A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 1249/22, que concede licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres acometidas por sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta segue para análise do Senado.

A licença será válida para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O direito ao afastamento remunerado será concedido mediante a apresentação de laudo médico que comprove as condições que interrompam a realização regular das atividades.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB – AP), para projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB – RJ). “Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, explicou Feghali. A parlamentar argumentou que a medida visa garantir maior equidade e prevenção em saúde ocupacional.

Caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade da sua renovação, considerando as peculiaridades das atividades exercidas pela mulher.

Com Portal paraiba