Um bebê de um ano foi abandonado na linha férrea no Jardim Nova Esperança, neste sábado (27), em Sorocaba (SP). O local é considerado ponto de usuários de drogas. De acordo com a prefeitura, a criança recebeu cuidados médicos, passa bem e está sob a proteção do Conselho Tutelar.

O resgate ocorreu por uma equipe Guarda Civil Municipal, que fazia patrulhamento na região após notarem um homem indo para um matagal.Contudo, ainda na linha do trem, os guardas ouviram o choro de uma criança, que estava sozinha.

A GCM acionou o Conselho Tutelar e a mãe da criança apareceu. Ela alegou que tinha deixado o bebê ali na intenção de comprar um cigarro.

Um conselheiro tutelar foi até a casa da mulher e identificou mais duas crianças e um adolescente, sendo que um deles mancava e tinha sinais de maus-tratos.

A mulher, as crianças e o adolescente foram levados à Unidade Pré-Hospitalar (UPH) Zona Oeste e receberam os primeiros atendimentos. Uma assistente social acompanha o caso.

A ocorrência foi registrada na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Entre o resgate das crianças até a chegada do Conselho Tutelar, os guardas fizeram uma varredura e localizaram uma sacola com cocaína, crack e maconha.

Com G1 São Paulo

Imagem Reprodução/Paraibaonline

O senador Veneziano Vital do Rego, enfim, reapareceu, mas manteve mistério sobre a posição do MDB em relação ao Governo do Estado e às eleições de 2022. Durante entrevista ao Sistema Correio de Comunicação, nesta sexta-feira (26), ele chegou a se desculpar com a imprensa por não ter ainda o que falar sobre o futuro do seu partido na Paraíba.

Em tom mais ameno, mas sem “baixar a guarda”, Veneziano revelou distanciamento do governador, insinuando que vem sendo “escanteado” das conversas sobre a sucessão estadual do ano que vem.

“Para dar opinião, precisamos ser contactados e hã sete meses o governador não mantém contato conosco”, revelou o senador, lamentando a situação.

A relação entre o governador e Veneziano estremeceu desde o episódio de Campina Grande, envolvendo a esposa do senador. Secretária de Estado, Ana Cláudia não foi convidada para compor a mesa diretora dos trabalhos durante solenidade do governo e deixou o.local chateada.

Além disso, a decisão do governador de atrair o ex-prefeito Romero Rodrigues para seu palanque acabou de azedar o clima. Romero é o principal adversário de Veneziano em Campina Grande.

Assim, ninguém aguenta!

Vítima foi levada para o Hospital de Trauma

Os casos de violência contra a mulher não param de crescer na Paraíba. Desta vez uma mulher de 36 anos foi esfaqueada pelo esposo na manhã desta sexta-feira (26) no centro da cidade de Cabedelo, na região da grande João Pessoa.

De acordo com equipes da Guarda Municipal, ela foi ferida com cinco golpes de faca enquanto dormia. Eles receberam a informação de que o casal havia passado a madrugada bebendo.

Depois de ferir a companheira, o homem a socorreu para o hospital local. De lá, ela foi transferida para o Hospital de Trauma da capital.

O suspeito tem 62 anos, foi preso e negou as acusações.  As mulheres vítimas de violência, tem diversos canais para fazer denúncias. Em caso de emergência, a mulher ou alguém que presencie alguma agressão, pode pedir ajuda por meio do telefone 190, da Polícia Militar.

Na Paraíba, as denúncias podem ser feitas também em qualquer uma das Delegacias da Mulher (Deam) espalhadas em todas as regiões, além do plantão 24 horas na Deam Sul de João Pessoa, que funciona na Central de Polícia.

Com PBAgora

Imagem Reprodução/G1

A 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital acatou pedido da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) e revogou, nesta sexta-feira (26), uma decisão proferida em caráter liminar, em sede de mandado de segurança, que determinava a suspensão do processo de dispensa de licitação 022/2021 realizado pela Emlur. A 2ª Vara reconheceu que assiste razão à Emlur, após avaliar documentação apresentada pela Autarquia.

Na decisão, a magistrada Silvanna Pires Moura Brasil revogou a liminar sob risco de gerar maiores prejuízos à Administração Pública. Em sua decisão, a juíza entendeu que a empresa impetrante do mandado de segurança – Nordeste Construções Instalações e Locações Eireli – ME – foi inabilitada do processo de dispensa de licitação por não atender ao exigido no Projeto Básico.

O superintendente da Emlur, Ricardo Veloso, recebe a decisão com muita tranquilidade, pois sabia que era apenas uma questão de oportunidade de poder provar seu direito, o que foi alcançado. “Fizemos um pedido de reconsideração da decisão liminar e fomos atendidos. Entregamos todas as provas necessárias para mostrar a regularidade de todos os atos realizados no processo de dispensa de licitação”, afirmou.

Consta na decisão que o argumento sobre o qual se fundamenta o pedido da empresa Nordeste não se sustenta. A empresa alegou ausência de transparência no procedimento de dispensa de licitação pela falta de publicidade dos atos. Contudo, foi confirmado que houve publicação das propostas apresentadas pelas empresas participantes e da respectiva ata de julgamento.

Publicações – A decisão destaca que não há procedimento em curso, considerando que o certame já foi concluído, inclusive com publicação do Termo de Homologação e Adjudicação, no Semanário Oficial do Município de João Pessoa, em 18 de novembro deste ano. Todos os atos também foram publicados no Portal da Transparência de João Pessoa.

A magistrada ainda afirma que a apresentação e acolhimento de proposta, ainda que mais vantajosa, após a conclusão do processo, fere o princípio da igualdade preconizado pela Lei nº 8.666/93, na medida em que o concorrente beneficia-se do próprio atraso, tomando conhecimento das propostas já apresentadas pelos concorrentes.

Serviços em execução – As empresas vencedoras do processo de dispensa de licitação SP Soluções Ambientais S.A. – que já prestava os serviços por meio de outro instrumento contratual – e a Naturalle Tratamento de Resíduos LTDA já estão executando suas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos por toda João Pessoa.

A Emlur pretende regularizar a coleta de resíduos sólidos domiciliares até a próxima terça-feira (30). Um novo planejamento do calendário de coleta domiciliar foi realizado. Na maior parte da cidade, o serviço é executado em dias alternados. Em outras áreas, o serviço é diário, a exemplo de locais com grande produção de resíduos sólidos, em razão do fluxo de pessoas, a exemplo do Centro e dos bairros da orla.

Concorrência pública – O procedimento de dispensa teve como objeto a contratação emergencial de empresas de engenharia por um período de até seis meses. Os contratos serão rescindidos quando for finalizada a licitação na modalidade de Concorrência Pública (nº 01/2021), que vai escolher as empresas de engenharia que irão desempenhar as atividades de limpeza urbana, nos próximos anos. O termo de referência está sendo elaborado e recebeu sugestões da população, em audiência pública, realizada no último dia 11.

Com Secom-JP

Imagem Reprodução/Paraibaonline

A pesquisa Datavox, divulgada nesta sexta-feira (26) pelo.portal PBAgora, indicando suposto favoritismo na preferência popular de Efraim Filho sobre Aguinaldo Ribeiro, “tocou fogo” na seara governista.

A disputa, em si, é memorável. Duas grandes lideranças da nova geração de políticos da Paraíba em busca da única vaga para concorrer ao Senado na chapa do até agora favorito postulante ao Governo do Estado em 2022, o atual governador João Azevedo.

Aguinaldo Ribeiro (PP) e Efraim Filho (DEM) têm atuações politico-ideológica parecidas, além de bases e origens também semelhantes. São deputados federais atuantes, principalmente no âmbito municipalista, onde contam com.apoio de algumas dezenas de prefeitos.

Oficialmente, a disputa andava empatada, até para arrefecer os ânimos das partes. Mas, quando se mexe com a preferência popular, é danado para dar problema. Foi o que aconteceu com a divulgação dos números recentes. .

Nós bastidores, é comum ouvir falar da suposta inclinação do governador pelo nome de Aquinaldo. Motivos.não lhe faltam. Tem a senadora Daniella Ribeiro, o Vice-prefeito de Campina Grande, Lucas Ribeiro e, se não bastasse, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, aliado que João Azevedo não quer n.ouvir falar de perder.

Diante do quadro, o governador já teria escolhido seu candidato a senador. Faltaria apenas comunicar a Efraim.Filho, mesmo com os números da pesquisa Datavox/PBAgora.

Quem se habilitaria para a missão?

Nominando preside Primeira Câmara do TCE (Imagem Reprodução da Internet

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, realizada nesta quinta-feira (25), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, apreciou uma pauta com 45 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções especiais e atos pessoal, sendo aprovadas as contas de 2020 das câmaras municipais de Itapororoca e Rio Tinto, bem como a do Instituto de Previdência Municipal de Soledade (2016).

Rejeitadas foram as contas da Superintendência de Trânsito e Transportes do Município de Patos (proc. nº 05576/17), relativas a 2016, sob a responsabilidade dos ex-gestores Marcos Eduardo Santos (01/01 a 04/10/2016) e Jamenson da Silva (05/10 a 31/12/2016), destacando entre as irregularidades déficit na execução orçamentária, déficit financeiro e passivo a descoberto.

Recurso – O colegiado rejeitou o recurso interposto pela ex-secretária de Educação do município de Campina Grande, Iolanda Barbosa da Silva, contra a reprovação das contas referentes ao exercício de 2018. A defesa alegava que a denúncia recebida pelo Judiciário contra a gestora, resultante da “Operação Faminto”, deflagrada pela Polícia Federal e em tramitação na Justiça Federal, não envolveu a discussão sobre as contas e está sendo apurada em processo à parte, não devendo interferir no julgamento da PCA.

No voto, o relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho reiterou a decisão e alegou que a reprovação das contas decorreu de várias irregularidades, citando ausência de transparência contábil, irregularidades em processos licitatórios, descumprimento da Lei de Acesso à Informação, contratações sem concurso e falta de recolhimento de contribuições previdenciárias.

De forma híbrida, a Primeira Câmara do TCE – presidida pelo conselheiro Nominando Diniz, realizou sua 2896ª sessão ordinária. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto convocado). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Luciano Andrade Farias.

Com Ascom TCE –PB

O governador João Azevedo trabalha firme para fortalecer a chapa proporcional do seu partido, o Cidadania. E tem investido para filiar o deputado estadual e ex-líder do governo, Ricardo Barbosa, entre outras lideranças de “peso”.

Ricardo é pré-candidato a deputada federal em 2022 e João não esquece disso.  Durante recente solenidade, dentro da agenda de entrega de obras pelo interior do Estado, João chegou a dizer que Ricardo sempre foi “mais federal que estadual”.

“Basta ver a assessoria que ele (Ricardo) dá aos prefeitos de sua base em Brasîlia”‘ justificou João Azevedo

Só falta assinar a ficha.

A Prefeitura de João Pessoa continua, nesta sexta-feira (26), sua campanha de vacinação contra a Covid-19. A imunização com a primeira dose é destinada a adolescentes a partir de 12 anos. A segunda dose é para pessoas que receberam a D1 da Coronavac (Butantan) há mais de 28 dias e Astrazeneca (Fiocruz) e Pfizer há 90 dias. Já a D3 é aplicada em quem tem mais de 40 anos, imunossuprimidos e trabalhadores de saúde. Ao todo, serão 20 postos espalhados por toda a cidade, com horário de funcionamento das 8h às 22h.

Todos os públicos devem realizar o agendamento, que está disponível a partir desta quinta-feira (25), às 19h, pelo aplicativo Vacina João Pessoa ou site vacina.joaopessoa.pb.gov.br.

Dúvidas – Quem tiver alguma dúvida pode enviar mensagem para um dos números de whatsapp (83) 98600-4815 e 98699-2917, a qualquer dia da semana entre 8h e 17h, ou enviar e-mail para vacinajp@gmail.com.

Documentação exigida – Para receber a primeira dose da vacina é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2 e D3 é necessário o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e imunossuprimidos.

No caso da terceira dose para os trabalhadores da saúde, eles devem apresentar um documento de identificação original com foto e documentação comprobatória de vínculo em estabelecimento de saúde de João Pessoa, que pode ser: carteira de trabalho, contracheque ou declaração do estabelecimento de saúde. Os profissionais também deverão apresentar a carteira do respectivo conselho. Vale destacar que a cópia da documentação comprobatória deverá ficar retida no ponto de vacinação para fins de controle dos órgãos fiscalizadores.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) orienta que para os imunossuprimidos é necessária a apresentação de laudo médico que ficará retido no local a fins de comprovação.

Solidariedade – Os postos de vacinação também estão abertos para receber as doações de alimentos não perecíveis. Após a arrecadação, eles serão distribuídos com instituições de caridade e famílias atingidas pelos efeitos da pandemia. A arrecadação e a distribuição integram uma iniciativa conjunta da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado.

Confira os postos de vacinação desta sexta-feira (26):
1ª dose: 12-17 anos
2ª dose: Pfizer (há mais de 60 dias)
3ª dose:
– 40+ (após 150 dias da 2ª dose ou dose única)
– Imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose ou dose única)
– Trabalhadores de saúde (após 150 dias da 2ª dose ou dose única)
Ginásios (com agendamento) – 8h às 12h
Escola Papa Paulo VI (Cruz das Armas)
Escola Durmeval Trigueiro (Rangel)
Escola Dom Helder Câmara (Valentina)
Centro Cultural Tenente Lucena (Mangabeira)
Ginásio Ivan Cantisani (Tambiá)
Lyceu Paraibano (Centro)
Escola Leonel Brizola (Tambauzinho)
Escola Seráfico da Nóbrega (Manaíra)

1ª dose: 18 anos ou mais
2ª dose: Butantan
Ginásios (com agendamento) – 8h às 12h
Escola Professor Oscar de Castro (Cruz das Armas)
IFPB (Jaguaribe)

2ª dose: Astrazeneca
Ginásios (com agendamento) – 8h às 12h
Escola João Santa Cruz (Bairro dos Novais)
Escola Milton Campos (Geisel)
Escola Olívio Ribeiro Campos (Bancários)
Drive-thru – 12h às 22h (com agendamento)

2ª dose – Pfizer, Astrazeneca e Butantan
Mangabeira Shopping (também para pedestres)
Manaíra Shopping (Manaíra)
Postos mistos – 8h às 16h (com agendamento)

2ª dose – Pfizer, Astrazeneca e Butantan
Policlínica Municipal do Cristo
Policlínica Municipal de Mangabeira
Policlínica Municipal de Mandacaru
Policlínica das Praias (Tambaú)
Centro Municipal de Imunização (Torre).

Cícero faz sinal de positivo sobre investimentos no investimentos no funcionalismo (Imagem Reprodução)

A Prefeitura Municipal de João Pessoa vai injetar R$ 300 milhões na economia do município em apenas 26 dias com o pagamento das folhas de novembro, dezembro, segunda parcela do i salário e com o Prêmio Escola Nota 10. A partir de segunda (29) os servidores aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM) recebem seus proventos. Já os servidores da ativa, entre eles, os efetivos, comissionados e prestadores de serviço recebem seus salários na terça-feira (30).

Já no dia 10 de dezembro, a Prefeitura de João Pessoa paga a segunda parcela do 13º salário a todos os servidores. A primeira parcela do benefício foi paga ao funcionalismo público no mês de junho. E no dia 17 de dezembro, é a vez da Prefeitura pagar, através da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), o Prêmio Escola Nota 10, reconhecendo o desempenho dos profissionais das unidades de ensino no aprendizado das crianças a e adolescentes da rede municipal.

A Prefeitura dá continuidade ao pagamento aos servidores em dezembro nos dias 23 e 24, com o pagamento dos salários aos servidores aposentados e pensionistas no primeiro dia e aos profissionais da ativa no segundo dia.

Calendário                      
29/11 e 30/11 – Folha de novembro;
10/12 – Segunda metade do 13º;
17/12 – Prêmio Escola Nota 10;
23/12 e 24/12 – Folha de dezembro.

O Pleno Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (24), aprovou as contas das prefeituras de Picuí, Santa Rita, Bananeiras, Guarabira e São José do Bonfim, relativas a 2019, e de Jericó, relativas a 2018.

Regulares foram julgadas as contas de 2019 do Gabinete Civil do Vice-Governador e da Empresa Paraibana de Comunicação – EPC

Rejeitadas foram as das prefeituras de Poço Dantas de 2015 (proc. nº 04745/16), e Caraúbas (2016), esta última com imputação de débito ao gestor no montante de R$ 108 mil, referente a disponibilidade financeira não comprovada. (proc. nº 05523/17). Cabe recurso.

Educação – A Corte julgou pela irregularidade das contas apresentadas pelo ex-secretário de educação do Estado, Afonso Celso Caldeira Scocuglia, ao apreciar processo remanescente de 2011 (proc. nº 03012/12), com responsabilização de débito ao ex-gestor no montante de R$ 3.7 milhões, referente às inúmeras irregularidades, destacando-se a aquisição de “kits” escolares objeto do contrato SEE nº 06/2011, celebrado com a empresa WEJ Logística Distribuidora e Comércio. Houve defesa e ainda cabe recurso.

Organização Social – O Pleno julgou irregulares as contas da Organização Social Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, contratada pela Secretaria de Saúde estadual para administrar os serviços de saúde no Complexo Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro – CHRDJC, localizado no município de Patos-PB, entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020.

Na decisão unânime, os membros da Corte acompanharam o voto do relator conselheiro André Carlo Torres Pontes. O ex-diretor presidente Cláudio Castelão Lopes e a Santa Casa devem responder, solidariamente, pelo débito imputado no montante de R$ 10.370.784,82, referente a despesas não comprovadas. Cópias dos autos serão encaminhadas ao MPF, Polícia Federal, Procuradoria Geral de Justiça, Receita Federal e Assembleia Legislativa, bem como anexação do processo às contas anuais da Secretaria de Saúde.

Eleição OAB – O Pleno aprovou, à unanimidade, “Voto de Aplauso” ao advogado Harrison Targino, eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-PB, para o triênio 2022-2024. O presidente da Corte, conselheiro Fernando Catão, autor da proposta, conjuntamente com o conselheiro André Carlo Torres, destacou as qualidades do novo dirigente da OAB, que é mestre em direito pela PUC-SP, professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e da Unipê, e já exerceu os cargos de Secretário de Estado e Procurador-Geral do Estado.

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2333ª sessão ordinária presencial e remota, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Presentes também os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho, assim como os substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Bradson Tibério Luna Camelo.

Com Ascom TCE –PB