O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou nesta sexta-feira que apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro seria uma “afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e interferência inadmissível de outro Poder” e que “poderá ter consequências imprevisíveis”. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido apresentado por parlamentares de oposição de apreensão do celular de Bolsonaro.

Em nota, Heleno afirmou que “o pedido de apreensão do celular do presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável”. O ministro fez um “alerta” para autoridades de outros Poderes de que “tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Em um dos pedidos enviado por Celso à PGR, deputados do PSB, PDT e PV pedemq a apreensão dos telefones de Bolsonaro, de seu filho Carlos Bolsonaro e da deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Outra representação foi feita pelo PT solicitando a apreensão do celular do ex-ministro Moro.

Como é de praxe, quando “uma notícia-crime” é apresentada por qualquer cidadão, o caso é remetido para análise do Ministério Público Federal, a quem compete decidir se os fatos narrados devem ou não ser investigados. Em seu despacho, o ministro Celso de Mello cita essa competência legal do MPF, mas ressalta da importância de se investigar denúncias sejam elas feitas por quem quer que seja.

Leia nota de Augusto Heleno na íntegra:

“O pedido de apreensão do celular do presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável.

Case se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País.

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.”

Com OGlobo Foto: Jorge William/Agência O Globo

Imagem Reprodução da Internet

Não aplicação de percentual mínimo na remuneração do magistério, transferência de valores da conta Fundeb para conta diversa da municipalidade e falta de publicação de relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal.

Foram estas as condutas praticadas no exercício 2010 pelo ex-prefeito do Município de São Vicente do Seridó, Francisco Alves da Silva. Ele foi condenado por Improbidade Administrativa durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.

O ex-gestor alegou que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público estadual decorreram, unicamente, de falhas técnicas e contábeis, não ensejadoras de condenação por improbidade, ficando descartada a existência do dolo necessário à procedência do pedido, de dano ao erário e ou enriquecimento ilícito.

“A Lei de Improbidade Administrativa tem como um de seus primados a proteção dos princípios da administração pública, mediante responsabilização do administrador desde que esteja presente o dolo na sua conduta”, destacou o juiz Rusio Lima de Melo.

Na sentença, o magistrado aplicou uma multa civil no valor equivalente ao de 9,375 vezes da remuneração mensal percebida pelo demandado à época dos fatos. A multa deverá ser revertida em favor da Prefeitura de São Vicente do Seridó, conforme dispõe o artigo 18 da Lei de Improbidade Administrativa.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, a decisão.

Com Assessoria

Na Paraíba, 12.181 contribuintes receberão restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) na próxima sexta-feira (29), totalizando o valor de R$ 29,493 milhões, conforme dados da Receita Federal.

A partir das 9h desta sexta-feira (22), já é possível consultar o lote de restituição multiexercício do IRPF, que contempla as restituições referentes aos exercícios de 2013 a 2020 (anos-calendários 2012 a 2019).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://receita.economia.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências e então fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico -Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

CPF

A Receita Federal alerta sobre os procedimentos quando há inconsistência nos dados do CPF:

Atualizar os dados do CPF diretamente no site da Receita Federal, conforme endereço abaixo, preenchendo todos os campos:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/alterar/

Caso o serviço não seja conclusivo no site, solicitar a regularização via atendimento pelo e-mail abaixo, juntando uma selfie ao lado do documento de identidade e do CPF.
atendimentorfb.04@rfb.gov.br

Com clickpb

Imagem da Internet

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba manteve suspensos, em sessão por videoconferência, nesta quinta-feira (21), três procedimentos licitatórios – das Prefeituras de Teixeira, Cuité e Cacimba de Dentro – destinados à aquisição de produtos e serviços “não essenciais ao enfrentamento da pandemia da Covid-19” . As duas primeiras, no caso, para compra de materiais de construção, e a terceira para aluguel de um campo de futebol.

Além de irregularidades indicadas pela Auditoria nos respectivos editais, a promoção dos certames contraria, inclusive, de acordo com relatórios citados na sessão, medidas de isolamento social adotadas pelos próprios municípios, para proteção de interessados, de servidores, e da população de modo geral.

Os certames, analisados respectivamente nos autos dos processos 7359/20, 09233/20 e 09575/20 são os pregões presenciais 07/2020 e 016/2020, e a Dispensa de Licitação 05/2020. Foram suspensos em decisões cautelares expedidas pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho e pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, e agora referendadas pela Câmara.

“A locação de um campo de futebol contraria as medidas de isolamento social estabelecidas no Decreto Estadual n.º 40.122, de 13 de março de 2020, e no Decreto Municipal n.º 67, de 18 de março de 2020, além do mais a prática de atividades desportivas coletivas em local público poderia disseminar o contágio entre os cidadãos da comunidade”, observou Renato Sérgio em seu voto ao referir-se ao contrato firmado pela prefeitura de Cacimba de Dentro.

Expedida pelo conselheiro Antônio Gomes nos autos do processo 9184/20, também foi referendada medida cautelar determinando a suspensão (e republicação) do edital do Pregão Eletrônico 013/2020, da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA. O objetivo do certame é a compra de materiais para concluir os sistemas de abastecimento de água das cidades de Alcantil e Riacho de Santo Antônio. ,

Até que no prazo regimental concedido a cada gestor sejam prestados esclarecimentos, com as defesas respectivas, os procedimentos devem permanecer suspensos, na fase em que se encontrarem.

Aquisição irregular de livros – A Câmara julgou irregular a Inexigibilidade 025/2018, da Secretaria de Estado da Educação, com recursos de R$ 6,7 milhões para aquisição de livros destinados a alunos e professores de Português da 1.ª e 2.ª séries do ensino médio da rede estadual de ensino.

Relator do processo 19867/18, o conselheiro Fernando Catão propôs, e o colegiado aprovou, aplicação de multa de R$ 11,7 mil ao ex-secretário da pasta, Aléssio Trindade de Barros, e que seja feita pelo órgão auditor “análise do contrato em todos os seus aspectos”. Além do envio de cópias da decisão da Câmara ao Ministério Público Comum e à coordenação do Gaeco.

Compra irregular de alimentos – Do mesmo relator, foi também pela irregularidade o julgamento da Dispensa de Licitação nº 04/2019 (processo 03039/19), adotada pela Prefeitura de Bayeux destinando R$ 3,1 milhões para compra de alimentos perecíveis e não perecíveis. A decisão inclui multa máxima de R$ 11,7 mil ao então gestor à época do procedimento, Gutemberg de Lima Davi, e traslado dos autos à PCA/2019, além de representação ao Ministério Público.

Prestação de Contas e Concursos – Na mesma sessão, o colegiado votou pela regularidade, com ressalvas, das prestações de contas das Câmaras Municipais de Jericó (2015) e Serraria (2018). E, por maioria, julgou regulares as contas, exercício 2016, da Câmara de Vereadores de Patos.

A 1ª Câmara julgou regulares edital e atos de admissão em concurso do Corpo de Bombeiros. E fixou prazos, de 30 e 60, respectivamente, às Prefeituras de Prata, Serra Branca e Coxixola, para apresentação de documentos de certames promovidos para contratação de pessoal nos três municípios.

A sessão, que examinou ainda recursos de reconsideração e dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes, foi presidida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.  Contou com as presenças do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, e da procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Para acompanhar a sessão basta acessar o site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (tce.pb.gov.br) ou pela TV TCE-PB (canal do YouTube)

Com Ascom/TCE

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto de Lei 1.731/2020, apresentado pelo presidente Adriano Galdino, que cria o Plano Emergencial para a Proteção de Pessoas em Situação de Rua. O texto do PL determina que durante o período de pandemia seja garantido a estas pessoas serviços e programas que integram as políticas públicas de assistência social, habitação e cuidados médicos àquelas que venham a contrair a Covid-19.

O projeto, elaborado pelo Instituto Projeto Público e assumido pelo presidente Adriano Galdino, delega aos municípios a implantação de medidas preventivas à propagação do novo coronavírus (Covid-19) entre a população em situação de rua. As medidas apresentadas no texto têm como base diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua e os tratados internacionais sobre a defesa dos direitos humanos. O texto segue agora para a sanção do Poder Executivo Estadual.

A matéria prevê que no atual momento de pandemia é preciso fornecer a todos o acesso aos cuidados necessários para o combate à Covid-19, como abrigos, para que a população em situação de rua cumpra o isolamento social, além de garantir proteção às pessoas idosas, pessoas com doenças crônicas, bem como portadores de doenças respiratórias e outras comorbidades preexistentes, que podem ter o estado de saúde agravado a partir do contágio pelo novo coronavírus.

O presidente Adriano Galdino lembrou que o PL foi amplamente debatido e conta com o apoio de 39 entidades que atuam em proteção a população em situação de rua em todo o país.  “Quero agradecer a todos que deram contribuição a elaboração desse projeto, que foi bastante discutido. Agradeço, principalmente a todas as entidades que dialogaram comigo e fizeram questão de contribuir, em especial ao Instituto Projeto Público, que foi uma peça fundamental na construção desse texto”, declarou o presidente.

Vários deputados subscreveram o projeto de Lei. A deputada Pollyanna Dutra elogiou a ação do presidente Adriano Galdino por demonstrar preocupação com os mais vulneráveis, principalmente, diante da atual crise sanitária que aflige o país. Para a parlamentar, a aprovação do texto demonstra o dever e a solidariedade com os paraibanos que mais precisam.

“Em um momento como esse, o presidente teve a sensibilidade de perceber que essas pessoas também têm relevância. Essa população merece a nossa solidariedade. Há nesse Projeto de Lei muita nobreza. Essas pessoas terão acesso aos cuidados necessários para a prevenção da pandemia”, declarou a deputada Pollyanna Dutra.

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), criada para acompanhar e fiscalizar os municípios paraibanos na aplicação de recursos destinados a ações de combate ao Coronavirus, se reuniu, em sessão remota nesta quinta-feira (21), para deliberar sobre a destinação dos recursos, na ordem de R$ 2 milhões, devolvidos pela ALPB ao Governo do Estado para ações de combate à Covid no Estado.

Ficou decidido que R$ 1 milhão será encaminhado para a Secretaria de Desenvolvimento Humano para, através da rubrica de compra de alimentos, adquirir cesta básicas para a população mais carente; e R$ 1 milhão para a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, na função programática de apoio a pesquisas, para comtemplar os seguimentos de testes, certificação, diagnóstico e equipamentos.

Desse segundo montante, por sugestão da deputada Estela Bezerra, aprovada pela maioria da comissão, serão destinados 15% (R$ 150 mil) para a cadeia produtiva da cultura, que, segundo ela, “tem contribuído, de forma bastante significativa, para a manutenção da saúde mental da população durante a pandemia”.

A comissão também aprovou, por sugestão do deputado Tião Gomes, que a destinação dos recursos para os municípios, individualmente, deverá ser publicizada pela Assembleia Legislativa, através de seus canais de comunicação e mídias sociais.

“Nós, aqui na Assembleia Legislativa, tomamos todas as cautelas para amparar juridicamente a forma de repasse”, disse o deputado Buba Germano (PSB), presidente da Comissão, para a qual foi transferida a responsabilidade para deliberar sobre o encaminhamento dos convênios.

Buba explica que a devolução, em forma de convênio, tem suas limitações. Segundo ele, os órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e do Ministério Público Estadual (MPPB), orientaram que a Assembleia Legislativa não poderia realizar a ação proposta pela devolução dos recursos, e sim indicar a fonte financeira do convenente e a destinação para as áreas específicas da administração estadual, a quem caberá a aplicação dos recursos conveniados.

A ALPB também poderá sugerir intervenientes, a exemplo do Exército Brasileiro, na distribuição das cestas básicas. Além do presidente Buba Germano, participaram da reunião da Comissão os deputados Tião Gomes, Polyanna Dutra, Estela Bezerra, Wilson Filho, Camila Toscano, Branco Mendes, Taciano Diniz e Lindolfo Pires.

Com Assessoria

Imagem da Internet

Boas ideias merecem ser lembradas, divulgadas e difundidas para gerar efeitos positivos mais amplos. O deputado Tião Gomes (Avante) teve, nesta quinta-feira (21), uma dessas iniciativas dignas de aplauso.

Tião apresentou projeto que obriga doadores de sangue a passar pelo teste de covid-19. Os doadores receberão o resultado, de forma sigilosa, 48 horas após o sangue coletado chegar ao Hemocentro. Ele parte do.princípio de que a doença, em muitos casos, é assintomática e pode transformar o doador num grande transmissor do coronavírus, seja através da saliva ou do.próprio sangue.

Em princípio, parece coisa simples. Mas, diante da pandemia, a medida torna-se importante na luta para barrar o avanço da doença.

Na Assembleia Legislativa da Paraíba, a proposta deve ser aprovada sem.problema. E certamente adotada pelas autoridades estaduais de saúde.

Mas, bom mesmo seria se fosse copiada por outros estados, ampliando seu alcance. Na situação em que estamos, qualquer ajuda é bem vinda para superação da pandemia.

Imagem:Reprodução

Mais que uma reunião, a conversa do presidente da República com governadores e prefeitos, nesta quinta-feira (21), através de vídeoconferência, foi avaliada como ponto de partida para uma possível relação no mínimo respeitosa, de agora em diante.

Jair Bolsonaro parece ter, finalmente, acordado para a necessidade de união, pelo menos enquanto durar a pandemia de coronavírus. O presidente “estendeu a.mão” e também “o bolso”, inibindo reações bruscas dos adversários.

Além de pregar unidade política para garantir a governabilidade e um combate mais eficaz á covid-19, Bolsonaro anunciou a liberação de R$ 60 bilhões para estados e municípios reforçarem as ações contra a doença provocada pelo coronavírus. A Paraíba terá R$ 448 milhões, do montante, divididos em quatro parcelas.

Pode parecer pouco, mas é uma soma e tanto para um estado que acumula perdas de R$ 40 milhões na arrecadação nesse período de pandemia.

O encontro, se não estancou totalmente as rusgas e queixas das partes, ao.menos serviu para “abrir as portas” na direção de futuras iniciativas nesse sentido. Bolsonaro precisava de, no mínimo, um “talvez, pode ser”, em.lugar dos ataques que vem sofrendo. Do outro lado, governadores e prefeitos que andavam estéricos, temendo veto à ajuda aprovada pelo Congresso Nacional, se surpreenderam com o anúncio da liberação de R$ 60 bilhões e a disposição do presidente de sancionar a proposta aprovada por deputados e senadores.

Enfim, parece que os dois lados saíram satisfeitos. Na pior das hipóteses, como avaliou o governador João Azevedo, houve avanço nas negociações.

Sem dúvidas, um bom sinal.

Ricardo Barbosa sugeriu debate com Mandetta

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, em sessão remota, sessão especial com o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O requerimento foi apresentado pelo deputado Ricardo Barbosa, líder do governo, e subscrito pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino.

Para Barbosa, o debate com o ex-ministro será de grande importância para o enriquecimento das discussões em torno da pandemia provocada pelo coronavírus, “uma vez que ele conduziu de forma satisfatória o enfrentamento da Covid 19”.

Segundo ele, “a pandemia do coronavírus revelou uma divisão na classe dos gestores e autoridades na área da Saúde: os que se apequenaram no debate e ações concretas de enfrentamento e os que se agigantaram, agindo sem arroubos políticos e ímpetos aventureiros, mas com rara clarividência e seriedade que a gravíssima situação exige. No Brasil, um desses gigantes foi o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde”, justificou.

Ainda nesta quinta-feira o líder do governo inicia as providências para a realização da sessão especial.