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A ex-prefeita de Patos, Francisca Motta, foi condenada durante o Mutirão da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ato de improbidade administrativa. Ela teve os direitos políticos suspensos por quatro anos, além do pagamento de multa civil de 40 vezes o valor da última remuneração percebida.

Consta dos autos que durante a gestão da ex-prefeita foram contratados servidores sem prévia aprovação em concurso público para exercício das funções de cargo próprio da atividade administrativa municipal. A então gestora firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual ficou estabelecida a possibilidade de contratação excepcional apenas para suprimento das necessidades da atenção básica à saúde e somente enquanto se concluía o concurso público que estava em andamento, com prazo de prorrogação até setembro de 2014.

Ainda de acordo com a denúncia, a promovida teria descumprido o TAC, uma vez que diversos servidores continuaram ocupando cargos de forma ilegal, por prazo excedente ao previsto no termo de ajustamento de conduta. Em 2015, foi firmado um acordo com o Ministério Público para rescindir os contratos excessivos e injustificados e nomear os aprovados no concurso público para os cargos em que ainda havia pessoal classificado.

Porém, apesar de realizar rescisão em massa dos contratados em dezembro de 2015, em janeiro de 2016 não nomeou o número necessário de efetivos para os diversos cargos, como também não renovou o prazo de validade do concurso público, mesmo havendo previsão no edital. Além disso, em fevereiro de 2016 promoveu grande número de contratações, sob o argumento de inexistência de concurso válido, quando ela mesma não renovou o que estava em vigor.

A ex-prefeita, em sua contestação, sustentou a inadequação da via eleita pela inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes públicos. Alegou ainda a existência de contratações por excepcional interesse público pela extrema necessidade das mesmas e ausência de dolo.

Examinando o caso, o juiz Antônio Carneiro, destacou que não restou justificada a situação de excepcionalidade a autorizar a contratação temporária para prestação de serviço público. “A ilegalidade (inclusive a inconstitucionalidade) das contratações é manifesta, na medida em que ausente excepcional situação de interesse público, tampouco verificada situação de urgência, transitoriedade e indispensabilidade”, ressaltou.

Cabe recurso da decisão.

Com clickpb

Engajado na luta de milhares de mulheres brasileiras que já foram vítimas de demissão ou afastamento dos cargos que ocupavam por estarem grávidas, o deputado federal paraibano Ruy Carneiro apresentou Projeto de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo garantir a elas os direitos trabalhistas, independentemente do tipo de vínculo empregatício que tenham. O projeto beneficia principalmente as mulheres que exercem cargos em comissão ou de confiança em instituições públicas, como prefeituras e governos estaduais, e também contratadas por prazo determinado.

“Esse é um direito das mulheres. Vamos lutar por eles”, diz Ruy. “Todas as grávidas que estão no mercado de trabalho merecem ter seu direito assegurado, independente do vínculo formal que elas possam ter. É este o ponto central da PEC que apresentei na Câmara dos Deputados, para que todas as mulheres possam ter as garantias previstas pela lei trabalhista em casos de demissão ou afastamento do trabalho em função da gravidez”, defende.

No Brasil, conforme levantamento de um grupo de grávidas que construiu o projeto junto com Ruy Carneiro, milhares de mulheres precisam recorrer à Justiça para terem seus direitos respeitados. São principalmente os casos de prestação de serviço ou cargo comissionado, demitidas para não terem direitos como a licença maternidade remunerada. “Nós condensamos toda essa legislação e apresentamos a PEC das Gravidas, que vai dar uma segurança jurídica para a mulher grávida. Muitas mulheres sequer têm condições de recorrer à Justiça. E é contra isso que nós estamos lutando para que não aconteça mais.

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A crise no PSB vai, aos poucos, afunilando para decisões definitivas das duas alas que disputam o controle da legenda. O primeiro lance foi dado pelo governador João Azevedo, que demitiu a irmã da vereadora Sandra Marrocos do Hospital de Trauma de João Pessoa. Logo em seguida, a Comissão Provisória Estadual, presidida pelo ex-governador Ricardo Coutinho, divulgou nota criticando a falta de estrutura e o uso do partido para “interesses pessoais”.

Coube ao vereador Léo Bezerra, ex-líder socialista na Câmara Municipal, dar o terceiro lance no tabuleiro de xadrez em que se transformou a “queda de braço” entre João Azevedo e Ricardo Coutinho. Filho do deputado Hervázio Bezerra, Léo sugeriu, em alto e bom som, que todos os auxiliares coloquem os cargos à disposição para que o governador possa fazer as mudanças que julgar necessárias.

“Se eu fosse secretário, já teria feito isso. Na situação atual, com essa crise no PSB, o governador deve ficar à vontade para fazer as mudanças, se assim julgar necessário”, afirmou Léo, na Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (03).

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, e o próprio João Azevedo admitiram, publicamente, a existência de “fogo amigo” dentro do governo. Mesmo diante da impossibilidade de recomposição com Ricardo Coutinho, o governador tem evitado falar em exonerações, embora muitos aliados não vejam outra saída para evitar prejuízos à gestão.

“Não há mais o que discutir sobre isso (recomposição)”, avaliou Léo Bezerra.

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (02), o Projeto de Lei 976/2019, que trata da organização e fiscalização, por parte do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), do Serviço de Transporte Público Complementar na Paraíba (STPC-PB) no que diz respeito a segurança, o conforto e a qualidade dos serviços prestados à população.

“Somos empregados do povo e nós, da Assembleia, estamos aqui para contribuir, não só com os condutores do transporte complementar, mas com todas as categorias com o objetivo de fazer uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, declarou o presidente Adriano Galdino.

De acordo com o texto do PL apresentado pela deputada Pollyanna Dutra, a permissão para a exploração do serviço será concedida pelo DER por um prazo de dez anos àquele que atenda os requisitos da legislação. Ainda segundo as regras estabelecidas pelo projeto, nas quais os condutores precisarão se adaptar, consta que o veículo a ser utilizado deverá ter capacidade entre sete e 21 passageiros e ao atingir 10 anos de uso deverá passar por vistoria obrigatória.

Participação Popular 

Os deputados também aprovaram na sessão de hoje a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, que tem como objetivo facilitar e ampliar a participação do eleitorado paraibano na elaboração de leis.  Elaborada pelo presidente Adriano Galdino, a PEC 15/2015 faz da Assembleia Legislativa da Paraíba a primeira do país a utilizar o recurso de assinatura digital na validação de matérias de iniciativa popular.

“Somos a primeira assembleia do Brasil a apresentar uma PEC com essa iniciativa. Da mesma forma que nós deputados estamos aqui com direitos autorizados pelo povo a apresentar projetos de lei, essa PEC autoriza o cidadão comum também a apresentar”, explicou o presidente.

O deputado Raniery Paulino parabenizou a Casa pela Proposta e declarou que a iniciativa irá estreitar o espaço entre os cidadãos e o Poder Legislativo. “A PEC traz inovação. Atualmente, as mobilizações têm ocorrido com frequência através da internet defendendo ideias, causas e bandeiras. A possibilidade de coletar assinaturas permite que as pessoas possam ter um poder maior de mobilização pela internet, sendo possível por meio da assinatura eletrônica”, analisou Raniery.

Para os deputados, o atual método manual de coleta de assinaturas para que o processo legislativo de uma matéria seja iniciado dificulta ainda mais a participação da sociedade resultando na baixa quantidade de textos de iniciativa popular. O deputado Júnior Araújo afirmou que a aprovação da PEC representa um momento pioneiro para a Casa Epitácio Pessoa. “É um ato democrático e dá oportunidade à iniciativa popular de ter um contato direto com a Casa, através de seus desejos”, pontuou Júnior Araújo.

Os parlamentares ressaltam que a aprovação da PEC permitirá que o povo participe cada vez mais das atividades legislativas e fortalecerá o Estado Democrático de Direito. “É uma oportunidade para que o paraibano também possa legislar”, disse Adriano Galdino.
Com Assessoria

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu, nesta quarta-feira (2), parecer contrário à aprovação das contas da Prefeitura de Soledade, referentes ao exercício de 2018, tendo como principal irregularidade o excesso de gastos com combustíveis. Na mesma sessão, a Corte aprovou as contas de 2018 das prefeituras de São Francisco, Cabaceiras, Belém do Brejo do Cruz, Cacimba de Areia, Belém, Uiraúna e Lagoa. Também tiveram as contas aprovadas as prefeituras de Areial, relativas a 2017, e Riachão de 2015.

Assessoria

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Semana passada,  a crise no PSB da Paraíba deu sinais de que poderia ser revertida ou minimizada. A troca de farpas foi menos intensa, publicamente. Talvez por efeito da ação de desesperados e incrédulos “bombeiros”, que surgiram no fim de um túnel onde as labaredas não paravam de crescer.

Mas, na ultima sexta-feira (27), a “bonança” deu lugar novamente à “tempestade”, com a demissão da irmã da vereadora Sandra Marrocos do Hospital de Trauma, e a temperatura subiu de novo.

Nesta terça-feira (01), a Comissão Provisória Estadual, presidida pelo ex-governador Ricardo Coutinho, divulgou nota detonando a gestão do ex-presidente Edvaldo Rosas, agora secretário e braço direito de João Azevedo, no PSB

Números apresentados por Rosas, segundo a Comissão Provisória, apontavam o PSB com representação em mais de 200 dos 223 municípios paraibanos. Levantamento feito pela nova direção, com Ricardo a frente, não encontrou mais que 32 comissões provisórias e 12 diretórios municipais regulares.

Diante do quadro, considerado crítico, Ricardo Coutinho, Marcia Lucena e Fábio Maia, que compõem a Comissão Provisória Estadual,  anunciaram uma reestruturação do partido. Os termos não foram ainda revelados, mas também não é difícil imaginar. Primeiro, um.processo de “depuração”, onde aqueles filiados que seguirem na contramão do novo comando serão convidados a se retirar. Em seguida, um trabalho para atrair novas filiações visando fortalecer o partido para as eleições 2020.

O resultado disso tudo é que o clima voltou a azedar e o trabalho dos “bombeiros” voltou à estaca zero.

Pelo quadro que ae desenha, a cada dia se consolida a tese de que “cristal quebrado não cola jamais”.

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A Comissão Provisória Estadual contestou números divulgados pela direção estadual do PSB, na gestão de Edvaldo Rosas, sobre a estrutura do partido na Paraíba. Levantamento feito pelo novo comando, que tem a frente o ex-governador Ricardo Coutinho, revela que existem apenas 32 comissões provisórias municipais e 12 diretórios municipais funcionando, ao contrário da representação em mais de 200 municípios antes ostentada.

Em nota divulgada nesta terça-feira (01), a comissão provisória Estadual anuncia um processo de restruturação da legenda para as eleições de 2020 e trata o PSB atualmente como “sem vida orgânica, sem reuniões e, ao mesmo tempo, se contrapõe, sobretudo, ao real crescimento político das representações partidárias”.

A nova direção aproveita, no documento, para mandar um recado “aos navegantes” de plantão: “Afirmamos que não abriremos mão do compromisso com nosso Partido e saberemos defendê-lo daqueles que se pautam em seus próprios interesses pessoais sem compromisso com a causa socialista e partidária. Seguiremos juntos com o governo que elegemos, somando esforços na defesa do projeto que construímos através de nossas bandeiras de lutas históricas, com a participação efetiva dos filiados que estiveram nas ruas garantindo a vitória e a continuidade das mudanças conquistadas e reafirmadas pelo povo paraibano”.

É a “guerra fria” à todo vapor no país dos girassóis.

Abaixo, a nota:

Ao assumirmos o PSB com o objetivo de reestruturá-lo e melhor preparar os nossos candidatos para a campanha política que se avizinha, adotamos como primeiro passo tomar conhecimento da real condição organizativa que o partido se encontrava.

Ao contrário do que foi anunciado amplamente pela mídia, que o partido estaria estruturado em mais de 200 municípios, não passamos de 32 comissões provisórias e 12 diretórios. Uma discrepância de mais de 179 comissões e/ou diretórios nos 223 municípios da Paraíba.

Este quadro revela um Partido sem vida orgânica, sem reuniões e, ao mesmo tempo, se contrapõe, sobretudo, ao real crescimento político das representações partidárias que, em função da aprovação da gestão do PSB na Paraíba nos últimos 8 anos (2011 a 2018), elegeu sob sua legenda 1 governador, 1 senador, 1 deputado federal, 8 deputados estaduais, 52 prefeitos, 339 vereadores, além dos 5 deputados federais e 14 estaduais coligados, todos neste último pleito.

Por fim, cuidaremos da reestruturação partidária, considerando o calendário eleitoral e a correlação de forças políticas estabelecidas no estado.

Seguiremos avançando com o projeto que mudou a Paraíba em suas ações estruturantes, como a democratização do orçamento público, a qualificação e interiorização das políticas públicas – saúde, educação, segurança pública, assistência, e que dentre muitas outras coisas consolidou a participação popular.

Permaneceremos comprometidos com as diretrizes socialistas em defesa do estado democrático de direito e bem estar social, ampliando o conhecimento do território paraibano, fortalecendo as lideranças locais e retomando o caminho que dá sentido a radicalização democrática e a participação popular como processo de transformação política e de inclusão social.

Diante do exposto, afirmamos que não abriremos mão do compromisso com nosso Partido e saberemos defendê-lo daqueles que se pautam em seus próprios interesses pessoais sem compromisso com a causa socialista e partidária. Seguiremos juntos com o governo que elegemos, somando esforços na defesa do projeto que construímos através de nossas bandeiras de lutas históricas, com a participação efetiva dos filiados que estiveram nas ruas garantindo a vitória e a continuidade das mudanças conquistadas e reafirmadas pelo povo paraibano.

Comissão Provisória PSB – PB

João Pessoa, 01 de outubro de 2019

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Criado em 2017 pela atual gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), o Polo de Tecnologia Extremo Oriental das Américas (Extremotec) atrai grandes empresas multinacionais, que estão se instalando na Capital paraibana em busca de três ativos fundamentais para o fomento de seus negócios: benefício fiscal, mão de obra qualificada e qualidade de vida. Com isso, o setor de Tecnologia da Informação tem gerado um crescimento de faturamento do ISS para a Prefeitura de 57% no setor e contribuído para a criação de novos empregos, geração de renda e fortalecimento da Capital como um polo de tecnologia.

A partir do Extremotec, entre os anos de 2016 e 2018, a Capital paraibana passou de 784 para 905 empresas na área de Tecnologia da Informação instaladas na cidade. Através delas, o crescimento do faturamento do ISS que se apresentava de 15% em 2017 em relação a 2016, saltou para 57,47% em 2018. “Em um período de grave crise financeira para o País, nossa cidade soube identificar potencialidades e gerar um importante crescimento no faturamento em uma área que ainda vai crescer muito mais e fortalecer João Pessoa no cenário nacional e internacional como polo tecnológico”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Isso se deu em virtude de três fatores: O primeiro deles foi a criação do Extremotec e a consequente redução do ISS de 5% para 2%, o primeiro passo nesta transformação tecnológica que a cidade vivencia. Mas os benefícios que são atrativos para os empresários do ramo vão além da concessão de incentivos. A cidade propicia ao empresariado um ambiente conectado com universidades que geram mão de obra qualificada e conhecimento de ponta. Se após a formação destes novos profissionais, eles eram atraídos por empresas de outros estados, agora eles encontram em João Pessoa, novas oportunidades de empregos e negócios.

Por último, o fator preponderante para a mudança definitiva das empresas para João Pessoa, considerado pelos empresários é a qualidade de vida que eles encontram na cidade. “Já sendo uma realidade desde 2017, instituído através da Lei 13.546 de 29/12/2017, o Polo Extremotec trouxe expressivos aumentos no faturamento das empresas de tecnologia, na arrecadação do ISS e, sobretudo, um grande aumento de empregos neste segmento, oriundos da vinda para João Pessoa de grandes empresas nesta área”, afirmou o secretário da Receita Municipal, Max Bichara.

Entre as empresas já instaladas e com sede em João Pessoa, estão a Conductor Tecnologia (com sedes em São Paulo e Poá), Host Dime (com sedes em Londres, Los Angeles, Nova Deli Rotterdam, por exemplo) e Link Solutions (com sedes em São Paulo e Santiago).

A comissão gestora do Polo é composta pelas secretarias de Ciência e Tecnologia (Secitec) e da Receita Municipal (Serem) da Prefeitura Municipal de João Pessoa, além da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado da Paraíba (Fecomércio), Sebrae, Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Sociedade de Usuários de Tecnologia da Paraíba (SUCESU-PB).

Sobre o Extremotec – Localizado em João Pessoa, abraçando o ponto mais Oriental das Américas, o Farol do Cabo Branco, o Polo Extremo Oriental das Américas (Extremotec) é um parque tecnológico pensado para atender a vocação de mercado de João Pessoa, mas que possa ser ampliado para todo o Estado. A estrutura de funcionamento do Polo é oriunda de um modelo conhecido mundialmente por Hélice Tríplice envolvendo governo, iniciativa privada e academia presente em toda base de construção de iniciativas de inovação em todo o mundo.

O Polo Extremotec atua no setor de Tecnologia da Informação (TI) e fomenta a Economia Criativa, oferecendo um ambiente que incentive novos negócios para estimular o desenvolvimento de startups, atraindo indústrias e empresas da Economia Criativa (EC). O Polo também atuará no apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão com ênfase em Ciência e Tecnologia.

Com Flavio Asevedo/Secom PMJP

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A vereadora Sandra Marrocos, nova líder do PSB na Câmara Municipal de João Pessoa, avisou nesta terça-feira (01) que os ricardistas não entregarão os cargos que ocupam no Governo do Estado. “Nao vamos sair do que é nosso. Nós ajudamos a construir esse governo. Se o governador quiser, que demita, como já vem fazendo”, afirmou Marrocos, em entrevista na Casa Napoleão Laureano.

Sandra aproveitou para questionar João Azevedo sobre a demissão da irmã, Cilene Marrocos, da coordenadoria de recepção do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, na última sexta-feira (27).

“Queria que o governador explicasse os motivos porque minha irmã exercia o cargo desde 2001 e desconheço qualquer atitude de sua parte que merecesse a exoneração. Acho melhor que o próprio João Azevedo responda”, afirmou a parlamentar socialista, ao ser abordada sobre a causa da demissão da ex-funcionária.

Apesar do questionamento ao governador, Sandra Marrocos não tem dúvida de que a demissão de sua irmã e de outros socialistas teve conotação política. A medida seria perseguição por estaremn ao lado do ex-governador e presidente da Comissão Provisória Estadal do PSB, Ricardo Coutinho.

Marrocos deixou claro que os aliados do ex-governador não entregarão os cargos que ocupam no Governo do Estado. “Deixe que ele (João) demita”, disparou.

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O governador João Azevêdo (PSB) decretou Situação de Emergência em 177 municípios da Paraíba em virtude da estiagem. A lista de municípios foi publicada na edição desta terça-feira (1°) do Diário Oficial.

No decreto, o governador considera a instrução normativa do Ministério da Integração Nacional, levando em conta a persistente escassez de água nos municípios paraibanos que causam danos à subsistência e à saúde da população.

A publicação alerta ainda que a estiagem gera prejuízos às atividades produtivas do Estado, principalmente agricultura e pecuária dos municípios afetados, além disso, prejudica a recarga dos mananciais, caracterizando assim, um desastre que vem exigir a ação do Poder Público Estadual.

O decreto vale por 180 dias, nos municípios afetados pela estiagem e fica o Poder Executivo Estadual autorizado a abrir Crédito Extraordinário para fazer face à situação existente; a convocação de voluntários para reforço das ações de respostas ao desastre natural vivida no Estado. Além disso, ficam dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.

Confira a lista de municípios em situação de Emergência a partir da página 07 do Diário Oficial abaixo:

http://paraiba.com.br/site/wp-content/uploads/2019/10/PMS180086_Instrucao_Certificacao_Academia_v1.pdf

Com paraiba.com.br

http://paraiba.com.br/site/wp-content/uploads/2019/10/PMS180086_Instrucao_Certificacao_Academia_v1.pdf