A Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) aprovou, na sesso ordinria desta tera-feira (21), o requerimento 267/2013 de autoria do deputado Carlos Batinga (PSC) solicitando a realizao de uma sesso especial para discutir em conjunto com as comisses de Oramento e Desenvolvimento da ALPB o aumento da margem da renncia fiscal proposta pelo Governo do Estado para LDO de 2014.
Segundo Batinga, na mensagem 09/2013, encaminhada a Casa de Epitcio Pessoa o governador Ricardo Coutinho (PSB) diz que a LDO foi formulada com base num cenrio macroeconmico conservador e reflete a responsabilidade e o esforo do Governo Estadual em continuar mantendo a estabilidade fiscal, mas na pratica no o que se verifica, pois enquanto o Estado prev um crescimento de 3% abrir mo de 42% de tributos.
“Tudo isto extremamente contrrio a deciso de renncia de receitas, pois renncia fiscal medida tpica das polticas liberais, logo esta pea oramentria e sua respectiva mensagem de encaminhamento, carecem de mais esclarecimentos, informaes e justificativas, sobre a previso de um aumento de 42% na renncia fiscal frente a um crescimento da receita de menos de 3%”, disse.
A proposta do deputado para que a sesso especial seja realizada na prxima tera-feira (21).
Na semana passada, Batinga j havia criticado a postura a poltica de renncia fiscal adotada pelo governador, que, segundo ele, “sacrifica e pode comprometer a sade financeira do Estado”. Batinga destacou que durante a audincia pblica promovida pela ALPB, LDO ficou “alarmado” com as colocaes do secretrio estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, revelando que a renncia fiscal do Estado em 2014 ser de R$ 1,25 bilho, o que representa R$ 5 bilhes nos quatro anos da gesto do governo socialista.
“Enquanto isso, nos quatro anos do atual governo, a previso de investimentos de apenas R$ 4,6 bilhes. Portanto, a renncia fiscal maior do que todos os investimentos do Estado. Isto um absurdo e precisa ser reavaliado”, sustentou.
O deputado acrescentou que em 2014 a previso de investimentos do Estado com recursos prprios de R$ 103 milhes, portanto, 12 vezes menor que a renncia fiscal anuncia. “Para se ter idia do absurdo, o Estado arrecada anualmente R$ 4 bilhes com ICMS e a renncia fiscal de R$ 1,2 bilhes representa um tero desta receita”, completou.
Assessoria