João Azevêdo (PSB) obteve 47% das intenções de votos, seguido de Pedro Cunha Lima (PSDB), com 42%, de acordo com a pesquisa Ipec, divulgada pela TV Cabo Branco (Globo), nesta quinta-feira (20). Ambos disputam o cargo de governador da Paraíba, neste segundo turno. A votação acontecerá no dia 30 de outubro.

Confira os números:

João Azevêdo (PSB) – 47%

Pedro Cunha Lima (PSDB) – 42%

Brancos e nulos – 7%

Não souberam ou não responderam – 4%

Pesquisa Ipec de hoje

A pesquisa Ipec, divulgada neste dia 20 de outubro, entrevistou 800 eleitores do dia 14 de outubro até hoje. Ela foi registrada sob o código PB-02083/2022. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Ipec no primeiro turno

A pesquisa Ipec anterior, divulgada na véspera do primeiro turno, no dia 1º de outubro, mostrava que João Azevêdo teria 37% das intenções de voto, seguido de Pedro Cunha Lima e Veneziano Vital do Rêgo, empatados com 21%. Neste caso, o instituto se aproximou do resultado das urnas obtido no dia seguinte, pois João somou 39% de votos e Pedro conquistou 23% no resultado final da eleição divulgado pelo TSE.

Com Clickpb

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (Avante) está desde esta quarta-feira, 19, no Rio de Janeiro. A viagem se deu a convite da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para debater a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os Municípios sem a devida previsão orçamentária. A matéria já foi aprovada pelo Senado e por comissão especial da Câmara, aguardando a votação no Plenário da Casa.

Dinho foi convidado para a discussão em função de ser o presidente do Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais (CONALEC).

A reunião na capital fluminense também incluiu um debate com os vereadores sobre a preocupação com a implementação do piso nacional dos enfermeiros, além de outras previsões da Saúde sem a indicação da fonte de custeio, bem como a avaliação dos impactos financeiros nos municípios com redução de receitas por meio de alterações de alíquotas de impostos.

Dinho viajou acompanhado pelo procurador da Câmara de João Pessoa, Rodrigo Farias, e ambos foram recepcionados pelo presidente da Câmara do Rio de Janeiro, Carlo Caiado e pelo vereador Lindbergh Farias, eleito como deputado federal para o mandato que será iniciado em 2023.

Nesta quinta-feira, 20, Dinho e Rodrigo Farias participam de uma reunião com a Mesa Diretora da Câmara do Rio de Janeiro.

Com paraiba.com.br

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB ) emitiu pareceres favoráveis à aprovação das prestações de contas de seis Prefeituras Municipais. Os balanços foram apreciados na sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (19), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira.   

Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Patos, exercício 2018 (processo 06034/19), e as de Marcação (processo 05802/21); Itapororoca (pro. 07115/21); Brejo do Cruz (pro.07482/21); Condado (pro. 07346/21) e Prefeitura de Olivedos (processo 06802/21), todas referentes ao exercício de 2020. Esses pareceres englobam as contas de governo e de gestão. A prefeitura de Cacimbas, (processo 07421/21), teve o parecer prévio contrário à aprovação.

No caso de todas essas prefeituras, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade do próprio prefeito, que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas.

As contas de governo são aquelas sobre a execução orçamentária dos poderes do município, com o resultado das metas fiscais, e com os índices de aplicações em Educação e Saúde – com limites mínimos fixados na Constituição. E também sobre a transparência, para o devido controle social. Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas das unidades jurisdicionadas (secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo tribunal.

Contas aprovadas – Por unanimidade, o colegiado decidiu pela regularidade da prestação de contas, referente ao exercício 2020, do Tribunal de Contas da Paraíba. Aprovadas também foram as da Procuradoria Geral da Justiça (processo 03920/22), exercício 2021; da Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (pro. 14995/20), com aplicação de multas e recomendações. Também aprovadas as da Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba do exercício 2021, de responsabilidade do gestor Rômulo Soares Polari Filho.

Composição – O Pleno do Tribunal de Contas realizou sua 2373ª sessão ordinária híbrida. Na formação do quórum estiveram presentes os conselheiros Fábio Nogueira, Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto

Você pode conferir a sessão na TV TCE-PB (clique no link abaixo)

https://youtu.be/-4m5DRrIHuc

 Com Ascom/TCE-PB

Reprodução Redes Sociais

O prefeito Neto Nepomuceno, de Barra de Santa Rosa, causou polêmica ao defender que político não deve ignorar apoio e votos. Em entrevista a uma rádio, nessa terça-feira (18), Neto usou termos pejorativos e chamou a atenção.

“Voto ninguém pode rejeitar. Voto é algo que você só ganha com voto. O voto tem que vir de rapariga, viado, homossexual, maconheiro, pastor, catimbozeiro… De todo canto”, declarou o prefeito, segundo áudio reproduzido pelo programa Arapuan Verdade, conforme apurou o ClickPB.

Ainda de acordo com Neto Nepomuceno, “tenho minha família, minha crença, mas voto a gente tem que agregar. Ando em todo canto e não quero saber de onde vem o voto.”

Com Clickpb

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba vai sediar, no próximo dia 11 de novembro, o 3º Seminário sobre controle e auditoria interna da administração pública.

O Seminário, que contará com a participação dos gestores públicos, objetiva debater assuntos relacionados às temáticas de controladoria, auditoria, integridade e transparência, visando contribuir com a melhoria da administração pública brasileira.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão fará a abertura oficial do evento. No ofício – circular encaminhado aos gestores públicos, o presidente da Corte orienta que além da participação dos prefeitos, devem ser indicados os servidores que atuam diretamente nas atividades de Controle Interno, sendo, ainda, facultadas inscrições para participar de oficinas que ocorrerão no turno da tarde.

TCE Paraiba

O evento é gratuito, porém possui inscrições limitadas, de acordo com a capacidade das salas e auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, situado na sede da Corte de Contas. As inscrições podem ser feitas no site do TCE/PB, pela página https://doity.com.br/3-seminario-controleinterno

PALESTRANTES – Dentre os palestrantes, já foi confirmada a presença do Ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário. O Seminário também contará com a presença do cientista de dados, Wesley Matheus, que trará a exposição sobre o diagnóstico da estruturação das unidades centrais de controle interno.

3º Seminário de Controle Interno

O encontro é uma iniciativa do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (FOCCO-PB).

SERVIÇO

3º Seminário sobre controle e auditoria interna da administração pública

Dia 11/11/2022, sexta-feira, 8h às 17h

Local: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, R. Prof. Geraldo Von Sohsten, 147 – Jaguaribe, João Pessoa – PB

Evento presencial com inscrições gratuitas e limitadas.

Com AscomTCE-PB

Imagem Reprodução

Profissionais de saúde de João Pessoa alertam para a importância da vacinação contra a Covid-19. Nesta quarta-feira (19), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) segue ofertando os imunizantes em diversos serviços da rede municipal. Importante lembrar que todas as vacinas do calendário de rotina e de campanhas ativas também estão sendo ofertadas nos serviços, além da Influenza e a Poliomielite, que pode prevenir contra Paralisia Infantil.

As salas de vacinas estão funcionando a partir das 8h, nas policlínicas municipais, Centro Municipal de Imunização e unidades de saúde da família (USFs). Já no período das 13h às 22h, a rede de assistência preventiva conta com o ponto fixo para vacinação que funciona no Mangabeira Shopping.

Podem receber as vacinas contra a Covid-19 o público a partir de três anos de idade (1ª dose); além das segundas doses da Coronavac (28 dias após a primeira), Pfizer (60 dias), Astrazeneca (90 dias) e Janssen. As vacinas Coronavac serão ofertadas em nove unidades de saúde de referência para quem tem a necessidade de tomar a segunda dose.

Já a terceira dose está disponível ao público 12+ (120 dias após a segunda dose), aos imunossuprimidos (28 dias) e aos trabalhadores de saúde (120 dias). Já a quarta dose é voltada ao público a partir de 30 anos, que recebeu a terceira dose há pelo menos 120 dias.

As vacinas do calendário de rotina e de campanhas estão disponíveis nas policlínicas municipais, unidades de saúde da família (USFs) e no Centro Municipal de Imunização (CMI), localizado no bairro da Torre. O Ministério da Saúde (MS) recomenda que as vacinas contra a Covid-19 podem ser administradas simultaneamente com os imunizantes do calendário vacinal ou em qualquer intervalo na faixa etária de três anos de idade ou mais.

Documentos necessários – Os responsáveis pelas crianças de 3 a 11 anos devem levar Cartão SUS ou CPF, além de um comprovante de residência de João Pessoa. Crianças com comorbidades ou alguma deficiência deverão apresentar laudo ou declaração médica que comprove a doença. Para a segunda dose é necessário apresentar o cartão de vacinação e documento com foto.

Para receber a primeira dose da vacina a partir dos 12 anos é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2, D3 e D4 é obrigatório apresentar o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e laudo médico para imunossuprimidos.

Locais para tomar a 2ª dose com o imunizante Coronavac nesta quarta-feira (19):

Horários: 8h às 11h e das 12h às 16h

Distrito Sanitário I
– USF Cruz das Armas I
– USF Verde Vida

Distrito Sanitário II
– USF Mudança de Vida
– USF Estação Saúde

Distrito Sanitário III
– USF Nova Aliança – está funcionando na Rua Otília Ferreira de Lima, nº 124 – Mangabeira VI

Distrito Sanitário IV
– USF Alto do Céu Integrada
– USF Matinhas / Paulo Afonso

Distrito Sanitário V
– USF Bancários
– USF Bessa

Postos de vacinação para demais imunizantes:

Crianças a partir dos 3 anos (sem agendamento)
1ª dose: Coronavac
2ª dose: Coronavac (28 dias)
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping (pedestres) – 13h às 22h

Crianças a partir dos 5 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer
2ª dose: Pfizer (60 dias)
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização (Torre) – 8h às 16h
– Mangabeira Shoping (pedestres) – 13h às 22h

Crianças de 6 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose Coronavac
2ª dose: Coronavac (28 dias)
– Salas de vacinas nas USFs* – 8h às 11h
– Mangabeira Shopping (pedestres) – 13h às 22h

A partir de 12 anos (sem agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Coronavac (28 dias), Astrazeneca (90 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)
– Salas de vacinas nas USFs*– 8h às 11h
– Mangabeira Shopping (drive e pedestres) – 13h às 22h

*exceção das USFs (Vieira Diniz, Novais VI, Mandacaru VII, Mandacaru VIII, Ilha do Bispo, Timbó I, Água Fria, Rosa de Fátima, Jardim Planalto e Alto do Céu).

Com Secom-JP

Adriano Galdino foi o estadual mais votado e ainda elegeu o irmão, Murilo, para a Câmara Federal (Imagem Reprodução/ALPB)

O atual presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para modificar o texto da Constituição do Estado da Paraíba no tocante a eleição para formação da Mesa Diretora da Casa. A nova proposta prevê o fim da reeleição ilimitada, permitindo apenas dois mandatos consecutivos tal como ocorre nas eleições majoritárias. Dessa forma, ficaria proibido um terceiro mandato consecutivo.

Segundo Galdino, a medida visa colocar um fim às diversas interpretações existentes sobre o tema. A PEC foi protocolada no dia 10 de outubro e já conta com a assinatura de diversos deputados reeleitos. Se aprovado, o texto passa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2023, dada do início da próxima legislatura.

De acordo com a proposta, o texto constitucional passará a ser: “A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura”.

Como a proposta não tem efeito retroativo, o presidente Adriano Galdino (Republicanos), que está em seu segundo mandato no comando da Casa, poderia disputar a próxima eleição, permitida uma única recondução.

Subscrevem a PEC os deputados Adriano Galdino, Ricardo Barbosa, João Bosco Carneiro, Edmilson Soares, Branco Mendes, Jeová Campos, Dr. Érico, Estela Bezerra, Felipe Leitão, Raniery Paulino, Anísio Maia e Júnior Araújo.

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 18, Dia do Médico, os deputados estaduais parabenizaram, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), os profissionais da medicina que atuam diariamente com o objetivo de salvar vidas nas redes pública e privada de saúde da Paraíba.

O deputado Dr. Érico argumentou que mais do que uma profissão, ser médico é uma missão, é dedicar a vida a cuidar de pessoas e dar a elas a possibilidade de alcançarem a cura, através dos tratamentos orientados por estes profissionais. “Nós, médicos, sabemos que a luta por salvar vidas é diária, independente de estarmos trabalhando ou não. Medicina é uma missão”, afirmou o deputado.

Para a deputada Jane Panta, que também é médica, é de extrema importância que, ao lidar com vidas, os profissionais de saúde tenham a sua disposição condições dignas para exercerem suas funções dentro das unidades de saúde de todo o país. “É uma classe que apenas tem hora para começar seu plantão, mas nunca para terminar. A única coisa que os médicos pedem são condições boas de trabalho e nada mais. Médico não escolhe paciente, cuida de todos da mesma forma”, declarou a deputada.

O também médico e deputado, Taciano Diniz, ressaltou o esforço dos profissionais para salvar vidas, diariamente. “São profissionais que se dedicam diuturnamente a servir à sociedade, de forma incansável, em qualquer dia, em qualquer lugar, cumprindo o juramento de sempre buscar a cura ou a diminuição do sofrimento dos pacientes”.

ORDEM DO DIA

Ainda nesta terça-feira, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 3.480/2021, de autoria da ALPB, deputado Adriano Galdino, que obriga a afixação de dispensadores de álcool em gel com sensor apto atender pessoas com deficiência, que façam uso de cadeira de rodas nos espaços de atendimento público e privado de todo o Estado da Paraíba.

“Os locais públicos e privados devem fornecer todas as condições de segurança e higiene necessárias de maneira que todos os indivíduos que fazem uso do ambiente tenham o acesso devido, o que requer a implementação de ações destinadas às pessoas com deficiência”, justificou o presidente.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 53/2022, declarando Estado de Calamidade Pública no município de São João do Tigre/PB, em razão da grave crise hídrica e suas repercussões nas finanças públicas.

Com ALPB

Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, recebeu na noite de ontem (17), no Rio de Janeiro, um prêmio por Governança e Transparência Pública concedido pelo Fórum Internacional dos Municípios do BRICS, o IMBRICS.

A premiação ocorreu ontem no Teatro Municipal do Rio de Janeiro. O Fórum IMBRICS é uma plataforma de cooperação internacional dos municípios dos cinco países integrantes do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), e mais outros países.

O destaque dado a João Pessoa é fruto de pesquisa feita pela equipe IMBRICS, que reconheceu nas práticas de *governança e transparência* da Prefeitura de João Pessoa um modelo de boas práticas para outras cidades do mundo.

O Prêmio “Destaque Fórum IMBRICS de Boas Práticas de Políticas Públicas” foi concedido, também, além de João Pessoa, a Balneário Camboriú, Guarulhos, Goiânia e Porto Alegre, entre outras cidades, e ao Governo do Rio de Janeiro, nos diversos eixos que compõem a premiação.

Com Secom-JP

Prefeitura de Santa Rita (Imagem Reprodução)

O Ministério Público Estadual (MPPB), através de decisão da promotora Anita Bethânia da Silva Rocha, recomendou a suspensão do processo licitatório nº 006/2022, modalidade Concorrência Pública, instaurada pela Prefeitura Municipal de Santa Rita para contratação de empresa para execução dos serviços de Limpeza urbana.

A abertura dos envelopes de Habilitação referentes à concorrência seria realizada nesta segunda-feira (17). Na Notícia de Fato, instaurada pelo Promotoria de Justiça em Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita, a promotora Anita Bethânia afirma que o processo licitatório possui algumas irregularidades que comprometem o caráter competitivo do certame.

“Foram identificadas inconsistências no Projeto Básico apresentado, bem como irregularidades no edital, mormente ausência de apresentação de documentação necessária, em desacordo com a legislação vigente”, diz trecho da decisão da promotora.

Na decisão, a promotora também determinou que a Prefeitura remeta à Promotoria documentos comprobatórios de toda a licitação, bem como as retificações realizadas e a nova data para apresentação das propostas e abertura dos envelopes.

A vida só prefeito Panta tá complicada. De um lado, o MP questionando a licitação. Do outro, a população reclamando de lixo nas ruas. Isso não está “cheirando bem” (Imagem Reprodução)

“As providências adotadas em cumprimento à presente Recomendação deverão ser comunicadas ao Ministério Público Estadual no prazo de 10 dias. O descumprimento da presente recomendação acarretará a tomada das medidas cabíveis no sentido de compelir o Município a preservar a legalidade, a publicidade, a ampla competitividade e os demais princípios constitucionais relativos às licitações”, diz a decisão do MPPB.

Abastecimento de água

Além da coleta do lixo, outro setor que foi alvo do Ministério Público da Paraíba em Santa Rita foi o abastecimento de água, quando o prefeito Emerson Panta trocou a Cagepa pela Companha Águas do Nordeste (ANE).