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O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um Projeto de Lei e Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Reforma da Previdência estadual. Um dos pontos da reforma local fala de aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

A íntegra da PEC da Reforma da Previdência na Paraíba e do Projeto de Lei estão disponíveis nas primeiras páginas do Diário do Poder Legislativo, da Assembleia Legislativa da Paraíba.

A proposta foi assinada pelo governador João Azevêdo e prevê que sejam excluídos o pagamento de benefícios como salário família, auxílio-reclusão, licença-maternidade e licença médica.

O Projeto de Lei deve ser analisado e votado ainda neste ano, mas a PEC deve ficar para o próximo ano, pois exige maior período de discussão, e trânsito em comissões.

A Reforma da Previdência local é uma exigência textual da Reforma da Previdência nacional, aprovada no Congresso e promulgada em novembro deste ano. A proposta em vigor no país exige dos estados e municípios as mudanças em concessão de benefícios da Previdência.

O prazo para definir essas alterações nos estados e municípios se encerra em 31 de julho de 2020, com aplicação das modificações em até 90 dias após essa data. Os que não fizerem as mudanças, ficarão sem o ‘certificado de regularidade Previdenciária’ e deixarão de receber os repasses do Governo Federal e terão dificuldades na tomada de empréstimos com aval do Tesouro Nacional.

Um ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) foi anexado ao Projeto de Lei e à PEC para justificar as mudanças na Previdência do Estado.

Com Clickpb

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O PSB, tendo á frente o ex-governador Ricardo Coutinho, foi o carro-chefe da campanha vitoriosa do governador João Azevedo. Elegeu, além do governador, um senador, um depitsdo federal e a maior bancada na Assembleia Legislatilva.

Reconhecendo o “peso” da legenda e, principalmente de Ricardo, João Azevedo manteve 90% dos cargos nos três escalões do governo ocupados por aliados do ex-governador. Foi o suficiente para muita gente, incluindo o próprio Ricardo, pensar que João seria apenas uma figura decorativa no governo.

Ai veio a “Operação Calvário” e tudo começou a desandar. Pressionado pela opinião püblica, João sacou a caneta e exonerou todos os investigados. Fez isso não por perseguição, mas para preservar a imagem da gestão e dele mesmo.

A “canetada” fez muita gente, incluindo Ricardo, mudar de ideia quanto á postura de João e o Mago começou a reclamar do sucessor.

Na medida em que o PSB perdia espaços e força no governo, crescia o prestígio do G11, grupo de deputados de outros partidos integrantes da base governista.

Com o rompimento entre Ricardo e João confirmado, o G11 foi promovido”. Passou de “plano b” para “braço direito” do atual governador.

Mas, nem tudo são “flores” no antigo jlardim girassol..Assim como na vida, na política tudo tem seu preço. E o G11 deve apresentar ” a fatura” pela defesa e sustentação.

Não vai demorar.

Com Assessoria

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), através do presidente da Casa, Adriano Galdino, solicitou o apoio dos deputados federais, que compõem a bancada federal paraibana, para que eles se posicionem contra o Projeto de Lei nº 3261/2019, que atualiza o marco legal do saneamento básico definindo novas regras para a concessão da exploração dos serviços de saneamento no país.

A proposta está para ser votada na Câmara Federal e visa privatizar empresas públicas, a exemplo da Cagepa. O projeto altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, com a possibilidade de extinção do subsídio cruzado, e a PEC 188/2019, que estabelece a fusão de municípios, que não comprovem sustentabilidade financeira.

O presidente Adriano Galdino pediu apoio aos deputados federais através de um documento que foi elaborado após debate realizado durante sessão especial na Sede do Legislativo Estadual, sobre o projeto. O ofício tem a subscrição da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), das entidades classistas representantes da sociedade e dos sindicados, que lutam pelo saneamento público e eficiente.

“Nosso debate sobre o tema foi profícuo e também contou com a presença de vários prefeitos paraibanos, entendedores de que esse modelo de privatização irá extinguir os chamados contratos de programas que prejudicam pequenos e médios municípios de todas as regiões brasileiras e mantém seu sistema de abastecimento de água através do subsídio cruzado. Por isso, viemos apelar a bancada federal no Congresso Nacional, para que acompanhe a nossa luta e combata com seu voto contrário a esse pernicioso projeto”, destacou Galdino.

O ponto principal do projeto é estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais competirão. Hoje, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direta com as empresas estatais. Atualmente, os serviços de saneamento são prestados pelos estados ou municípios, e compreendem o abastecimento de água, tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas nas cidades e lixo urbano.

Segundo o Ministério das Cidades, a medida institui as normas que possibilitam que investimentos em saneamento sejam feitos por meio de parcerias público-privadas. A medida provisória determina à agência reguladora instituir as normas de referência nacionais para a regulação da prestação de serviços públicos de saneamento básico.

Com assessoria

O deputado federal Ruy Carneiro defendeu na tribuna da Câmara a aprovação ainda neste mês do pacote de combate à criminalidade enviado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, no início do ano.

A favor de aperfeiçoamentos no pacote, Ruy criticou as mudanças promovidas no projeto pela comissão especial criada para analisar as medidas. “Estou estarrecido com as deformações promovidas pela comissão especial no pacote, que espero ver aprovado ainda neste ano”, defendeu Ruy, após reunião de trabalho com a equipe técnica do Ministério da Justiça.

“O combate à criminalidade é um tema de interesse de todos. Vamos debater o pacote anti-crime com responsabilidade, e com a urgência que o assunto merece”, argumentou Ruy. “Toda politica pública – e Segurança é uma das prioritárias – precisa ser discutida com responsabilidade. Vou trabalhar para que a proposta do ministro Sérgio Moro possa ter o devido tratamento e o aperfeiçoamento que a população merece”, acrescenta.

Com Assessoria

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O ex-deputado Bruno Cunha Lima confirmou convite do.MDB para se filiar e disputar a Prefeitura de Campina Grande em 2020. Mas, deixou claro que ainda não conversou com o senador José Maranhão sobre o assunto.

“Por enquanto, foi apemas o convite público”, explicou Cunha Lima, que participou de sessão especial na Assembleia Legislativa em homenagem ao médico e empresário, Dalton Gadelha.

Pelo que o blog entendeu, Bruno deixou as “portas abertas” para o “convite privado”.

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O ex-senador Cássio Cunha Lima participou de sessão solene do Congresso Nacional nesta quarta-feira (04) , quando foi promulgada a Emenda Constitucional 04, que cria a Polícia Penal federal, estadual e distrital.

Mesmo sem mandato, Cássio foi convidado a duscursar da tribuna, pelo presidente Davi Alcolumbre, por ser autor da PEC aprovada e agora incluída no texto da Constituição Federal.

Emocionado, o ex-senadou iniciou a fala saudando as autoridades e líderes de classe presentes á sessão em nome de três agentes penitenciários mortos, a quem fez questão de homenagear.

“Ao invés de homemagear presenças, permita-me, presidente, mencionar as ausências. Refiro-me aos agentes José Cícero Souza, Edson Chagas e Daniel, que não foram convertidos em agentes penais porque morreram em acidente automobilístico quando retormavam a seus Estados de manifestações em Brasília”, disse o tucano, arrancando aplausos dos participantes.

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A força-tarefa integrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), pela Polícia Federal (PF), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Controladoria-Geral da União (GCU) deflagrou a 6ª fase da Operação Xeque-Mate, na manhã desta quarta-feira (4/12). O esforço investigativo combate o comércio de mandatos eletivos no município de Cabedelo, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Justiça da cidade.

Segundo a investigação, baseada no inquérito policial 277/18 e em diligências complementares, “quatro candidatos ao cargo de vereador, nas eleições de 2016, em Cabedelo/PB, receberam das mãos do então prefeito do município vantagem indevida, consubstanciada na distribuição igualitária da quantia de R$ 200 mil, para a composição de seu grupo de sustentação política no parlamento (legislatura de 2017 a 2020), assumindo, com isso, o compromisso de satisfazer os interesses pessoais de Wellington Viana França (Leto Viana), de seus aliados, assim como os desejos anticoncorrenciais do empresário Roberto Santiago”.

Sexta denúncia

Pelos fatos praticados, os seis envolvidos na trama (o ex-prefeito Wellington Viana França; o empresário Roberto Ricardo Santiago Nóbrega e os vereadores Benone Bernardo da Silva, Jonas Pequeno dos Santos, Janderson Bizerril de Brito e Josimar de Lima Silva) fazem parte da sexta denúncia ajuizada pelo Gaeco e irão, de acordo com suas responsabilidades, responder pelos crimes previstos nos artigos 317 (corrupção passiva) e 29 Código Penal. O Ministério Público da Paraíba requereu, ainda, a reparação pelos danos materiais e morais praticados, entre outras medidas pertinentes.

Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos pelos agentes da Polícia Federal, com a colaboração técnica dos auditores da CGU, nas residências dos quatro vereadores, cujo afastamento das funções públicas também foi requerido pelo promotores do Gaeco. A previsão é que seja concedida uma entrevista coletiva à imprensa, às 10h na nova sede da PF.

Com Assessoria