A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial, na tarde desta quarta-feira (17), proposta pelo presidente Adriano Galdino, para assinatura de convênios e celebrar os 65 anos de fundação Defensoria Pública do Estado. O evento aconteceu no Plenário “Deputado José Mariz” e reuniu parlamentares, defensores públicos e servidores dos dois órgãos. Na oportunidade, a defensora pública-geral Maria Madalena Abrantes Silva ministrou palestra sobre “A Importância das Atividades Desenvolvidas pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba”.

Os dois convênios de cooperação entre a ALPB e a Defensoria Pública são de fundamental importância para os dois órgãos públicos. O primeiro, trata da institucionalização da campanha “Rompa o Ciclo da Violência”, cabendo à “Casa de Epitácio Pessoa” informar, mensalmente, a disponibilidade de atendimento dos setores de psicologia e odontologia das vítimas de violência contra mulher; prestar, por meio de seus serviços, o suporte psicológico e odontológico às mulheres vítimas de violência de gênero, a partir da demanda apresentada pela DPEPB; enviar as denúncias de violência contra a mulher, depois do devido registro nos arquivos da Casa Legislativa; e manter sigilo das informações sensíveis, conforme as legislações em vigor.

De acordo com esse convênio, compete à Defensoria Pública encaminhar à ALPB lista, em ordem de prioridade, das mulheres vítimas de violência que são atendidas e que participarão dos atendimentos psicológico, médico e social da Casa Legislativa; fornecer todo o suporte jurídico a mulheres vítimas de violência; informar à ALPB, semestralmente, o andamento dos casos que são objeto de atuação Legislativo Estadual; sugerir atividades à ALPB, de acordo com as suas competências, para fortalecer as ações de combate à violência contra a mulher; e manter sigilo das informações sensíveis, de acordo com a legislação vigente.

O segundo convênio trata da prestação de serviços entre os dois órgãos públicos durante as sessões itinerantes realizadas pelo Poder Legislativo nos municípios paraibanos, através da realização de atividades de natureza jurídica como informações sobre o andamento de processos judiciais em curso; assistência judiciária gratuita com orientações para o protocolo das medidas judiciais cabíveis mediante atendimento individualizado; e esclarecimentos acerca dos direitos do cidadão e da sua concretização.

O deputado Adriano Galdino ressaltou a importância do evento afirmando que o Poder Legislativo Estadual está “reconhecendo o grande trabalho que faz a Defensoria da Paraíba no campo jurídico, levando direitos e ações jurídicas para as pessoas que mais precisam e que menos têm”. “A Assembleia da Paraíba, nessa sessão especial, reconhece o trabalho da Defensoria e mais uma vez firma parcerias para que cada vez mais possamos contribuir nessa interação e na construção de uma Paraíba cada vez melhor e mais justa para todos”, declarou.

Sobre os convênios, Adriano enfatizou que a Defensoria Pública é sempre parceira e presente nas sessões itinerantes da Casa. “Isso é muito importante pela contribuição, pelo papel, pelo que ela pode entregar, não só no campo jurídico, mas principalmente para atender as pessoas mais carentes do nosso estado”, disse.

O outro convênio, que trata da institucionalização da campanha “Rompa o Ciclo da Violência”, segundo o deputado, é pautado pelo trabalho que a “Casa de Epitácio Pessoa” desenvolve em defesa dos direitos e pela proteção das mulheres, em todos os seus aspectos. “A casa tem várias leis, tem várias proposituras, que foram debatidas e aprovadas, sempre garantindo o espaço da mulher, a dignidade da mulher e a proteção da mulher. Essa é a nossa preocupação e tem sido um norte para todos nós, deputados e deputadas, dessa legislatura”, explicou.

A defensora pública-geral Madalena Abrantes fez questão de agradecer ao presidente Adriano Galdino pela propositura da sessão especial, “que, segundo ela, significa o reconhecimento do Poder Legislativo pelo trabalho da Defensoria”. Ela lembra que, dentro do sistema de Justiça, a Defensoria é uma instituição nova. “Tanto que ela ainda precisa ser estruturada como realmente deve ser. Então, ela está em crescimento. E esse olhar da Casa, realizando essa sessão especial, para nós, é muito gratificante, e nós ficamos muito felizes com esse reconhecimento”, disse.

Madalena Abrantes destacou a importância dos convênios e parcerias entre a ALPB e DPEPB, afirmando que representam o comprometimento do trabalho das duas Instituições para a população paraibana. “Então, é o comprimento de nossas atribuições em relação às mulheres, para que rompem o ciclo de violência. Para que todas essas mulheres que procurem a Assembleia sejam direcionadas a ter toda a assistência jurídica da Defensoria Pública”, observou.

Com relação à parceria nas sessões itinerantes, ele destacou que o órgão que representa também tem um projeto denominado “Defensoria Itinerante”, que tal como o projeto da ALPB, também percorre os municípios do estado levando os serviços da Defensoria. “É uma parceria muito importante, porque nós somos um órgão da Justiça. Nós somos a casa do povo, nós somos casa da cidadania e que muito se identifica com a Assembleia Legislativa, porque também é a Casa do Povo”, disse.

Ao proferir palestra, Madalena Abrantes fez um relato da criação da Defensoria Público, a partir de suas primeiras atividades, em 1959, com a criação da Advocacia de Ofício, passando pelas conquistas obtidas na Constituição Federal de 1988, quando os advogados de ofício passaram a ser denominados de defensores públicos. “O nosso trabalho funciona como um tripé. Nós impulsionamos, nós que ingressamos com as ações para o sistema funcionar. Nós trabalhamos com as ações individuais e agora também com as ações coletivas. Hoje, no estado da Paraíba, 90% dos processos que tramitam na justiça são da Defensoria Pública”, destacou.

Também prestigiaram o evento a deputada Lucinha Lima; o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, representando o governador João Azevêdo; a delegada Andrea Melo, representando a Polícia Civil da Paraíba; a Major BM Virgínia, representando o Coronel Araújo, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba; o defensor público Fábio Liberalino, presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos; o defensor público Coriolano Dias de Sá, Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba; e os defensores públicos Ricardo Barros e Silvio Porto.

PERFIL DA PALESTRANTE 

Maria Madalena Abrantes da Silva nasceu no município de Coremas (PB). É casada com Rodrigo Sávio de Albuquerque Borges e mãe de Fernando Abrantes Vita. Bacharel em Ciências Jurídicas pela UFPB, Campus V, Sousa-PB e Defensora Pública, possui especializações pela ESMA (Escola Superior da Magistratura), FESMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público) e ESMAT (Escola Superior da Magistratura Trabalhista).

Iniciou sua vida profissional na Prefeitura Municipal de Coremas, onde foi colocada à disposição do Cartório Eleitoral de Coremas-PB e, depois, tornou-se servidora concursada da Emater-PB. Foi assessora jurídica da Secretaria Estadual de Agricultura e advogada da Procuradoria Geral do Estado.

Assumiu como defensora pública em 1986, tendo passado pelas comarcas de Aroeiras, Solânea, Caiçara, Marí e Sousa, além do Juizado Especial do Geisel, 1ª Câmara do Tribunal de Justiça, e Gerência Executiva de Atendimento da Defensoria Pública. Desde 13 de dezembro de 2016, Madalena Abrantes ocupa o cargo de Defensora Pública-Geral do Estado da Paraíba.

Com ALPB