TCE da Paraíba debate desafios de combate á corrupção na era da tecnologia

A Auditoria na Era da Tecnologia da Informação: inovação, desafios e oportunidades”, será o tema do Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que acontecerá na sexta-feira (03/05).

Gratuito e aberto ao público, o evento está marcado para o período da manhã, das 8h 30 às 12hs, no Espaço Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao TCE-PB.

O evento integra as comemorações pelo Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, celebrado em 27 de abril. Com foco no tema central “Auditoria de Controle Externo no Século XXI”, o objetivo é ampliar o debate em torno dos desafios enfrentados pela categoria diante dos avanços tecnológicos, da transparência e o seu papel como agente na fiscalização e no combate à corrupção. O seminário terá apresentação/debate com explanadores como o professor Dr. Aléssio Almeida ( UFPB), que abordará  o tema, “Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Usando Big Data e Machine Learnig”.

O seminário é uma realização do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em parceria com o Sindicato dos Profissionais de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – SINDCONTAS, a Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE-PB – AudTCE/PB e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC, Iniciativa da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE da Paraíba Aud-TCE/PB).

Como painelistas do assunto, estarão os auditores de contas públicas Willo Pinheiro, Weverton Sena, André Agra e Pedro Fleury, todos do Tribunal de Contas da Paraíba. O momento será mediado pela auditora Lúcia Patrício.

Outras exposições do evento vão abordar: “ A Moderna Rede de Fiscalização e Controle: Tendências de Compartilhamento de Dados”;“Planejamento de Orçamento Municipal: Análise das Técnicas de Mineração de Texto”; “Auditoria 4.0: Desafios e Oportunidades na Era Digital”; e “Processo de Acompanhamento de Gestão e Desafios do Controle Preventivo”.

SAIBA MAIS – O Dia Nacional do Auditor de Controle Externo é celebrado todo ano, em 27 de abril, com inúmeros debates e atividades em todo o país. O Auditor de Controle Externo é o servidor público que atua em atividades fins dos Tribunais de Contas brasileiros, desenvolvendo atividades de fiscalização, análise e instrução de processos de controle externo.

Com Assessoria

Depois de “barrar” Emendas Impositivas, Azevedo manda duro recado ao G9: “Só existem oposição e governo”

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Declarações do governador João Azevedo (PSB)  na manhã desta segunda-feira (29) deve azedar ainda mais o clima entre o Palácio da Redenção e a Assembleia Legislativa da Paraíba. Primeiro, João descartou a.implantação de sistema de emendas impositivas, aprovado pelos deputados em forma de Proposta de Emenda Constitucional.

Segundo ele, o sistema só funciona em.nível nacional porque o Governo Federal é dono de todos os recursos da Nação. “Para um Estado como a Paraíba, que depende de repasses, isso é inviável, pelo.menos por enquanto”, afirmou o governador, em entrevista publicada no Sistema Arapuan de Comunicação.

Azevedo também avaliou o cenário de forças políticas na.Assembleia Legislativa e desconheceu o G9, grupo formaso por nove deputados governistas. “Nossa relação com os depuatdos é muito boa. Toda segunda converso com o presidente sobre a pauta da Assembleia e matérias de interesse do Executivo. Agora, não existe isao e bloquinho e blocão. O que existe é a bancada de oposicão, de um.lado. e a base de apoio ao governo, do outro”, explicou.

Mais claro, impossível.

PREVISÃO DA FAMUP: Paraíba pode perder R$ 1,8 bi com fim do Fundeb

Imagem:MaisPB

Os 223 municípios paraibanos correm o risco de perder um total de R$ 1.822.779.817,83 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2007 e previsto para acabar no próximo ano.
No Dia da Educação, neste sábado (28), a Federação das Associações de Municípios Paraibanos (Famup) defende uma discussão ampla com o Congresso Nacional com o objetivo de tornar o fundo permanente e afirma que as cidades não terão como cuidar da educação sem esse recurso.
Para o presidente da Famup, George Coelho, na prática, o Fundeb permite que os municípios mais pobres, em média, dobrem a disponibilidade de recursos para investir por aluno durante o ano.
“Entramos nessa luta pela manutenção do Fundeb, pois para se ter uma ideia do possível prejuízo com o seu fim, o Fundo representa para cerca de mil municípios brasileiros mais de 80% dos recursos de investimento em Educação; ou seja, sua extinção levaria à quebra dos cofres públicos dessas cidades”, alertou.
George Coelho disse que a Famup convocará uma nova reunião com a bancada federal paraibana para discutir o tema. “Já temos muitos problemas nos municípios e não poderemos ficar sem o Fundeb que é fundamental para manutenção da educação nos municípios. Por isso, vamos pedir ajuda aos deputados federais e senadores para que lutem para incluir o fundo na Constituição Federal, para que ele seja permanente”, disse.
O Fundeb é a principal fonte de recursos das redes públicas de ensino do Brasil, distribuindo quase R$ 150 bilhões – vindos de impostos já vinculados à Educação – de acordo com o número de estudantes matriculados que cada prefeitura ou governo do Estado possui. Criado em 2006, em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo funciona repartindo recursos de quem tem muito com quem tem pouco.
Com MaisPB

 

 

Zé Aldemir visita Unidades de Saúde de Cajazeiras para verificar demandas e melhorar funcionamento das UBS

O prefeito Zé Aldemir (PP) visitou Unidafes de Saúde Básicas de Cajazeiras , verificando as demandas e necessidades visando melhorar atendimento ao público.

Acompanhado do secretário.municipal de Saúde, Cristovào, Aldemir esteve nas UBS Tancredo Neves, Sol Nascente, São José, Mutirão 1 e 2..

Desde que romou posse, em janeiro de 2017, o prefeito tem feito questão de  acompamhar de perto o desempenho da máquina pública cajazeirense, principalmente na área que presta os chamados serviços essenciais à população.

“Desde o.início da gestäo, decidimos priorizar a Saúde e Educação”, sustentou o prefeito.

CPIs mostram “lixo” que contamina gestão de Emerson Panta em Santa Rita

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A cidade de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa, continua sem sorte com prefeito. Depois dos últimos desastres administrativos, a população foi às urnas em 2016 e votou em.peso no.médico Emerson Panta, crente que suas propostas se transformariam em remédio para os principais problemas fa chama “Terra dos Canaviais”. Ledo engano.

Relatórios de duas CPIs apresentados no meio da semana na Câmara Municipal mostra que a “sujeira” das ruas contaminou a gestão municipal. A CPI do Lixo, por exemplo, aponta a contratação de empresas sem licitação e a preços exorbitantes para o serviço de limpeza pública.

O valor cobrado de forma per capta (coleta de lixo por pessoa) em Santa Rita entre 201u e 2018 é três vezes maior que o de Campina Grande, a segunda maior cidade da Paraíba.

O documento de cinco mil laudas revelou que Santa Rita com cerca de 135 mil habitantes, gastou R$ 265,80, chegando a mais de 36 milhões de reais. Campina Grande, com pouco mais de 400 mil habitantes, quase três vezes maior, tem uma despesa de R$ 84,40, tendo um custo final, no mesmo período, de 34 milhões de reais. Ou seja, dois milhões a menos do que Santa Rita.

A aegunda CPI apontou superfaturamento em notas fiscais emitidas por empresas responsáveis por obras e serviços públicos e sugeriu que a gestão de Panta adote um.sistema interno de controle técnico para evitar que as irregularidades se repitam.

Após aprovados em.plenário, os dois relatórios serão agora encaminhados às autoridades competentes como Ministério Público e Tribunal de Contas do Rstado. Uma dor de cabeça para tirar o sonho de qualquer gestor.

Panta que se cuie porque, desse jeito, a vaca está bem.próxima de ir para o Brejo. Se é que näo já foi.

Assembleia Legislativa dialoga com população durante plenárias do Orçamento Democrático

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Incentivar a participação da população nas atividades do Poder Legislativo, para saber o que os paraibanos acham do trabalho da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e quais as sugestões de leis que têm para contribuir com a Casa de Epitácio Pessoa.
Este é o trabalho que a ALPB vem desenvolvendo nas quatro audiências do Orçamento Democrático Estadual (ODE), realizadas até então, e dará continuidade nesta sexta-feira (26) e sábado (27), nas plenárias que serão promovidas nas cidades de Sousa e Cajazeiras.
No stand que o Poder Legislativo paraibano monta no local da audiência, servidores da Casa apresentam aos presentes um pouco do funcionamento da ALPB e a importância da relação harmoniosa entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Além disso, uma interação é feita para levar ao conhecimento da população como é possível pesquisar sobre as matérias legislativas, assim como são exibidas alguns das produções da TV Assembleia que apresentam, de forma lúdica, um pouco da história e do trabalho da Casa de Epitácio Pessoa.
No local, os paraibanos também podem sugerir proposta de projetos de Lei. Nas quatro plenárias já realizadas, mais de 70 sugestões foram encaminhadas pela população para serem apreciadas no parlamento.
Para o presidente da ALPB, Adriano Galdino, é dever do Poder Legislativo estar junto com a população para ouvir as demandas e o Orçamento Democrático é uma importante ferramenta para ter contato com o povo paraibano. “No ODE, o povo tem a oportunidade de dialogar. A população faz críticas, elogios, dá sugestões e torna o contato muito proveitoso. A Assembleia está aqui ouvindo e aprendendo com o povo, para que possamos cada vez mais construir uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, declarou o presidente.
Já o governador João Azevêdo, que comanda as audiências do ODE, destaca que os Poderes Executivo e Legislativo precisam e devem caminhar de mãos dadas, buscando melhorar a vida da população. “A parceria que há entre o Executivo e o Legislativo é importante para o estado. No momento em que a Assembleia se dispõe a ouvir a população, reconhece a eficiência e o grande trabalho que é o Orçamento Democrático”, afirmou o governador.

Com Assessoria

TUDO CERTO: Ruy “passa a bola” e Pedro deve ser eleito presidente do PSDB no próximo dia 5

Foi tudo em comum acordo. O deputado Ruy Carneiro, atual presidente do PSDB na Paraíba, deve “passar a bola” para o colega Pedro Cunha Lima, escolhido para comandar o partido nos próximos dois anos.

Ruy dirigiu a legenda tucana por dois mandados consecutivos e concorda com o espírito de renovação que paira entre os colegas. “Já cumpri minha missão como presidente”, resumiu.

Na reunião do dia 5, no Hotel Hardman, em João Pessoa, os filiados elegerão a nova Comissão Executiva, além dos Conselhos Fiscal e de Ética.

Inicialmente serão eleitos os 60 novos diretorianos que serão os responsáveis por escolher o novo presidente, vices e demais integrantes do comando da sigla na Paraíba.

O PSDB conta atualmente com 46.619 filiados no Estado. São três deputados federais, três deputados estaduais, 36 prefeitos e 32 vice-prefeitos, além de 228 vereadores eleitos no pleito de 2016.

O edital de convocação foi publicado em 16 de abril pelo atual presidente do partido, o deputado federal Ruy Carneiro. No local, também vão acontecer as convenções do PSDB Jovem e do PSDB Mulher.

Com informações do portal Clickpb

AGORA É LEI: Mulheres vítimas de violência terão atendimento especial nas delegacias da Paraíba

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Mulheres vítimas de violência terão atendimento especial em delegacias
Agora é lei. Saiu no Diário Oficial do Estado a promulgação da lei de autoria do deputado Ricardo Barbosa que prevê atendimento nas delegacias por policiais do sexo feminino às mulheres vítimas de violência.

Segundo o deputado, muitas são as mulheres que evitam a denúncia por constrangimento e vergonha, especialmente quando têm que se submeter a exames incômodos por parte de policiais homens.

“A mulher precisa ser tratada com dignidade, sob pena de agravar o dano moral e físico sofrido. Muitas vezes ela não denuncia para não passar por constrangimentos. Daí ser necessário restringir esse atendimento a policiais do sexo feminino em todas as delegacias do Estado”, defendeu.

SELO QUILOMBOLA

Outro projeto do deputado Ricardo Barbosa que já virou lei é o que cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola, para produtos in natura, produtos agroindustrializados de origem animal e vegetal e para os artesanatos em geral, que tenham como procedência áreas de quilombos, reconhecidos ou em processo de reconhecimento, no âmbito do Estado da Paraíba.

O Selo de Produtos de Origem Quilombola tem por objetivos garantir a inocuidade, a integridade e qualidade dos produtos oriundos de áreas de quilombos reconhecidos ou em processo de reconhecimento dentro do Estado da Paraíba; agregar valor à produção agropecuária e artesanal dos quilombolas, a partir da valorização da origem desses produtos; ampliar a geração de trabalho e renda nas propriedades e empreendimentos de agricultores quilombolas; melhorar a arrecadação dos municípios com base econômica agropecuária, onde os quilombos estão localizados; preservar as características e identidades geográfica, histórica, cultural, social e econômica das regiões produtoras; criar marcas para os produtos oriundos das comunidades quilombolas reconhecidas ou em processo de reconhecimento; e atender às demandas das compras institucionais das Prefeituras e do Governo Estadual por produtos oriundos da agricultura familiar quilombola.

Dra. Paula “quebra o silêncio”, detona Júnior Araujo e aciona colega na justiça

Cansada das provocações, a deputada Dra. Paula (PP) decidiu reagir e detonou o colega Júnior Araújo (Avante), com quem disputa votos em Cajazeiras.

Além de criticar a postura do parlamentar, Dra. Paula o acionou na justiça. Veja abaixo a postagem da esposa de José Aldemir nas redes sociais:

QUEBRANDO O SILÊNCIO!

As redes de tecnologia de comunicação representam o maior progresso do homem social e político. Nós mulheres já evoluímos tanto que não permitimos preconceitos de gênero, tento uma audácia típica dos déspotas que envergonham a história do parlamento. Pela primeira vez pude experimentar a verdadeira agressão com tanta violência que todas as mulheres são vítimas. Nesse caso FOMOS vítimas! É preciso ser uma mulher de PERSONALIDADE forte para encarar os fatos de um homem conversador, de visão conspiratória que tende a desviar a atenção refutando os fatos. Portanto senhor deputado, já entrei com uma representação de Decoro Parlamentar, uma ação penal e cível por danos morais. Sei que a casa dará o devido tratamento de que hoje sou vítima. Amanhã, poderá ser qualquer outra parlamentar.

Câmara Municipal de Patos arquiva processo de cassação e Dinaldinho escapa de mais uma

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Patos decidiu arquivar o processo que pedia a cassação do prefeito afastado Dinaldo Medeiros Wanderley Filho e do ex- vice-prefeito, Bonifácio Rocha, por possíveis irregularidades na gestão. O relatório foi entregue pela relatora, Lucinha Peixoto, na sessão ordinária desta terça (23), da Câmara.

A comissão processante é formada pelos vereadores Kleber Ramon (presidente), Lucinha Peixoto (relatora) e pelo membro, Erderlan de Oliveira(Góia).

“Escutamos nossa assessoria jurídica, amigos vereadores desta Casa e nos disseram que deveríamos arquivar essa denúncia. Quem quiser poderá dar continuidade a esse processo, mas a nossa comissão decidiu por arquivar”, explicou Lucinha.

Ainda na mesma sessão, deu entrada na Câmara o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que regulamenta a comercialização e queima de fogos de artifícios durante os festejos juninos e religiosos do município. O projeto foi lido e segue para análise das comissões.

Também foi lido e apresentado o Projeto de Lei de autoria da vereadora Fatinha Bocão que concede carga horaria especial ao servidor público do poder executivo pai ou mãe, tutor, curador ou que detenha a guarda e responsabilidade de criança ou adolescente portadora de necessidades especiais no âmbito do município de Patos. O projeto segue para análise das comissões.

Já os Projetos de Lei de autoria do vereador Ederlan de Oliveira (Góia) foram aprovados em segunda votação. Um dos projetos obriga os estabelecimentos bancários a manterem disponíveis os serviços nos terminais de autoatendimento (Caixas eletrônicos), no período das 06h às 22h. O outro projeto inclui na programação oficial do São João de Patos a queima de fogos de artifícios, realizada nas ruas Dezoito do Forte, Felipe Camarão e Espinharas.

Com Assessoria