O deputado Ricardo Barbosa (PSB) recebeu em seu gabinete a visita de três lideranças do município de Mulungu que selaram, oficialmente, aliança com o líder do governo na Assembleia Legislativa. O vice-prefeito Renato Macedo, o presidente da Câmara Municipal, Ninha, e a vereadora Michele Macedo disseram que a decisão do grupo teve como base o trabalho de Barbosa na defesa dos municípios paraibanos, especialmente os de sua base política.
“Chegamos ao deputado Ricardo Barbosa através do trabalho que ele tem feito pelos municípios da Paraíba. Votamos no governador João Azevedo e vimos no deputado o apoio ideal para fortalecer os pedidos de obras para Mulungu”, comentou a vereadora.
O deputado recebeu com entusiasmo as lideranças e comentou: “Acolho mais esse apoio, com humildade e entusiasmo, mas, notadamente, com a convicção de que isso é resultado do nosso diligente e profícuo trabalho em defesa dos municípios paraibanos”.
O grupo ainda não decidiu quem sairá candidato a prefeito nas próximas eleições. “Vamos deixar para o próximo ano as decisões sobre esse assunto. No momento, nosso propósito é de trabalhar pelo povo e trazer benefícios para a nossa população tão carente. Essa é nossa obrigação como representantes da população”, salientou Michele.

Dois réus na Operação Recidiva (que apura denúncias de desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro e irregularidades em licitações em vários estados, incluindo a Paraíba) foram condenados na quarta sentença prolatada pela Justiça Federal em Patos (PB). Trata-se de Dineudes Possidônio de Melo, empresário, ex-candidato a prefeito, ex-secretário e ex-vereador de Patos; e José Girson Gomes dos Santos, engenheiro fiscal do município de São José do Bonfim, no Sertão paraibano.

A denúncia do MPF foi baseada em investigação que aponta crimes cometidos em São José do Bonfim, onde a Construtora Millenium executou uma obra de quadra esportiva escolar coberta com vestiário, decorrente da Tomada de Preços 3/2014. Os recursos (R$ 509.002,52) se originaram do Termo de Compromisso nº 7821/2014, firmado entre a prefeitura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) – que subsidiou a denúncia do Ministério Público Federal em Patos -, feito após fiscalização realizada entre 30 de julho e 3 de agosto de 2018, contempla mecanismo de desvio de recursos públicos empregado por Dineudes Possidônio e José Girson, no valor de R$ 213.660,06.

Penas – A Justiça condenou Dineudes pela prática do crime previsto no artigo 312, §1º, do Código Penal, por três vezes (concurso material) – 12 anos de reclusão (iniciando em regime fechado) e multa. Já para José Girson foi decretada também pena de multa, além de três anos e seis meses de reclusão, pelo mesmo crime, sendo que por duas vezes (continuidade delitiva). Na sentença, o juiz da 14ª Vara Federal de Patos decidiu por substituir a pena privativa de liberdade de José Girson por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária, na forma e condições a serem fixadas pelo Juízo da Execução Penal.

Os dois condenados terão de reparar os danos ao erário. Dineudes, que tem outra condenação no âmbito da Operação Recidiva, está preso preventivamente no presídio de Patos. As duas penas impostas a Dineudes até aqui somam 18 anos de reclusão e 15 de detenção. Já José Girson está solto e, segundo a sentença, tem o direito de apelar em liberdade.

Perda de cargo – A Justiça Federal em Patos decretou ainda, para José Girson, quando do trânsito em julgado, perda do cargo/função de engenheiro fiscal junto ao município de São José do Bonfim (PB), conforme pedido do MPF.

Recurso – O MPF em Patos vai recorrer da quarta sentença da Recidiva. Para o Ministério Público, Denis Ricardo Guedes Filho “Deninho”, engenheiro; e Ivaldo Antônio Pereira Lopes, engenheiro e vereador no município de Emas (PB), também tiveram envolvimento com o desvio de recursos públicos envolvendo licitação em São José do Bonfim. O MPF recorrerá também das penas impostas a Dineudes e José Girson, apelando para aumento das punições.

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O governador João Azevêdo (PSB) vetou um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) onde institui a exigência da “ficha limpa” para nomeação de cargos comissionados em órgãos do Governo do Estado. A decisão está no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (7).

O gestor explicou que a “a escolha de servidor para ocupar cargo comissionado no âmbito do Poder Executivo estadual está balizada num perfil de conduta capaz de demonstrar integridade e moralidade do servidor nomeado.”

João Azevêdo argumentou que “basta verificar as nomeações feitas para os cargos comissionados e facilmente se constatará a lisura dessa informação. Quanto ao projeto de lei propriamente dito, creio que deva ser vetado por ser inconstitucional. Além disso, com a devida vênia, considerando a forma como redigido, penso que também contraria o interesse público.”

O projeto do parlamentar havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba seguindo para sanção do governador.

Eduardo lamenta veto

O deputado estadual Eduardo Carneiro lamentou o veto do governador João Azevêdo (PSB) ao Projeto de Lei que proibia a contratação de pessoas condenadas com base na Lei da Ficha Limpa de exercer cargos comissionados nos primeiro e segundo escalão do Governo do Estado. Para o parlamentar, o objetivo era de moralizar o serviço público do estado.

“É lamentável esse veto, pois a proposta era apenas de moralizar o serviço público na Paraíba. Ainda falta muito para avançarmos administrativamente, buscando a transparência e a moralidade. Vamos agora conversar com os colegas deputados para que possamos derrubar o veto em plenário e garantir a implementação dessa importante lei no nosso Estado”, disse o deputado.

Com maispb

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Com Secom PB

Foi aprovado por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o projeto de lei, de autoria do deputado Nabor Wanderley (PRB), que institui a política de prevenção da violência doméstica no âmbito da Saúde da Família.

De acordo com o deputado, a propositura prevê que a prevenção da violência doméstica contará também com a atuação dos agentes comunitários de saúde. “Os agentes de saúde estão em contato direto com a comunidade, visitando periodicamente as casas, conversando com as famílias, e, através desse trabalho junto à comunidade poderão identificar também se há casos de violência doméstica”, explicou Nabor.

O projeto de lei prevê que serão diretrizes da Política de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família: prevenir e combater as violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, conforme legislação vigente; divulgar e promover os serviços que garantem a proteção e a responsabilização dos agressores e autores de violência contra as mulheres; promover o acolhimento humanizado e a orientação de mulheres em situação de violência por agentes comunitários de saúde especialmente capacitados, bem como o seu encaminhamento aos serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário.

Nabor afirmou que é crescente o índice de violência doméstica, mas que ainda existe muito medo das mulheres em denunciar seu agressor. Seja pela dependência financeira, seja por temer serem mais agredidas ou até mortas. Na justificativa do projeto, o deputado trouxe dados de um artigo publicado pela ONU no Brasil, apontando que o Brasil ocupa a quinta posição quanto a feminicídios no mundo, com uma taxa de 4,8 para 100 mil mulheres.

A propositura segue para a apreciação do Governador para, se sancionada, passar a vigorar como Lei em todo o Estado da Paraíba.

Com Assessoria

Logo que as urnas de 2018 mostraram uma drástica redução nos votos do jovem Pedro Cunha Lima, graças a uma campanha insidiosa que provocou a surpreendente derrota do seu pai, Cássio Cunha Lima, para o Senado, os adversários comemoraram como se aquilo fosse o início do fim do Grupo Cunha Lima.

Ledo engano. Pedro conseguiu se reeleger com pouco mais de 76 mil votos, bem abaixo dos 179 mil da disputa anterior, é verdade, mas suficientes para superar Efraim Filho, Julian Lemos, Edna Henrique e Ruy Carneiro, ficando em oitavo lugar entre os doze escolhidos para representar a Paraíba em Brasília.

A partir daí, o filho de Cássio só colecionou vitórias. Foram conquistas que turbinaram seu currículo político, colocando-o no jogo da sucessão não só de 2020, mas também de 2022.

Mesmo com seus 30 anos de idade, sendo o mais jovem da bancada federal paraibana, Pedro abocanhou a presidência estadual do PSDB, o comando da poderosa Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, e ainda foi conduzido à presidência do Instituto Teotônio Vilella, órgão de formação política do PSDB por onde passaram tucanos de proa como Lúcio Alcântara (ex-governador do Ceará), Yeda Crusius (ex-governadora do Rio Grande do Sul) e Tasso Jereissat, que dispensa apresentação.

Tudo isso em menos de seis meses de mandato. É muito para um político que os adversários haviam “condenado” à derrocada. E, pelo andar da carruagem, o garoto não vai parar por aí.

Além de superar as adversidades, Pedro quer mostrar que veio para ficar e se firmar como herdeiro político nato do pai, Cássio, e do avô, ex-governador Ronaldo Cunha Lima.

Pedro é o cara.

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Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5,1 bilhões para 2.573.186 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 17 de julho. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Com Agência Brasil

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta quinta-feira, por unanimidade, projeto de lei de autoria do líder do governo, deputado Ricardo Barbosa (PSB), concedendo a Medalha Epitácio Pessoa ayo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (PSB).

Segundo Barbosa, a honraria se justifica “pela grandiosidade de seu trabalho como presidente da Assembleia, tanto anteriormente como na atualidade, pelo papel humano que ele desempenhou em todas as funções que exerceu e pela larga prestação de serviços à Paraíba, como vereador, prefeito, deputado, secretário e até na interinidade do governo estadual. Por isso, merece receber a mais alta insígnia desta Casa”.

A atuação política de Adriano Galdino teve seu início em 1988, quando eleito vereador pela primeira vez da cidade de Pocinhos, pelo extinto PMDB. Foi o segundo mais votado. Em 1992, foi eleito pela primeira vez ao cargo de prefeito daquela cidade, função que exerceu entre 1993 e 1996, elegendo-se mais uma vez em 2000 e reelegendo-se em 2004.

Em 2010, Galdino elegeu-se deputado estadual pelo PSB, sendo reeleito em 2014, presidindo a AL em 2015 e 2016. Ainda em 2015 assumiu interinamente o governo da Paraíba. Antes disso, em 2011 e 2012, assumiu os cargos de secretário de Interiorização das Ações do Governo e Chefe da Civil do governo. No ano passado foi reeleito para o terceiro mandato e novamente preside a Casa, cargo que ocupará até 2020.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) está participando, ao longo de todo o mês de junho, das ações da campanha “Não é não, também no São João”, realizada pelo Núcleo Estadual de Gênero e pela Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav).

O lançamento oficial ocorreu nesta quarta-feira (5), em Campina Grande, no prédio da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP). Nesta sexta-feira (07), a campanha será lançada em João Pessoa, no auditório do Ministério Público da Paraíba (MPPB), às 10h.

A campanha tem o objetivo de conscientizar e orientar a sociedade sobre as implicações da Lei de Importunação Sexual (Lei Federal 13.718/18) e os mecanismos de prevenção e denúncia de crimes contra a dignidade feminina durante o período de festejos juninos.

Além dos telefones 190 (emergência da Polícia Militar) e 197 (disque denúncia da Polícia Civil), as queixas de importunação sexual podem ser feitas em qualquer delegacia, especialmente, nas delegacias da Mulher, e também nas promotorias de Justiça do MPPB. As mulheres vítimas de violência também podem conseguir apoio em outros órgãos, como Defensoria Pública e nos centros de referência de atendimento às mulheres dos municípios.

A deputada Estela Bezerra (PSB), que representa da ALPB nas atividades da Campanha, ressalta que é necessário trabalhar no âmbito cultural e na desconstrução da naturalização da violência contra a mulher. “Considero a educação e a cultura como os principais vetores de transformação de uma sociedade, por isso uma campanha de conscientização e prevenção dentro do festejo mais popular do Nordeste é tão importante”, afirmou.

Parceria com a Assembleia

A partir deste mês,  TV Assembleia exibe, através dos canais 40.2 (João Pessoa) e 14.2 (Patos e região), os informes publicitários da campanha durante os intervalos comerciais. As peças de divulgação também serão reproduzidas nas redes sociais da Assembleia e o portal da ALPB (al.pb.leg.br) publicará notícias da campanha e passará a contar com o banner oficial da ação.

Com Assessoria

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A Câmara de Campina Grande aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (06) um projeto de lei que dispõe sobre a isenção de cobrança nos estacionamentos privados de shoppings e centros comerciais da cidade. A propositura é do vereador Renan Maracajá.

De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, os clientes dos shoppings e centros comerciais que comprovarem despesas de compras ou serviços consumidos no local correspondentes a pelo menos dez vezes o valor do estacionamento, terão a gratuidade no estacionamento. Conforme apurou o ClickPB, o texto do projeto estabelece que o cliente só poderá ter a gratuidade no estacionamento em um período não superior a quatro horas de permanência.

O projeto de lei determina ainda que as compras devem ter sido feitas obrigatoriamente no horário que consta nos comprovantes de entrada do veículo no estacionamento. Além disso, as notas fiscais ficam determinadas como documentos obrigatórios para comprovar o movimento do consumidor e solicitar a isenção.

Depois de aprovada, a matéria segue para sanção do prefeito Romero Rodrigues.

O autor da proposta, o vereador Renan Maracajá, destacou em sua justificativa ao projeto de lei o fato de que “o benefício resguarda tanto o interesse de quem oferece o serviço pelo impulso das vendas, quanto o consumidor que buscará o alcance dessa vantagem e o poder público, enfim, terá reduzida a sonegação fiscal já que todos terão interesse em exigir a nota fiscal relativa às suas compras”.

Na última semana, no dia 29 de maio, os vereadores de João Pessoa, derrubaram um projeto similar de autoria de Marcos Henriques. O projeto previa a gratuidade na cobrança de taxas dos estacionamentos em shoppings, faculdades e hospitais de João Pessoa.

Em entrevista ao ClickPB, o vereador Marcos Henriques afirmou “parabenizar a Câmara Municipal de Campina Grande pela sua altivez, por não se dobrar à falsa retórica e à falsa narrativa jurídica. Acho que Campina Grande deu um exemplo de defesa do consumidor e do empreendedor”.

Com Clickpb