados que tiveram prisão solicitada de deixarem o país.

O advogado do presidente no processo envolvendo o inquérito dos portos, Brian Prado, informou que ainda não teve acesso ao relatório e não se manifestará a respeito por enquanto. O Palácio Planalto, até o fechamento desta reportagem, não se manifestou a respeito.

Indiciados:

1. Michel Miguel Elias Temer Lulia

2. Rodrigo Santos da Rocha Loures (ex-deputado)

3. Antônio Celso Grecco (sócio da Rodrimar)

4. Ricardo Conrado Mesquita (sócio da Rodrimar)

5. Gonçalo Borges Torrealba (Grupo Libra)

6 – João Baptista Lima Filho

7. Maria Rita Fratezi

8 –  Carlos Alberto Costa Filho

9 – Carlos Alberto Costa

10. Almir Martins Ferreira

11. Maristela de Toledo Temer Lulia (filha de Temer)

Com Agência Brasil

 

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Deputada eleita nega uso da “máquina” em campanha e ironiza críticas da “oposição raivosa”

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É fake news”. Foi assim que a primeira-dama de Cajazeiras e deputada estadual eleita, Paula Lacerda (PP) reagiu à denúncia de uso da máquina pública da Prefeitura da cidade em favor de sua candidatura. A afirmação foi feita hoje pelo deputado estadual eleito, Júnior Araújo (Avante).

“Eles continuam fazendo isso. Foi na minha campanha, foi quando assumi a Secretária de Saúde. Isso são resquícios de uma oposição raivosa”, disse a médica, em contato com o Blog.

Araújo denunciou hoje, no Arapuan Verdade (Rede Arapuan), o que chamou de “balcão de negócios” montado na Prefeitura para eleger a primeira-dama.

Ele sugeriu a existência de nomeações na estrutura municipal de cabos eleitorais que apoiaram a candidatura de Paula e liberação de exames médicos em municípios onde ela foi votada.

A deputada eleita nega.

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FAKE NEWS: Ricardo pede ao MPF para investigar postagens de procurador da Fazenda na Paraíba

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O secretário de Comunicação do Governo da Paraíba, Luís Tôrres, emitiu um texto, na tarde desta terça-feira (16), para informar que o governador Ricardo Coutinho irá processar, pessoalmente, os autores da disseminação de mais uma ‘fake news’ – notícia  falsa – atribuída ao Chefe do Executivo paraibano, envolvendo a disputa presidencial, mais especificamente o candidato Jair Bolsonaro (PSL).

No texto, o secretário explica que tomou conhecimento de informações encaminhadas por meio de grupos de whatsapp pelo procurador da Fazenda, Genezio Fernandes Vieira, dando conta de que havia recebido denúncia de supostos servidores afirmando que o governador estaria convocando ‘gente’ para se infiltrar em manifestações em favor da candidatura do presidenciável Jair Bolsonaro para praticar vandalismos e, consequetemente, transferir as responsabilidades aos simpatizantes do candidato.

Tôrres não apenas negou, como deixou claro que as calúnias terão que ser provadas na justiça.

O auxiliar ainda tratou as supostas denúncias como invencione criminosa e vandalismo que sequer têm fundamento.

LEIA O TEXTO NA ÍNTEGRA

Meu nome é Luís Tôrres, sou Secretario de Comunicação Institucional do Estado da Paraíba e no exercício das minhas atribuições funcionais tomei conhecimento de mensagem encaminhada por meio de grupos de whatsapp pelo procurador da Fazenda, Genezio Fernandes Vieira, dando conta de que havia recebido supostos servidores do Estado “denunciando” que o governador Ricardo Coutinho estaria convocando gente para se infiltrar em manifestações em favor da candidatura do presidenciável Jair Bolsonaro para praticar vandalismos e, consequetemente, transferir as responsabilidades aos simpatizantes do candidato. 

De imediato, informo que o governador irá processar pessoalmente o responsável  pela veiculação de tais calúnias. Expressas, inclusive, em caráter de fato, não de suposição. 

Caro procurador, levando em conta que o senhor realmente recebeu tais visitas, digo claramente: o que o senhor supostamente ouviu não passa, naturalmente, de uma invencionice criminosa. Isso sim é vandalismo. E contra a verdade, tão bem violentada nestes tempos de intolerância e disputas cegas.  Reafirmo que isso não tem fundamento algum.

O governador Ricardo Coutinho, ao contrário, tem colocado a própria cara na rua, sem esconder-se por trás de ninguém, para defender abertamente a preservação da cultura da tolerância e, principalmente, o respeito às leis democráticas deste Brasil.

Aliás, é exatamente por causa disso que não se manteve em silêncio, e tem externado suas posições nesta disputa entre o equilíbrio e o risco, embora respeite toda e qualquer escolha livre feita pela cidadã e cidadão brasileiros. 

O governador Ricardo Coutinho, como se sabe, angariou o respeito da Paraíba por mandar construir coisas. E não destruir. 

Com todo respeito, sugiro que o senhor devesse orientar tais “servidores” a procurar as instâncias competentes para oficializar tais denúncias. Por que procuraram um integrante da Fazenda Nacional?  Isso não seria caso para as policiais, ou para o Ministério Público, em caso de algum descrédito dos supostos denunciantes, bem como necessidade de anonimato? E, especialmente, além de procurar as instâncias para caso “tão grave”, que apresente provas das insinuações, repito, criminosas, que lhes apresentaram.  Porque isso não é assunto que a língua por si resolva. 

Isso será melhor do quer estimular o repasse de fakenews, ou para usar um eufemismo, de denúncias sem provas, em redes sociais. No mais, o governo está à disposição de todos e todas para fazer esclarecimentos sobre quaisquer temas que sejam relacionados ao Poder Executivo Estadual e de interesse da Paraíba.

EM TEMPO

A assessoria jurídica do governador Ricardo Coutinho (PSB) deu entrada na ação já na tarde desta terça-feira. Na petição, os prints comprovam a disseminação das fake news.

Abaixo, prints das postagens:

Com PBAgora

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A “vitória” de Bruno Cunha Lima e a sucessão municipal de 2020 em Campina Grande

O deputado estadual Bruno Cunha Lima (Solidariedade) ainda não sabe o que fará a partir de fevereiro de 2019, quando acaba seu mandato. Do ponto de vista financeiro, ele não precisa se preocupar. Sua família é nem aquinhoada e, certamente, o salário e as mordomias de parlamentar não farão falta.

Do ponto de vista profissional, também não. Formado em direito, Bruno pode retomar a advocacia, onde já demonstrou competência. Agora, do ponto de vista político…

Bruno alcançou um grande feito nas eleições de 2018: foi o candidato a deputado federal mais votado em Campina Grande, conquistando a confiança de 20.000 eleitores. Superou o primo.Pedro, filho do senador Cássio Cunha Lima, ambos do PSDB, e o todo poderoso líder do governo Michel Temer, Aguinaldo Ribeiro (PP).

Mas, diferente de Pedro e Aguinaldo, reeleitos para a Câmara dos Deputados, os 44.143 votos dados a Bruno em todo Estado não foram suficientes para lhe garantir um mandato de deputado federal.

Sem mandato no ano que vem, as opções que lhe restaram são disputar a Prefeitura de Campina em 2020 ou aguardar mais quatro anos para tentar novamente a Câmara Federal ou ainda quem sabe buscar o retorno à Assembleia Legislativa.

No.primeiro caso, Bruno sabe que as dificuldades previstas såo tão grandes quanto às que enfrentou agora. Basta lembrar que, na própria familia, nomes como Pedro e o próprio Cássio são cotados para disputar a sucessão em Campina. Mesmo asaim, demonstra confiança no futuro e não tem pressa para definições.

Tá mais que certo. Já dizia a sabedoria popular: o apressado come cru.

 

 

44.143

20.000

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Líder do governo por oito anos ,mesmo sendo suplente, Hervázio se elege com expressiva votação e quer alçar vôos mais altos

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A trajetória do deputado Hervázio Bezerra (PSB) é típica do político que “deu a volta por cima”. Ele foi vereador e secretário de Saúde em João Pessoa, na gestão do ex-prefeito Cícero Lucena. Na Câmara Municipal, foi opositor ferrenho do então prefeito Ricardo Coutinho, mas sem aderir ao “denuncismo barato” adotado por muitos de seus colegas da época. Tal postura foi reconhecida até mesmo pelo atual governador, de quem hoje é um dos “homens de confiança” e amigo pessoal.

Hervázio tentou, por duas vezes, chegar à Assembleia Legislativa da paraíba. Em ambas conseguiu, mas como suplente. Em 2010, obteve 20.274 votos. Em 2014, aumentou um pouco e foi para 20.513, soma ainda insuficiente para lhe garantir o mandato.

Mesmo assim, nas duas vezes foi ungido à condição de titular, por decisão do governador Ricardo Coutinho. Mas que isso, foi conduzido, sem restrições, à liderança de sua bancada, exercida nos oito anos da incômoda posição de suplente em exercício do mandato.

Nos primeiros quatro anos, o socialista enfrentou fortes turbulências na condução da bancada devido ao acirramento provocado pelos deputados de oposição. Mas, ao final, saiu-se bem, sendo elogiado até mesmo pelos adversários em plenário.

A partir de 2015, Hervazio trabalhou mais tranquilo, talvez pela experiência acumulada e pelo livre trânsito que conquistou entre os colegas, inclusive de oposição que o procuraram diversas vezes para encaminhar reivindicações de suas bases junto ao Governo do Estado. Isso, sem falar na ajuda decisiva dos presidentes Adriano Galdino e Gervasio Maia, seus companheiros de partido.

Nas eleições de 7 de outubro, Hervazio deu sua “última cartada” em busca do mandato de deputado. Antes mesmo da data, ele confessava ao blog sua frustração em não ter ainda a titularidade do mandato. Com um trabalho intenso nas bases, sem esquecer das atribuições na Casa de Epitácio Pessoa, HB conquistou, enfim, seu maior sonho de consumo. Com 31.288 votos, 10.000 a mais que em 2014,  ele foi eleito deputado estadual.

A partir de fevereiro de 2019, quando tomará posse, Hervazio não precisará que o governador eleito João Azevedo (PSB), de quem se aproximou muito mais durante a campanha, convoque um deputado para ocupar cargo na administração estadual para que retorne à Assembleia Legislativa. E não é só isso. Com a “bagagem” que carrega e a expressiva votação conquistada, o ex-vereador pessoense resolveu entrar em campo e buscar a realização de outro sonho: presidir a Assembleia Legislativa.

Para quem foi líder do governo em dois mandatos e será deputado da base de uma gestão de continuidade, nada mais natural. Além da proximidade que tem de Ricardo Coutinho e João Azevedo, Hervazio conhece a Casa como poucos e tem trânsito livre entre os colegas reeleitos. Restaria, portanto, conquistar os novatos.

Sem nenhum demérito para os demais postulantes, Hervazio é uma forte alternativa.

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Leto Viana renuncia ao mandato e terá processo julgado pelo juiz de primeira instância em Cabedelo

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O prefeito de Cabedelo renunciou ao cargo nesta terça-feira (16). O pedido de renúncia de Leto Viana foi protocolado na Câmara Municipal por seu advogado, Jovelino Delgado. Leto continua preso após ser pego na Operação Xeque-Mate, que desvendou um esquema de corrupção envolvendo prefeito, vereadores e servidores públicos municipais. Apesar da renúncia, ele nega todas as acusações.

Com a decisão, o processo contra Leto Viana sai do Tribunal de Justiça da Paraíba e vai para a primeira instância judicial, em Cabedelo.

 

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