Ministro do STF suspende efeitos de trechos da LDO 2026 da Paraíba

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente três pp Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 da Paraíba, aprovada pela Assembleia Legislativa estadual. A decisão atendeu a um pedido do governador João Azevêdo (PSB), que questionou alterações promovidas pelos parlamentares por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Entre os pontos contestados estão a exigência de pagamento das emendas parlamentares em prazo determinado, o aumento do percentual destinado a essas emendas e a implantação de um modelo de reajuste automático nos repasses aos demais Poderes.

Para o ministro, os trechos apresentam indícios de inconstitucionalidade, podendo prejudicar a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, prevista para votação ainda neste semestre. “Está configurado o periculum in mora, dado o fundado receio de que os vícios apontados na LDO contaminem o projeto da LOA”, afirmou Fachin.

Com PBAgora

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Deputados aprovam projetos que beneficiam servidor público estadual

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (17), projetos de lei que irão beneficiar os servidores públicos do Estado da Paraíba, a exemplo de ter direito a ponto facultado no dia de seu aniversário, além de matricular seu filho em unidades estudantis nas quais trabalham, no caso de servidores que atuam em escolas da rede estadual.

O PL 1.645/2024, de autoria do deputado João Gonçalves, foi aprovado por unanimidade e garante prioridade de matrícula aos filhos de professores e funcionários da rede estadual, na unidade em que seus responsáveis atuam. A medida também vale para menores que esteja sob a guarda destes servidores.

A proposta tem o objetivo de trazer melhoria à qualidade de vida dos servidores, facilitando a rotina das famílias e incentivando a permanência dos estudantes na escola. “Nosso intuito é dar melhores condições às famílias dos servidores da educação, garantindo que seus filhos possam estudar no mesmo ambiente em que trabalham, favorecendo a frequência e a segurança dos alunos”, justificou João Gonçalves.

No caso do PL 4.699/2025, apresentado pela deputada Cida Ramos, garante ao servidor da administração direta e indireta do Estado o direito ao ponto facultativo no dia de seu aniversário, sejam eles efetivos, comissionados ou prestadores de serviço. Para a parlamentar, a iniciativa busca valorizar a categoria e proporcionar momentos de celebração em família. “A concessão de ponto facultativo nos dias dos aniversários é uma forma de reconhecimento por parte do governo, tendo em vista a dedicação desempenhada por esses profissionais durante todo o ano”, destacou Cida Ramos.

SEGURANÇA

O Plenário da Casa de Epitácio Pessoa aprovou ainda o PL 2.510/2024, do deputado Chico Mendes, que torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo nas escolas públicas da rede estadual nas áreas internas e externas. O texto especifica ainda que as imagens sejam armazenadas por pelo menos 90 dias. O deputado defende ainda que o conteúdo monitorado atenda os requisitos de respeito à privacidade de alunos e servidores.

De acordo com o autor, a medida busca reforçar a segurança da comunidade escolar e proteger o patrimônio público. “A utilização de câmeras de vídeo é um dos meios mais eficientes para prevenção e controle da segurança, garantindo maior proteção aos nossos jovens, professores e servidores, além de inibir possíveis ações delituosas nas unidades de ensino”, destacou .

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Com ALPB

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Adriano Galdino ironiza proposta de Enivaldo para ser vice e responde com “sonoro não”

Deu no blog de Helder Moura: Adriano Galdino rejeita proposta de Enivaldo Ribeiro, presidente do PP na Paraíba, para ser candidato a vice na chapa de Lucas Ribeiro.

E não foi só isso. Galdino também ironizou a mudança de discurso de Enivaldo que, até.pouco tempo, menosprezada seus requisitos para ocupar a vaga.

“Me surpreendeu muito o convite, porque, outro dia, ele (Enivaldo) disse que eu não merecia e que eu não era confiável. Agora, já mudou a história. Diz que faço um bom trabalho e seria um bom vice. Claro que gostei mais da segunda fala do que da primeira, mas isso não muda: Adriano Galdino continua pré-candidato a governador da Paraíba.”, afirmou o deputado.

Galdino ainda profetizou que será o futuro governador da Paraíba. “Quem viver, verá. E vamos à luta”.

Com blog do Helder Moura

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Câmara Federal aprova urgência para anistia com votos contrários de três paraibanos

Câmara dos Deputados. Imagem ilustrativa. (foto: José Cruz/Agência Brasil) IOF licenciamento ambientalCâmara dos Deputados. Imagem ilustrativa. (foto: José Cruz/Agência Brasil)

 

Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), a urgência para o Projeto de Lei que prevê anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política. Foram 11 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.

Entre os paraibanos, três deputados foram contrários à aprovação de urgência, o presidente da Casa deputado Hugo Motta não votou e os outros oito foram a favor. Confira votos ao final do texto.

De acordo com o texto, se aprovada a anistia irá valer para os participantes de manifestações políticas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia que a lei entrar em vigor. Beneficiando os presos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18). A data de votação do projeto ainda será definida.

“Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, disse Motta.

Deputados da oposição e de outros partidos de direita e centro-direita defenderam a aprovação da urgência. Parlamentares de esquerda, base do governo, criticaram a votação.

Confira como votaram os deputados paraibanos

  1. Hugo Motta (Republicanos) – não votou
  2. Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) – sim
  3. Cabo Gilberto Silva (PL) – sim
  4. Mersinho Lucena (Progressistas) -sim
  5. Romero Rodrigues (PSC) – sim
  6. Murilo Galdino (Republicanos) – ausente
  7. Wellington Roberto (PL) – sim
  8. Ruy Carneiro (Podemos) – sim
  9. Wilson Santiago (Republicanos) – sim
  10. Gervásio Maia (PSB) – não
  11. Dr. Damião (União Brasil) – não
  12. Luiz Couto (PT) – não
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Cássio e Efraim Filho discutem sucessão estadual e chegada de Cícero às oposições

  • O senador e pré-candidato a governador Efraim Filho (União Brasil) se reuniu na noite de ontem (16) com o ex-senador Cássio Cunha Lima (PSD), em Brasília. Por meio das suas redes socais, ambos registraram o encontro que surge em meio a possibilidade da chegada do prefeito da capital Cícero Lucena (sem partido) às oposições.

“Conversa boa com Cássio sobre política local e nacional”, disse Efraim sobre o encontro. Efraim busca com isso consolidar sua pré-candidatura ao Governo da Paraíba. Para isso, o senador busca o apoio integral do grupo Cunha Lima. Vale ressaltar ainda que Pedro Cunha Lima (PSD), chegou ontem na Paraíba de viajem que fez de 15 dias com sua namorada.

Com PBAgora

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QUINTA-FEIRA: Espetáculo “O Céu da Língua” está em cartaz no teatro Pedra do Reino

Estrelado por Gregório Duvivier e dirigido por Luciana Paes, o espetáculo Céu da Língua é uma experiência poética, política e profundamente afetiva sobre a língua portuguesa — com suas dores, suas delícias, seus dilemas e sua potência como ferramenta de afeto, humor e resistência.

Depois de sessões lotadas em diversas capitais, Céu da Língua chega pela primeira vez a João Pessoa, em apresentação única, no palco do Teatro Pedra do Reino.

Com texto provocador, ritmo pulsante e a assinatura cênica da atriz e diretora Luciana Paes, o monólogo costura Fernando Pessoa, Caetano Veloso, Glauber Rocha, Carolina Maria de Jesus e outros grandes nomes em uma noite que mistura riso, crítica e beleza — tudo no melhor estilo Duvivier.

_SERVIÇO:_

🗓️ 18 de setembro (quinta-feira)
📍Teatro Pedra do Reino – João Pessoa
🕰️ Abertura da casa: 20h
🎭 Início do espetáculo: 21h (pontualmente; não será permitida entrada após o artista no palco!)
🎫 Ingresso à venda em meaple
■ Classificação indicativa: 14 anos
■ Duração: Aproximadamente 70 minutos

Com Assessoria

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Adriano Galdino recebe medalha de Mérito Legislativo da Assembleia de Minas Gerais

O reconhecimento nacional à trajetória política do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, ganhou destaque na manhã desta terça-feira (16), com a entrega da Ordem do Mérito Legislativo, concedida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A solenidade ocorreu no Grande Teatro do Palácio das Artes, em Belo Horizonte, como parte das comemorações dos 190 anos do Parlamento mineiro.

Criada em 1982, a honraria é considerada a mais importante condecoração do Legislativo mineiro e distingue pessoas e instituições que se destacam por iniciativas de relevância pública e de promoção da cidadania. Neste ano, apenas 12 presidentes de Assembleias Legislativas do país foram agraciados com o grau Grande Mérito, a mais alta categoria da comenda, entre eles Adriano Galdino.

Ao agradecer a homenagem, Galdino destacou que a condecoração simboliza o reconhecimento a um trabalho construído de forma coletiva na Paraíba. “É uma honra receber esta medalha em nome do povo paraibano. Tenho dedicado minha trajetória a aproximar a Assembleia do cidadão, fazendo dela, de fato, a Casa do Povo”, afirmou.

O presidente da ALPB ressaltou, ainda, a importância do diálogo permanente como pilar de sua atuação política. “Procuro sempre manter uma relação respeitosa e construtiva entre os Três Poderes do Estado. Acredito que, quando trabalhamos em conjunto, quem mais ganha é a sociedade”, disse.

O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), destacou o significado da Ordem do Mérito Legislativo. “Ao conceder esta medalha, reafirmamos a vocação desta Casa em valorizar a cidadania e reconhecer aqueles que colocam seus talentos a serviço da sociedade”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença de autoridades de todo o país e foi marcada pela celebração do bicentenário do Parlamento mineiro, que completa 190 anos em 2025. O tema da edição deste ano teve como inspiração a primavera, símbolo de renovação e esperança, reforçando a ideia de que a política deve florescer em favor da democracia e da cidadania. O evento teve como orador oficial o ex-governador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Augusto Anastasia.

Com ALPB

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EXCLUSIVO: Irmão de Efraim diz que Oposição aceita Cícero “mas não votando em João Azevedo”

Deputado George Morais (Imagem Repeodução/Internet

O deputado estadual George Morais (União Brasil) disse, agora a pouco, que o prefeito Cícero Lucena será bem vindo às oposições desde que reveja a intenção de votar em João Azevedo para o Senado. Nosso senador é Marcelo Quwiroga”, afirmou Morais.

George exllicou que os partidis de oposição na Paraíba aguardam com expectativa o retorno de Cícero do interior e seu pronunciamento sobre o assunto. “Cícero precisa dizer o que realmente quer para que possamos unir forças em favor da Paraíba. O União Brasil ckntinua com a pré-candidatura de Efraim Filho”, sustentou.

Os irmãos Morais usam a estratégia de dividir tarefas nessa pré-campanha. Cada um deve visitar entre cinco e dez municípios até o final de semana.

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João Pessoa se destaca entre os destinos preferidos para período de baixa temporada no Brasil e no exterior

Por Fábio Cardoso

João Pessoa continua sendo um dos destinos preferidos no Brasil e no exterior. Um levantamento feito pelo KAYAK coloca a Capital paraibana no 9º lugar como destino mais procurado para viagens e o 10º para se hospedar. O KAYAK é um dos principais buscadores de viagens do mundo e o período analisado foi entre 1º de setembro e 15 de novembro de 2025 – considerado baixa temporada por anteceder o feriado prolongado da Proclamação da República, e que dá as boas-vindas a alta temporada de verão.

De acordo com o estudo, entre os destinos mais buscados, tanto no Brasil quanto no exterior, a predominância é nacional: dos 15 destinos em destaque em voos, 9 são brasileiros e 5 internacionais. E, mais uma vez, o Nordeste se mostra o queridinho: João Pessoa se sobressai com 42% de crescimento nas buscas por voos comparado com o ano passado, seguida por Porto Seguro, com 18%. Recife, Fortaleza, Maceió, Salvador e Natal também aparecem entre os preferidos dos brasileiros.

Quanto os valores das passagens aéreas, enquanto Gramado e João Pessoa apresentaram queda no preço da diária de 4% e 1% respectivamente, outros destinos domésticos frequentemente desejados como São Paulo, Porto Seguro e Fortaleza não apresentaram variação comparado ao ano passado.

Para o secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo, os dados confirmam o interesse dos turistas em visitar e conhecer a cidade, mas, sobretudo, o trabalho assertivo na promoção do destino, seja durante as feiras de turismo pelo Brasil e exterior, como nos processos de capacitação. “Estamos percorrendo o mundo divulgando João Pessoa e o resultado, consequentemente, é esse. A cada dia mais pessoas estão dispostas a conhecer a nossa cidade”, celebrou o secretário.

Comparando com o mesmo período do ano passado, o estudo do metabuscador mostra que as buscas gerais (domésticas e internacionais) por acomodação cresceram 6%, enquanto os preços médios caíram 9%, sinalizando boas oportunidades de estadia para quem organiza uma viagem nessa época do ano. O interesse por viagens internacionais também se mostra aquecido: houve aumento de 13% nas buscas por voos e de 8% nas buscas por hospedagem fora do Brasil.

Voos – O levantamento foi realizado no dia 19 de agosto de 2025, na base de dados do kayak.com.br e marcas associadas, considerando buscas de 01/02/2025 a 31/07/2025 por voos de ida e volta, em classe econômica, de todos os aeroportos do Brasil, para todos os aeroportos do mundo, para datas de viagem entre 01/09/2025 e 15/11/2025. Os mesmos períodos do ano passado foram usados para comparações. Os preços são uma média e podem variar com o tempo. A economia não é garantida e as porcentagens são aproximadas.

Hospedagem – O levantamento foi realizado com base em buscas por hospedagens realizadas no kayak.com.br e seus sites associados no período de 01/02/2025 a 31/07/2025, para viagens entre 01/09/2025 e 15/11/2025. Os preços médios são para uma diária em quarto duplo, para todas as classificações de estrela combinadas (de 1 a 5), e podem variar com o tempo. A economia não é garantida.

Com Secom/JP

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TJPB amplia projeto ‘Cidadania de Primeira’ e firma parceria com 13 municípios do Sertão

Desembargador Fred Coutinho reunido com prefeitos

Na manhã desta segunda-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, e a coordenadora do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, juíza Joscileide Ferreira de Lira, participaram da expansão do projeto ‘Cidadania de Primeira’. O evento contou com a presença de prefeitos, prefeitas e representantes de 12 municípios da Comarca de Patos, além da cidade de Mãe D’Água, pertencente à Comarca de Teixeira.

O evento ocorreu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Fórum ‘Miguel Sátyro’, na Comarca de Patos. A iniciativa, que marcou o início da expansão do projeto voltado à documentação civil e aos direitos da primeira infância nos municípios do sertão paraibano, é fruto da articulação do Comitê TJPB.

O desembargador Fred Coutinho classificou a reunião como um presente para o futuro, destacando que, nesse encontro, prefeitos, prefeitas e seus representantes legais assinaram uma parceria com o Tribunal de Justiça para buscar melhorias contínuas para a infância, especialmente para a primeira infância. “Para mim é uma satisfação muito grande participar desse momento na busca de sempre melhorias para a primeira infância. “, afirmou.

Por sua vez, a juíza Joscileide Ferreira de Lira destacou que o projeto vai priorizar municípios com maior vulnerabilidade social e maior demanda reprimida por documentação civil. “A Comarca de Patos foi pioneira e, para a alegria de todos, todos os prefeitos aderiram ao projeto, e hoje foi realizada a assinatura simbólica do termo de adesão”, disse.

Para o prefeito de São Mamede, Francisco das Chagas Lopes de Souza Filho, cuidar da infância e juventude é um compromisso e uma responsabilidade com essa parcela da população, especialmente com a primeira infância. “É uma parceria muito proveitosa entre o Executivo, o Judiciário e também o Legislativo, que, se Deus quiser, trará bons frutos. É uma forma de proporcionar verdadeira identidade a esses pequenos, que serão o futuro da nossa geração”, afirmou.

O prefeito de Mãe D’Água, Jucélio Pereira Moura, ressaltou que tudo começa na primeira infância. “Vamos investir o máximo possível nessa fase tão crucial, junto com o Judiciário, que nos dará o apoio necessário para alcançar os objetivos merecidos”, falou.

Os municípios contemplados com o projeto e que participam da assinatura foram: Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Malta, Patos, Passagem, Quixaba, Santa Terezinha, São José de Espinharas, Condado, São José do Bonfim, São Mamede, Vista Serrana e Mãe D’água.
Projeto ‘Cidadania de Primeira’ – Idealizado pelo TJPB, o projeto tem como principal objetivo garantir o acesso à documentação civil básica e fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância. A iniciativa está fundamentada na Constituição Federal (art. 227), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), além das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por Marcus Vinícius
Fotos Ednaldo Araújo

Com Assessoria

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