Arquivos Mensais:abril 2024

ALPB celebra 65 anos da Defensoria Pública com sessão especial e assinatura de convênios

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial, na tarde desta quarta-feira (17), proposta pelo presidente Adriano Galdino, para assinatura de convênios e celebrar os 65 anos de fundação Defensoria Pública do Estado. O evento aconteceu no Plenário “Deputado José Mariz” e reuniu parlamentares, defensores públicos e servidores dos dois órgãos. Na oportunidade, a defensora pública-geral Maria Madalena Abrantes Silva ministrou palestra sobre “A Importância das Atividades Desenvolvidas pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba”.

Os dois convênios de cooperação entre a ALPB e a Defensoria Pública são de fundamental importância para os dois órgãos públicos. O primeiro, trata da institucionalização da campanha “Rompa o Ciclo da Violência”, cabendo à “Casa de Epitácio Pessoa” informar, mensalmente, a disponibilidade de atendimento dos setores de psicologia e odontologia das vítimas de violência contra mulher; prestar, por meio de seus serviços, o suporte psicológico e odontológico às mulheres vítimas de violência de gênero, a partir da demanda apresentada pela DPEPB; enviar as denúncias de violência contra a mulher, depois do devido registro nos arquivos da Casa Legislativa; e manter sigilo das informações sensíveis, conforme as legislações em vigor.

De acordo com esse convênio, compete à Defensoria Pública encaminhar à ALPB lista, em ordem de prioridade, das mulheres vítimas de violência que são atendidas e que participarão dos atendimentos psicológico, médico e social da Casa Legislativa; fornecer todo o suporte jurídico a mulheres vítimas de violência; informar à ALPB, semestralmente, o andamento dos casos que são objeto de atuação Legislativo Estadual; sugerir atividades à ALPB, de acordo com as suas competências, para fortalecer as ações de combate à violência contra a mulher; e manter sigilo das informações sensíveis, de acordo com a legislação vigente.

O segundo convênio trata da prestação de serviços entre os dois órgãos públicos durante as sessões itinerantes realizadas pelo Poder Legislativo nos municípios paraibanos, através da realização de atividades de natureza jurídica como informações sobre o andamento de processos judiciais em curso; assistência judiciária gratuita com orientações para o protocolo das medidas judiciais cabíveis mediante atendimento individualizado; e esclarecimentos acerca dos direitos do cidadão e da sua concretização.

O deputado Adriano Galdino ressaltou a importância do evento afirmando que o Poder Legislativo Estadual está “reconhecendo o grande trabalho que faz a Defensoria da Paraíba no campo jurídico, levando direitos e ações jurídicas para as pessoas que mais precisam e que menos têm”. “A Assembleia da Paraíba, nessa sessão especial, reconhece o trabalho da Defensoria e mais uma vez firma parcerias para que cada vez mais possamos contribuir nessa interação e na construção de uma Paraíba cada vez melhor e mais justa para todos”, declarou.

Sobre os convênios, Adriano enfatizou que a Defensoria Pública é sempre parceira e presente nas sessões itinerantes da Casa. “Isso é muito importante pela contribuição, pelo papel, pelo que ela pode entregar, não só no campo jurídico, mas principalmente para atender as pessoas mais carentes do nosso estado”, disse.

O outro convênio, que trata da institucionalização da campanha “Rompa o Ciclo da Violência”, segundo o deputado, é pautado pelo trabalho que a “Casa de Epitácio Pessoa” desenvolve em defesa dos direitos e pela proteção das mulheres, em todos os seus aspectos. “A casa tem várias leis, tem várias proposituras, que foram debatidas e aprovadas, sempre garantindo o espaço da mulher, a dignidade da mulher e a proteção da mulher. Essa é a nossa preocupação e tem sido um norte para todos nós, deputados e deputadas, dessa legislatura”, explicou.

A defensora pública-geral Madalena Abrantes fez questão de agradecer ao presidente Adriano Galdino pela propositura da sessão especial, “que, segundo ela, significa o reconhecimento do Poder Legislativo pelo trabalho da Defensoria”. Ela lembra que, dentro do sistema de Justiça, a Defensoria é uma instituição nova. “Tanto que ela ainda precisa ser estruturada como realmente deve ser. Então, ela está em crescimento. E esse olhar da Casa, realizando essa sessão especial, para nós, é muito gratificante, e nós ficamos muito felizes com esse reconhecimento”, disse.

Madalena Abrantes destacou a importância dos convênios e parcerias entre a ALPB e DPEPB, afirmando que representam o comprometimento do trabalho das duas Instituições para a população paraibana. “Então, é o comprimento de nossas atribuições em relação às mulheres, para que rompem o ciclo de violência. Para que todas essas mulheres que procurem a Assembleia sejam direcionadas a ter toda a assistência jurídica da Defensoria Pública”, observou.

Com relação à parceria nas sessões itinerantes, ele destacou que o órgão que representa também tem um projeto denominado “Defensoria Itinerante”, que tal como o projeto da ALPB, também percorre os municípios do estado levando os serviços da Defensoria. “É uma parceria muito importante, porque nós somos um órgão da Justiça. Nós somos a casa do povo, nós somos casa da cidadania e que muito se identifica com a Assembleia Legislativa, porque também é a Casa do Povo”, disse.

Ao proferir palestra, Madalena Abrantes fez um relato da criação da Defensoria Público, a partir de suas primeiras atividades, em 1959, com a criação da Advocacia de Ofício, passando pelas conquistas obtidas na Constituição Federal de 1988, quando os advogados de ofício passaram a ser denominados de defensores públicos. “O nosso trabalho funciona como um tripé. Nós impulsionamos, nós que ingressamos com as ações para o sistema funcionar. Nós trabalhamos com as ações individuais e agora também com as ações coletivas. Hoje, no estado da Paraíba, 90% dos processos que tramitam na justiça são da Defensoria Pública”, destacou.

Também prestigiaram o evento a deputada Lucinha Lima; o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, representando o governador João Azevêdo; a delegada Andrea Melo, representando a Polícia Civil da Paraíba; a Major BM Virgínia, representando o Coronel Araújo, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba; o defensor público Fábio Liberalino, presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos; o defensor público Coriolano Dias de Sá, Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba; e os defensores públicos Ricardo Barros e Silvio Porto.

PERFIL DA PALESTRANTE 

Maria Madalena Abrantes da Silva nasceu no município de Coremas (PB). É casada com Rodrigo Sávio de Albuquerque Borges e mãe de Fernando Abrantes Vita. Bacharel em Ciências Jurídicas pela UFPB, Campus V, Sousa-PB e Defensora Pública, possui especializações pela ESMA (Escola Superior da Magistratura), FESMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público) e ESMAT (Escola Superior da Magistratura Trabalhista).

Iniciou sua vida profissional na Prefeitura Municipal de Coremas, onde foi colocada à disposição do Cartório Eleitoral de Coremas-PB e, depois, tornou-se servidora concursada da Emater-PB. Foi assessora jurídica da Secretaria Estadual de Agricultura e advogada da Procuradoria Geral do Estado.

Assumiu como defensora pública em 1986, tendo passado pelas comarcas de Aroeiras, Solânea, Caiçara, Marí e Sousa, além do Juizado Especial do Geisel, 1ª Câmara do Tribunal de Justiça, e Gerência Executiva de Atendimento da Defensoria Pública. Desde 13 de dezembro de 2016, Madalena Abrantes ocupa o cargo de Defensora Pública-Geral do Estado da Paraíba.

Com ALPB

TCE aprova contas de quatro prefeituras e presidente destaca ações itinerantes nos municípios paraibanos

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Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (17), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou regulares as contas das prefeituras de Tacima, referentes a 2022, bem como, as de Ibiara, São José de Caiana ep

Sumé, relativas a 2021, em alguns casos com ressalvas, e recomendações aos respectivos gestores.

O Tribunal negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto pela ex-prefeito do município de Casserengue, Genival Bento da Silva, e pelo gestor do Fundo Municipal de Saúde, William Santos Basílio, contra decisões consubstanciadas no Acórdão – TC – 00090/2023 e no Parecer – TC – 00023/2023, emitidos quando da apreciação da Prestação de Contas referente ao exercício de 2019.

TCE itinerante – Durante a sessão, o conselheiro Nominando Diniz fez um balanço das visitas que realizou no início desta semana, participando das atividades do programa TCE Itinerante nos municípios de Pombal e Cajazeirinhas. O presidente esteve fazendo visitas técnicas em unidades de saúde, escolas e creches, e ainda participou da palestra sobre planejamento na nova Lei de Licitações, que foi realizada pelo auditor Luciano Andrade, reunindo gestores, vereadores, contadores e servidores públicos da região.

Nesta ação, o Tribunal de Contas, em visitas in loco, constata resultados e ações decorrentes de políticas públicas, que devem produzir resultados positivos. No caso, ele destacou que as gestões naquelas unidades, têm zelado e buscam melhorias para os setores que são prioritários na sociedade.

Presidente Nominando Diniz

Os membros da Corte julgaram improcedente, denúncia formulada contra o prefeito de Pedras de Fogo, José Carlos Ferreira Barros, referente a pedido de empréstimo, aprovado pela Câmara Municipal (proc. nº 06584/23). O gestor comprovou que, apesar da autorização legislativa, o empréstimo, que seria destinado a investimentos no município, não foi formalizado. A denúncia foi feita pelo vereador Luan Ramos Rodrigues, que cobrava o detalhamento das obras a serem realizadas.

Lei Orgânica – O presidente Nominando Diniz ainda levou ao conhecimento do Pleno, a aprovação, nessa terça-feira (16), pelo Poder Legislativo, da nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas da Paraíba, bem como do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do TCE. O conselheiro agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, pela celeridade no trâmite dos projetos. Também registrou o apoio recebido dos conselheiros e demais membros da Corte, diretores e servidores das áreas de Auditoria e Administrativa, pelo apoio recebido nas discussões e elaboração dos projetos.

Aplausos – O Pleno do TCE , à unanimidade, “Voto de Aplausos” ao conselheiro aposentado Luiz Nunes Alves, pela passagem dos 90 anos de idade. O presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, lembrou que Luiz Nunes é um dos membros fundadores do TCE-PB, em 1971, aposentando-se em 2004. Foi presidente em quatro oportunidades e merece todas as homenagens da Corte de Contas.

Voto de Pesar –  Proposto pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, os membros do Colegiado aprovaram “Voto de Pesar”, em face do falecimento do sr. Vicente de Paula Dantas Menezes, que vem a ser sogro do conselheiro André Carlo Torres Pontes. O presidente reiterou as condolências de todos que fazem o TCE-PB, já manifestada em Nota de Pesar, e rogou para que “Deus dê o conforto necessário à família nesta hora de dor”. A propositura foi subscrita pelos demais membros da Corte e pelo procurador geral do MPC, Marcílio Toscano da Franca.

O TCE realizou sua 2442ª sessão ordinária híbrida com a participação dos conselheiros Nominando Diniz Filho(presidente), Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira e André Carlo Torres Pontes. Também o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo Procurador Geral Marcílio Toscano da Franca.

Com AscomTCE/PB

Chica Motta reassume mandato cobrando obras para o Sertão

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Imagem Reprodução

A deputada Chica Motta (Republicanos) reassumiu o mandato nesta quarta-feira (17), após licença parlamentar de 121 dias, que permitiu a ascensão de suplentes do seu partido à Casa de Epitácio Pessoa.

Durante o período de licença, a deputada visitou vários municípios e passou por secretarias e órgãos governamentais em busca de soluções para problemas apontados por seus aliados.

Em.pronunciamento da tribuna, Chica Motta também cobrou mais obras para o Sertão. Uma delas, a construção de uma estrada alternativa para comportar o tráfego da Serra do Teixeira, trecho que liga as cidades de Patos à Teixeira, onde acidentes automobilisticos são cada vez mais frequentes.

“Chegamos a uma.aituqção crítica com tantos acidentes no local. Por isso, peço com.muita veemência a construção dessa estrada alternativa por parte do Governo do Estado”, afirmou Motta.

Republicanos quer vice por ter “levantado” em primeira mão candidatura de Romero Rodrigues

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    Adriano Galdino preside ALPB

O Republicanos foi o primeiro partido a defender abertamente o nome de Romero Rodrigues para disputar a prefeitura de Campina Grande pelas opoaições, em.outubro.próximo. Chegou até a oferecer legenda, caso o ex-prefeito decidisse por uma “nova casa” para se candidatar.

O partido presidido pelo deputado federal Hugo Motta esperou – e ainda espera – por uma decisão de Romero sobre a candidatura. Mas, decidiu que é hora de “sair da defesa e partir para o ataque”. Assim como no futebol, às vezes “a mwlhor defesa é o ataque”.

E ninguém melhor que o atual presidente da Assembleia Legislativa para comunicar a.nova postura aos.aljados.

Comhecido por não ter. “Papas na língua”, o deputado Adriano Galdino avisou, em alto e bom som, que o Republicanos quer a vaga de vice na chapa das oposições, muito provavelmente encabeçada por Romero.

Galdino alega que, além de pioneiro na defesa do nome do ex-prefeito, o Republicanos foi também mais incisivo até que o PSB quando se aventou levar Romero para a bancada do governo e tranaformá-lo em protagonista das eleições em Campina Grande.

“Acho que, diante de tudo que fizemos e estamos fazendo, ninguém mais que o Republicanos merece essa vaga”, avaliou Galdino.

Alguém se habilita a discordar do homem?

Deputado “desacelera” discurso e garante que continua na bancada governista

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    Júnior Araújo: sem mudança
    (Imagem Reprodução da Internet)

O deputado estadual Júnior Araújo (PSB) negou que tenha intenção de romper politicamente com o governador João Azevedo (PSB), após ter assessores exonerados do Governo do Estado em Cajazeiras.

Júnior deixou claro que não digeriu ainda a medida, considerada como “perseguição contra aliados que empunharam a bandeira do governador”, mas disse que não pretende deixar a bancada do governo

“Continuo na bancada do governo e vou votar as matérias de acordo clm minha consciência”, avisou o parlamentar socialista.

Parece que o problema foi resolvido com mais uma intervenção do “bombeiro” Adriano Galdino, cada vez mais.próximo de Azevedo.

 

 

Assembleia debate ações de conscientização do autismo e síndrome de down durante sessão especial

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Deputado Nrancoo Mendes pedķu a sessão (Imagem da Internet)

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (15), sessão especial para comemorar o Dia Internacional da Síndrome de Down e o Dia Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento, proposto pelo deputado Branco Mendes, reuniu especialistas, profissionais da saúde dos municípios paraibanos e representantes de diversas instituições ligadas as duas áreas.

A sessão foi presidida pelo deputado Michel Henrique. “O objetivo foi unir forças e encaminhar demandas ao Governo do Estado que possam melhorar a vida dos autistas e das pessoas com Síndrome de Down no Estado”, disse o deputado.

Michel Henrique mencionou leis vigentes que garantem atendimento prioritário aos pais de pessoas com autismo na rede pública, além do trabalho realizado através da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Neurodivergente. Ele enfatizou a importância de continuar lutando por essa causa e por todas as minorias. “A dificuldade enfrentada diariamente exige que a gente hoje firme, mais uma vez, o compromisso com ações sociais voltadas para as pessoas com deficiência”, ressaltou o parlamentar.

A deputada Silvia Benjamin destacou que é importante que as ações e atitudes realizadas durante o mês de abril em prol da conscientização e inclusão das pessoas com autismo sejam mantidas ao longo de todo o ano. “A sociedade precisa ser conscientizada sobre a importância de não ter preconceito e promover a inclusão, para construir uma sociedade mais empática, respeitosa e solidária, valorizando as diferenças entre as pessoas”, disse.

Representando a Associação Brasileira das Pessoas que têm Autismo e síndrome de Down, Walkiria Leite destacou a importância de cuidar de crianças carentes que necessitam de apoio e compreensão. Ela enfatizou a necessidade de acabar com os rótulos e preconceitos em relação a essas crianças, ressaltando que com terapia, amor da família e educação, elas podem se desenvolver plenamente. “É importante saber que temos deputados realmente comprometidos com essa causa. É um alento a gente saber da importância e do papel social dessa Casa”, disse.

O diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Marcus Alves, destacou a importância de mobilização da sociedade para promover a inclusão social e compreensão das necessidades das pessoas autistas em diversos ambientes. “Temos um trabalho educativo nas escolas. Hoje, a Secretaria Municipal de Educação do Municipio mantém dois mil cuidadores para as crianças que estão no espectro autístico. Fora isso, tem trabalho de saúde, de inclusão social, de direitos jurídicos”, explicou.

A Presidente da AIMA (Associação integrada de mães de Autistas), Elaine Araújo, mencionou a dificuldade de criar um filho autista e a importância do apoio da associação, que atende 300 crianças com uma equipe multidisciplinar e o apoio do Governo do Estado. Além disso, ela também ressaltou a necessidade de cuidar da saúde mental dos cuidadores. “Não fossem os apoios que recebemos, a gente não conseguiria atender essas famílias que são socialmente vulneráveis”, disse.

O advogado Caio César de Sousa, vice-presidente da Comissão de Estudos e Defesa de Direitos dos Autistas da OAB-PB, pai de criança autista, elogiou o papel da Assembleia Legislativa nas ações voltadas para a melhoria das condições de vida das pessoas com autismo. “Muito já foi feito nessa Casa, através de leis, mas ainda é preciso fazer mais por essas pessoas”, disse.

Também participaram da sessão especial a deputada Lucinha Lima, a Coordenadora da APA (Associação Paraibana de Autistas), Hosana Carneiro; a presidente da Associação das Famílias Autistas, Maria Gerlane; o representante da tarde inclusiva e da cultura inclusiva para pessoas com deficiência, o musicista Nick Fernandes; e a representante do Instituto Primeiro Olhar, Ana Lúcia Vendel.

Comemoração

O Dia Mundial do Autismo é celebrado pela Organização das Nações Unidas em 2 de abril. A data foi criada no dia 17 de dezembro de 2007 para a conscientização sobre o transtorno do espectro autista. Já o Dia Mundial da Síndrome de Down é comemorado em 21 de março. É uma data de conscientização global para celebrar a vida das pessoas com a síndrome e para garantir que elas tenham as mesmas liberdades e oportunidades que todas as pessoas.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (15), sessão especial para comemorar o Dia Internacional da Síndrome de Down e o Dia Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento, proposto pelo deputado Branco Mendes, reuniu especialistas, profissionais da saúde dos municípios paraibanos e representantes de diversas instituições ligadas as duas áreas.

A sessão foi presidida pelo deputado Michel Henrique. “O objetivo foi unir forças e encaminhar demandas ao Governo do Estado que possam melhorar a vida dos autistas e das pessoas com Síndrome de Down no Estado”, disse o deputado.

Michel Henrique mencionou leis vigentes que garantem atendimento prioritário aos pais de pessoas com autismo na rede pública, além do trabalho realizado através da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Neurodivergente. Ele enfatizou a importância de continuar lutando por essa causa e por todas as minorias. “A dificuldade enfrentada diariamente exige que a gente hoje firme, mais uma vez, o compromisso com ações sociais voltadas para as pessoas com deficiência”, ressaltou o parlamentar.

A deputada Silvia Benjamin destacou que é importante que as ações e atitudes realizadas durante o mês de abril em prol da conscientização e inclusão das pessoas com autismo sejam mantidas ao longo de todo o ano. “A sociedade precisa ser conscientizada sobre a importância de não ter preconceito e promover a inclusão, para construir uma sociedade mais empática, respeitosa e solidária, valorizando as diferenças entre as pessoas”, disse.

Representando a Associação Brasileira das Pessoas que têm Autismo e síndrome de Down, Walkiria Leite destacou a importância de cuidar de crianças carentes que necessitam de apoio e compreensão. Ela enfatizou a necessidade de acabar com os rótulos e preconceitos em relação a essas crianças, ressaltando que com terapia, amor da família e educação, elas podem se desenvolver plenamente. “É importante saber que temos deputados realmente comprometidos com essa causa. É um alento a gente saber da importância e do papel social dessa Casa”, disse.

O diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Marcus Alves, destacou a importância de mobilização da sociedade para promover a inclusão social e compreensão das necessidades das pessoas autistas em diversos ambientes. “Temos um trabalho educativo nas escolas. Hoje, a Secretaria Municipal de Educação do Municipio mantém dois mil cuidadores para as crianças que estão no espectro autístico. Fora isso, tem trabalho de saúde, de inclusão social, de direitos jurídicos”, explicou.

A Presidente da AIMA (Associação integrada de mães de Autistas), Elaine Araújo, mencionou a dificuldade de criar um filho autista e a importância do apoio da associação, que atende 300 crianças com uma equipe multidisciplinar e o apoio do Governo do Estado. Além disso, ela também ressaltou a necessidade de cuidar da saúde mental dos cuidadores. “Não fossem os apoios que recebemos, a gente não conseguiria atender essas famílias que são socialmente vulneráveis”, disse.

O advogado Caio César de Sousa, vice-presidente da Comissão de Estudos e Defesa de Direitos dos Autistas da OAB-PB, pai de criança autista, elogiou o papel da Assembleia Legislativa nas ações voltadas para a melhoria das condições de vida das pessoas com autismo. “Muito já foi feito nessa Casa, através de leis, mas ainda é preciso fazer mais por essas pessoas”, disse.

Também participaram da sessão especial a deputada Lucinha Lima, a Coordenadora da APA (Associação Paraibana de Autistas), Hosana Carneiro; a presidente da Associação das Famílias Autistas, Maria Gerlane; o representante da tarde inclusiva e da cultura inclusiva para pessoas com deficiência, o musicista Nick Fernandes; e a representante do Instituto Primeiro Olhar, Ana Lúcia Vendel.

Comemoração

O Dia Mundial do Autismo é celebrado pela Organização das Nações Unidas em 2 de abril. A data foi criada no dia 17 de dezembro de 2007 para a conscientização sobre o transtorno do espectro autista. Já o Dia Mundial da Síndrome de Down é comemorado em 21 de março. É uma data de conscientização global para celebrar a vida das pessoas com a síndrome e para garantir que elas tenham as mesmas liberdades e oportunidades que todas as pessoas.

Com ALPB

Câmaras Municipais de Matinhas e Belém de Brejo do Cruz têm contas aprovadas no TCE

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Presidente da 1ª Câmara, conselheiro Fernando Catão (Imagem Reprodução/TCE) 

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou com ressalvas, na manhã desta quinta-feira (11), as prestações de contas das Câmaras Municipais de Matinhas e Belém do Brejo do Cruz, ambas do exercício de 2022. Houve aprovação, ainda, às contas encaminhadas pelo Instituto de Previdência de Belém do Brejo do Cruz (2019, com ressalvas).

O órgão fracionário do TCE aprovou, igualmente, com ressalvas, as despesas com obras executadas em 2022 pela Prefeitura de Guarabira, objeto do processo de Inspeção Especial 03407/22, então levado a julgamento. Entendeu, ainda, pela regularidade com ressalvas dos aspectos formais da Dispensa de Licitação nº 01/2023 e do contrato disso decorrente para a prestação de serviços técnicos especializados e destinados à realização do concurso para provimento de cargos efetivos no Ministério Público do Estado da Paraíba. (Processo 07729/23).

As contas de 2015 do Instituto de Previdência de Lucena teve a votação adiada pelo relator do processo, conselheiro Fernando Catão. Assim, também, a do Pregão Presencial nº 046/2022 promovido, em Guarabira, para contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de saúde. O relator Fernando Catão ainda adiou o voto referente ao Pregão Presencial nº 10135/2014 oriundo do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa e realizado para atendimento a demandas da rede municipal de saúde pública.

SÚMULA – São 705 os processos julgados pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba no período de 1º de janeiro deste ano até o último dia 4. Correspondem a sete contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 21 de organismos da administração indireta dos municípios, 115 licitações e contratos, 25 inspeções especiais, 39 denúncias e representações, 422 atos de gestão de pessoal, um concurso público, 32 recursos, 35 verificações de cumprimento de decisão e quatro outros processos de natureza diversa.

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. A sessão desta quinta-feira teve o quorum completado com a participação do conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas esteve representado, excepcionalmente, pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, canal no YouTube, exibe os julgamentos.

Com Ascom/TCE-PB

Bolsonaro recebe títulos de Cidadão Pessoense e Cidadão Paraibano em sessão especial na Assembleia Legislativa

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Ex-presidente Jair Bolsonaro (Imagem Reprodução)

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu, nesta sexta-feira (12), os títulos de cidadão paraibano e pessoense. A entrega das comendas aconteceu durante uma sessão conjunta na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Na Casa de Epitácio Pessoa, a proposta foi aprovada com 12 votos a favor e 11 contra, além de três abstenções. Outros 10 parlamentares não estavam na sessão e, portanto, não votaram.

Já na CMJP, a propositura foi aprovada em março de 2019. Foram 12 votos a favor, 3 contrários e 2 abstenções.

Depois da solenidade, Bolsonaro seguirá para a Domus Hall onde lançará, oficialmente, a pré-candidatura do ex-ministro Marcelo Queiroga à prefeitura de João Pessoa.

Confira o discurso do ex-presidente na Assembleia Legislativa da Paraíba:

Com portal paraiba.com.br

Assembleia Legislativa aprova projeto de Tovar que beneficia autistas

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A Paraíba passa contar com a Lei 13.163/24, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que institui o programa de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).  A matéria, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11), garante informação, acesso a diagnóstico e medicamento, acompanhamento multidisciplinar e ainda suporte à família.

“A publicação dessa Lei mostra que estamos atentos e trabalhando em prol da saúde dos paraibanos. O diagnóstico precoce tem um papel importante no tratamento das crianças com transtorno. Estudos mais recentes apontam que quanto mais cedo a intervenção for iniciada, melhores oportunidades de desenvolvimento serão dadas a essas crianças. Aqui no Brasil, infelizmente, ainda existe uma demora para o diagnóstico e dificuldade no acesso a tratamentos e terapias”, destacou Tovar.

Segundo a Lei, a atenção integral será prestada pelo sistema de saúde, através do desenvolvimento de programas e ações que visem diagnóstico precoce, de modo a permitir a indicação antecipada ao tratamento.

A propositura aponta como diretriz a realização de campanhas informativas, com materiais impressos ou digitais para ampliar o conhecimento da população acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como sobre a importância do diagnóstico precoce, englobando os sintomas e o tratamento.

Apoio familiar – De acordo com Tovar, o programa ainda estabelece a participação da família da pessoa com autismo na definição e controle das ações e serviços de saúde; apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e científico e a inovação, no âmbito da saúde, voltados tanto ao aspecto da detecção precoce, quanto ao tratamento de base terapêutica e medicamentosa.

“Outro aspecto que trata esse projeto é a disponibilização de equipe multi e interdisciplinar para tratamento e de outras áreas da saúde, direito à medicação; além de aperfeiçoar, constantemente, as políticas públicas estaduais sobre o tema do diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, explicou o deputado.

O Poder Público, segundo a Lei, poderá firmar convênio com entidades da iniciativa privada e clínicas afins, buscando somar esforços voltados ao aperfeiçoamento das políticas públicas sobre o tema, para intensificar a divulgação das explicações acerca da importância do diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Saiba mais – De acordo com o Ministério da Saúde, os sinais de impactos no neurodesenvolvimento da criança podem ser percebidos nos primeiros meses de vida, com o diagnóstico estabelecido por volta dos 2 a 3 anos de idade. Além disso, a prevalência do distúrbio é maior entre indivíduos do sexo masculino.

Com ALPB

TCE Itinerante vai à Pombal discutir planejamento das licitações

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) levará o Programa TCE Itinerante para a cidade de Pombal, com uma série de visitas técnicas e palestras voltadas para gestores públicos e representantes da sociedade local. O evento está marcado para acontecer na Câmara Municipal de Pombal no próximo dia 15 de abril, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

O público-alvo do evento inclui prefeitos, vereadores, contadores, servidores públicos e demais membros da comunidade interessados em questões relacionadas à gestão pública. O encontro será conduzido pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, e contará com a palestra do auditor de Controle Externo, Luciano Andrade, que abordará o tema “Planejamento das Licitações – Lei 14.133/21”.

Durante o evento, serão discutidos diversos aspectos relevantes relacionados ao planejamento de licitações, com destaque para o Documento de Formulação da Demanda (DFD), o Plano de Contratação Anual (PCA), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR), a Pesquisa de Preços, a dispensa em razão do valor e a Inexigibilidade para serviços técnicos de natureza especializada.

Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, a iniciativa visa promover a capacitação e o aprimoramento dos procedimentos de contratação pública, fornecendo orientações e diretrizes essenciais para gestores e servidores que lidam com licitações no âmbito municipal.

O Programa TCE Itinerante em Pombal, além de visitas técnicas, representa uma oportunidade valiosa para o debate e a atualização sobre temas cruciais na administração pública. “As nossas visitas servem para aproximar cada vez mais o Tribunal de Contas das gestões e da sociedade e também orientar. O TCE cumpre o seu papel pedagógico. Levar conhecimento para ajudar os gestores. A presença de todos é essencial para enriquecer os debates e contribuir para o aprimoramento das práticas de licitação na região”, destacou.

Com Ascom/TCE-PB