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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu a mais alta comenda do Poder Legislativo da Paraíba, a Medalha Epitácio Pessoa, ao senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Jutay Meneses e aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa.

Agricultor, empreendedor rural e ativo defensor do setor agrofamiliar, Carlos Lopes comanda há uma década a Conafer, tendo neste tempo angariado excelentes relações institucionais com os setores público e privado.

O deputado Jutay Meneses destacou ar responsabilidade e o comprometimento de Carlos Lopes a frente de uma entidade como a Conafer, que está presente em todos os estados brasileiros e representa parcela significativa dos pequenos produtores rurais do país, composta por mais de 40 milhões de trabalhadores, que produzem 10% do PIB nominal e garantem a segurança alimentar de mais de 70% da nossa população.

“A intenção nesta homenagem é reconhecer todo o trabalho que o senhor Carlos Lopes vem fazendo no nosso estado. No Brasil, ele já é reconhecido por fomentar a agricultura familiar, levando melhores condições de trabalho para os nossos agricultores, pecuaristas, indígenas, quilombolas e pescadores. Esta homenagem que a Assembleia oferece a ele é motivo de muito orgulho para todos nós, pelo trabalho que ele vem desenvolvendo. Os agricultores precisam de todo o incentivo possível e a Conafer vem desenvolvendo esse trabalho no Brasil inteiro e a Paraíba hoje reconhece tudo o que Carlos Lopes tem feito”, argumentou o deputado Jutay.

O parlamentar declarou ainda que quem acompanha a atuação da Conafer enxerga, sem nenhum esforço, o ganho de qualidade e os resultados e benefícios gerados pelo trabalho de alto nível alcançado sob a competente batuta de Carlos Lopes. “Incansável defensor do pequeno produtor brasileiro, responsável por não só valorizar o trabalho das famílias, mas também por buscar novas formas de incentivo e financiamento para o setor”, afirmou o deputado.

Com formação em direito, ciência política e com atuação reconhecida em defesa do agricultor, Carlos Lopes agradeceu ao Poder Legislativo pela concessão da Medalha e afirmou sentir-se honrado pela homenagem recebida. “É um reconhecimento que nos fortalece e dá continuidade ao nosso trabalho para fazermos as transformações e as defesas que achamos importantes para o nosso segmento”, comemorou Lopes.

O presidente da Conafer ressaltou que a homenagem torna-se ainda mais especial por vir das mãos dos representantes do povo paraibano. “Torna ainda mais gratificante ser camponês, ser nordestino e receber essa homenagem da Paraíba“, declarou Carlos Roberto Ferreira Lopes.

A solenidade contou também com a presença do presidente da Conafam, Carlos Roberto Ferreira; do secretário de Gestão Governamental da Prefeitura de João Pessoa, representando o prefeito Cícero Lucena, Diego Tavares; do diretor de Políticas Públicas da Conafer-PB, Jerônimo Junice; do vice-presidente da Conafer-PB, Tiago Lopes; do gerente de Operações da Conab, Anderson Maurício; do médico veterinário, responsável pelo programa Mais Pecuária, Carlos Vinicius; do Cacique Paulo Tabajara, da aldeia Nova Conquista Taquara; do vereador de João Pessoa, Bispo José Luiz; e do secretário nacional de Políticas Sindicais e presidente da Fafer do Piauí, Julio Cesar Chaves.

Conafer – Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais

A Conafer é responsável pelo desenvolvimento de programas de fomento e projetos de inovação tecnológica voltados aos seus associados, com o objetivo de levar apoio técnico, crédito para a produção, assessoria jurídica, além de ações de saúde e educação no campo.

Através do programa Mais Pecuária Brasil, a Conafer pretende gerar ganho de qualidade do nosso rebanho bovino. Em parceria com o laboratório Alta Genetics, o programa vai doar 600 prenhezes para os pequenos e médios pecuaristas de cada um dos municípios do Brasil, contemplando inclusive pecuaristas paraibanos, além de fornecer uma equipe responsável pela inseminação e acompanhamento do animal. Tudo isto sem nenhuma contrapartida financeira do município ou do pecuarista beneficiado.

Com ALPB

Imagem da Internet

O prefeito Cícero Lucena entrega nesta sexta-feira (28), às 8h, as obras pavimentação, com drenagem e calçadas padronizadas, das ruas João Batista de Carvalho Moura e Seringueiras, no Bairro Cidade Jardim Universitária.
A solenidade contará com a presença de secretários e outras autoridades.

*SERVIÇO*

🛣 Entrega de obras de pavimentação.
📌Local: Rua João Batista de Carvalho Moura, S/N. Jardim Cidade Universitária
⏰ Horário: 8h
📍Localização:

https://maps.app.goo.gl/erSa9daw5NMH4UKV8?g_st=iw

Com Secom-JP

Nominando preside Primeira Câmara (Imagem TCE-PB)

Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (27), sob a presidência do conselheiro Antônio Nominando Diniz, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 90 processos – em sua maioria atos de pessoal, e decidiu julgar regulares as contas das câmaras municipais de Cabedelo, Brejo do Cruz e Pilões, relativas ao exercício de 2021.

 O presidente da Câmara Municipal de Pilões, vereador Antônio Mateus da Silva, participou da sessão e na tribuna de defesa destacou a atuação do Tribunal de Contas, que de forma preventiva adverte os gestores, quando detecta inconformidades, durante o processo de fiscalização e emissão de relatórios. Para ele, o TCE exerce sua missão orientadora e evita que muitos jurisdicionados cometam falhas sanáveis por falta de experiência e conhecimento técnico.

O relator do processo nº 04321/22, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, em seu voto pela aprovação, lembrou a missão dos vereadores que além de legislar para os interesses da população, têm a missão de fiscalizar as ações do Executivo e administrar os trabalhos da casa. Os conselheiros Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira também atestaram a regularidade das contas da Câmara de Pilões sem ressalvas, apenas com recomendações, quando da emissão dos respectivos votos.

Regulares foram julgadas as contas da Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa, relativas ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do gestor, Adenilson de Oliveira Ferreira. O colegiado negou provimento ao recurso interposto pela Secretaria da Infraestrutura do Município de João Pessoa, processo nº 15315/14, formalizado por Teresa Cristina Teles de Holanda, por meio do documento nº 41555/14, tendo como interessado ainda, o ex-secretário Cássio Augusto Cananéa Andrade.

A Primeira Câmara do TCE realizou sua 2934ª sessão ordinária pela via remota e presencial com a participação dos conselheiros Antônio Nominando Diniz, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Com Ascom/TCE-PB

Começa hoje (27) o prazo de validade do salvo-conduto expedido pelo juízo eleitoral ou pelo presidente da mesa receptora em favor dos eleitores que sofrerem violência moral ou física na sua liberdade de votar, ou pelo fato de ter votado. É o que prevê a legislação eleitoral.

Quem desobedecer o salvo-conduto poderá sofrer pena de prisão de até cinco dias. A medida é válida para o período entre 72 horas antes até 48 horas depois da votação.

O salvo-conduto é uma garantia à liberdade do eleitor, para que ele não sofra nenhum tipo de intervenção ou de coação indevida nas vésperas da eleição e que, eventualmente, possa comprometer o seu comparecimento no dia da votação. Essa é uma regra do Código Eleitoral de 1965.

Hoje também é o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8 e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

O governador João Azevêdo sancionou, nesta quinta- feira (26) a Lei /2022 que a obriga “as operadoras de aplicativos, que trabalham com entregas de produtos e transportes de passageiros, a manterem base física de apoio visando o mínimo de comodidade aos trabalhadores”. A matéria é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, e do deputado Galego Souza.

A Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje e tem 90 dias para entrar em vigor. Adriano Galdino explica que Lei determina que as bases fixas de apoio serão construídas em cada cidade da região metropolitana de João Pessoa e em Campina Grande.

“Com esta Lei, as operadoras de aplicativos, que trabalham com entregas de produtos e transportes de passageiros, terão que manter nos municípios onde houver atividade da empresa ao menos uma base de apoio físico ao(s) trabalhadores(as) responsáveis pela prestação do serviço”, diz trecho do projeto.

A base de apoio físico deverá conter no mínimo instalações adequadas para acomodar o número de trabalhadores que operam o sistema, enquanto aguardam os pedidos efetuados; sanitários e produtos de higiene; e água potável.

“Esta medida é extremamente importante para os trabalhados, que atuam junto a aplicativos e transporte de passageiros. Nosso objetivo é garantir mais dignidade ao trabalho desses profissionais, que executam um trabalho extremamente relevante para toda a sociedade”, afirmou Adriano.

Com ALPB

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, “Voto de Pesar” em virtude do recente falecimento do ex-governador Milton Cabral, que governou o Estado entre os anos de 1986 e 1987. A propositura foi apresentada pelo presidente da Corte, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que na ocasião fez registros históricos da trajetória do ex-governador da Paraíba.

O presidente lembrou que Milton Bezerra Cabral residia no Rio de Janeiro e havia completado 101 anos de idade. Natural de Umbuzeiro/PB, o ex-governador era engenheiro de formação e ainda exerceu os cargos de Senador e Deputado Federal. Seu mandato como governador foi de nove meses, após ter sido eleito pela Assembléia Legislativa depois da renúncia do ex-governador Wilson Braga.

Na oportunidade também foram aprovados pesares pelos falecimentos da senhora Maria do Carmo Ribeiro dos Santos. “Dona Carminha”- como era conhecida, servidora da Unipê – Universidade de João Pessoa, e da senhora Alice Barbosa da Silva, que vem a ser genitora do servidor José Eronildo Barbosa do Carmo.

Homenagem Juarez Farias – O ex-conselheiro Juarez Farias, falecido em 2021, foi homenageado pelo Pleno do TCE com a aprovação de seu nome para denominar o Espaço Cidadania Digital – setor da Corte de Contas especializado em interações na área digital, e voltado à realização de estudos tecnológicos em reuniões com servidores e jurisdicionados sobre avanços e ferramentas de controle.

Presidente Fernando Catão (Imagem Reprodução/TCE)

O presidente Fernando Catão considerou oportuna a homenagem ao ex-conselheiro do TCE. Para ele, Juarez Farias foi um dos precursores das ações tecnológicas introduzidas no Tribunal de Contas, pensamento seguido pelo conselheiro Arnóbio Viana. “O primeiro computador a chegar ao Tribunal foi trazido por Juarez Farias”, lembrou o conselheiro André Carlo Torres.

Com Ascom TCE-PB

Cícero: pouca conversa e muita ação (Imagem Reprodução)

O prefeito Cícero Lucena libera nesta quinta-feira (27), às 7h30, emendas impositivas destinadas ao Hospital São Vicente de Paulo – no valor de R$ 1.042.078,00 – para aquisição de insumos e equipamentos.
A solenidade contará com as presenças de secretários, vereadores, entre outras autoridades.

🏣Local: Hospital São Vicente de Paulo.
📍Endereço: Avenida João Machado, 1234. Centro
⏰ Horário: 7h30
📌 Localização:

https://maps.app.goo.gl/A3XfPDUajbzz8Cpt5?g_st=iw

Com Secom-JP

Imagem Reprodução/Internet

A partir de hoje (26), os oficiais que farão o reforço das tropas de segurança nas Eleições 2022 na Paraíba começam a ser enviados para o interior do estado. Até a sexta-feira (28), mais de 1 mil policiais serão deslocados para outras regiões, segundo informações apuradas pela imprensa radiofônica.

A operação, que irá até a madrugada da segunda-feira (31), terá um total de 5.898 homens e mulheres das polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros Militar. Só a Polícia Militar terá um contingente de 4.200 oficiais. Policiais e bombeiros farão a guarda das urnas até o início da votação, além de fazer a segurança no entorno das seções eleitorais e combater a prática de condutas vedadas por lei, como a propaganda irregular (“boca de urna”).

Toda a operação será acompanhada, em tempo real, pelos centros de comando e controle. Em João Pessoa, o centro fica na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No primeiro turno, foi registrado um total de 32 ocorrências – a maioria por crimes eleitorais, que resultaram em 38 prisões e sete veículos apreendidos.

Com Pbagora

Na noite desta segunda-feira (24), o senador eleito, Efraim Filho (União), acompanhou seu companheiro de chapa e candidato ao governo do Estado, Pedro Cunha Lima (PSDB), em uma sabatina com os associados do Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário do estado da Paraíba (Sinduscon – PB), importante segmento na região.

O presidente da Sinduscon – JP, Wagner Breckenfeld, aproveitou a oportunidade para agradecer ao senador eleito por toda ajuda ao segmento da construção. “Quando se quer e se tem fé, a conquista é certa. Esse setor é muito grato a Efraim, um amigo que nunca disse não pra nós lá em Brasília”, afirmou.

Foi graças ao projeto de lei que prorrogou o benefício da desoneração da Folha de Pagamento, de autoria do senador Efraim, que a indústria da construção civil sobreviveu nos períodos mais críticos da pandemia. Foi um ganho não só para a Paraíba, mas para o país. “Está aqui alguém que tem essa mentalidade de defender quem produz”, comentou Efraim.

O senador reforçou: “Um gesto de humildade é sempre importante para cada um de nós. Comigo no senado e Pedro no governo, iremos estender a mão, sabendo que não dominamos tudo. A expertise é de vocês, que vivem o dia a dia dessas atividades do setor produtivo da construção, especialmente, então estaremos aqui para atender”.

Pedro finalizou o encontro reforçando seu compromisso com a categoria e afirmando que estará atento às reivindicações e sugestões, sabendo que o setor é um dos que mais gera emprego e oportunidades. A expectativa do conselho para o futuro governador é em relação às ações do ambiente produtivo no Estado, principalmente para os próximos quatro anos.

Sinduscon
O Sinduscon é um dos 26 sindicatos que compõem a Federação das Indústrias da Paraíba (FIEP – PB). Atualmente são 168 associados ao Sinduscon, responsáveis pela geração de milhares de empregos e por 80% do PIB do setor da construção civil paraibana. A construção civil, aliás, é um dos setores mais importantes para a economia paraibana, representando cerca de 33% do PIB estadual.

Com Assessoria

Conselheiro André Carlo preside a Segunda Câmara (Imagem Reprodução)

Reunida em sessão ordinária híbrida, nesta terça-feira (25), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, apreciou uma pauta de julgamentos com 87 processos, entre prestações de contas, recursos, licitações, contratos e atos de pessoal. Na oportunidade foram aprovadas as contas anuais das câmaras municipais de Parari e São Bentinho, relativas ao exercício de 2021.

Regulares com ressalvas foram julgadas as contas de 2019 da Procuradoria Geral do Município de Campina Grande, sob a responsabilidade do ex-procurador José Fernandes Mariz. Também do Gabinete do Prefeito de Campina Grande, referentes a 2021 e do Instituto de Assistência e Previdência Municipal de Guarabira, relativas a 2020.

Um pedido de vista feito pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana adiou o julgamento do processo TC nº 02330/22, que trata de Chamada Pública realizada pela prefeitura de Patos, para contratação de agentes cuidadores na área de educação e assistência social. O relator da matéria, conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos, votou pela irregularidade do procedimento, ao alegar que os contratos foram firmados como pessoa jurídica, em detrimento da realização de concurso público. Foi fixada multa de R$ 3 mil.

O colegiado deu provimento ao recurso interposto pelo prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles de Almeida, que contestou decisão contrária acerca de denúncia de irregularidades no Pregão Presencial nº 036/2018, objetivando a contratação de empresa para limpeza urbana, varrição e capinação nas ruas e avenidas da cidade. Por maioria, os membros da Câmara decidiram pela regularidade com ressalvas, seguindo a divergência levantada pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes (proc. nº 03874/19).

A 2ª Câmara do TCE realizou sua 3.097ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Alves Viana (online), Antônio Cláudio Silva Santos (substituto) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Com Ascom TCE-PB