Cícero Lucena (Imagem Reprodução/Secom-JP
O prefeito Cícero Lucena assina nesta segunda-feira (17), às 8h, a ordem de serviço para pavimentação – com drenagem, calçadas padronizadas e acessibilidade – de 12 ruas no bairro de Mangabeira.
A solenidade contará com as presenças de secretários e outras autoridades.
*SERVIÇO*
⏰ Horário: 8h
📍Local: Rua Otacílio Santiago de Oliveira, 24. Mangabeira.
📌 Localização
https://maps.app.goo.gl/UMyKwFYLMiVA7xXP8?g_st=iw
Com Secom-JP
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Vacinação contra covid-19 prossegue (Imagem Reprodução
A Prefeitura de João Pessoa disponibiliza, neste domingo (16), todos os imunizantes contra Covid-19, Influenza e os que fazem parte do calendário de rotina no Espaço Cultural José Lins do Rego, onde está acontecendo até este final de semana, a exposição interativa sobre vacinas, promovida pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos Bio-Manguinhos/Fiocruz. Por lá, os profissionais de saúde atendem no período 9h às 20h.
Neste sábado, também terá vacinação na ação ‘Saúde + Perto’, que será realizada na Escola Municipal Dom Helder Câmara, no bairro do Va-lentina Figueiredo, das 8h às 16h, que contará também com atendimen-tos especializados. Para participar, é importante levar os documentos pessoais (RG e CPF) e um comprovante de residência.
As vacinas monovalentes são destinadas para toda a população a partir dos seis meses de idade. Já o imunizante da Pfizer Bivalente é destinado para o público acima de 18 anos, além dos grupos prioritários, que são: pessoas imunocomprometidas e com deficiência permanente acima de 12 anos, idosos acima de 60 anos de idade, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), comunidades quilombolas e trabalhadores de saúde.
Para os demais grupos, a campanha segue normalmente, com a aplicação da 1ª e 2ª doses e, ainda, a oferta das duas doses de reforço que são a 3ª e 4ª doses, ofertadas a população de acordo com a programação vacinal e com a faixa etária divulgadas pela Prefeitura de João Pessoa.
Documentação – Para receber a vacina contra Covid-19, é necessário apresentar um documento oficial e cartão de vacina que comprove ou-tras doses dos imunizantes que previnem contra Covid-19 e cartão do SUS.
Já para receber a vacina contra Influenza e demais vacinas do calendá-rio de rotina é importante levar o cartão de vacina, cartão do SUS e do-cumento oficial do usuário.
Outras vacinas – Já o Centro Municipal de Imunização, localizado no bairro da Torre, estará aberto no final de semana, no período das 8h às 12h, exclusivamente para vacinação antirrábica humana e a vacina dT (difteria e tétano) para pessoas que tiveram alguma exposição para do-ença, com alguns tipos de acidentes com perfurocortantes. Já no caso da antirrábica, são para pessoas que foram mordidas por cães e gatos não vacinados ou, ainda, por morcegos.
Locais para vacinação em João Pessoa neste final de semana:
– Ação ‘Saúde + Perto’ – sábado (15)
Todas as vacinas contra Covid-19, Influenza e do calendário de rotina
Local: Escola Municipal Dom Helder Câmara, no bairro do Valentina Figueiredo
Horário: 8h às 16h
– Espaço Cultural José Lins do Rego – sábado (15) e domingo (16)
(Na exposição ‘Vacina, Ciência protegendo vidas!’)
Todas as vacinas contra Covid-19, Influenza e do calendário de rotina
Local: Rua Abdias Gomes de Almeida, 800 – Tambauzinho
Horário: 9h às 20h
– Centro Municipal de Imunização (CMI) – sábado (15) e domingo (16)
Exclusivamente para vacinação antirrábica humana e a vacina dT (difteria e tétano) de urgência
Antirrábica: Pessoas que foram mordidas por cães e gatos não vacinados ou, ainda, por morcegos
Difteria e tétano: Pessoas que tiveram alguma exposição para doença, com alguns tipos de acidentes com perfurocortantes
Local: Avenida Rui Barbosa, s/n – Torre
Horário: 8h às 12h
Com Secom-JP
No PL da Paraíba tá tudo combinado sobre as eleições do ano que vem em João Pessoa. Pelo menos entre a cúpula do partido e o ex-ministro Marcelo Queiroga. O “homem da vacina” deve mesmo ser candidato à prefeito da Capital, “por cima de pau e pedra”. E ponto final.
Como disse o presidente estadual Wellington Roberto, trata-se de uma decisão partidária “irreversível”, referendada pelo presidente nacional, Waldemar Costa Neto, e pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, as duas principais lideranças do partido.
Deve ser mesmo, porque o próprio médico, ouvido sobre o assunto, utilizou famosa expressão popular para definir a situação: “prego batido, ponta virada!”. A frase é usada somente quando não há mais possibilidade de retorno numa decisão.
Walber Virgulino e Cabo Gilberto (Imagem redes sociais e arquivo)
Outro forte indicativo foi a “assistência” dada pela esposa de Queiroga à ex-prjmeira dama Michele Bolsonaro, que preferiu pregar a “unidade” do partido, mas deixando ben claro que a decisão em favor do ex-ministro seria mantida.
O novo quadro do PL na Paraiba é este. Só não vê, quem não quer.
Aos deputados Cabo Gilberto e Walber Virgulino, além do comunicador Nilvan Ferreira, cabem apenas três alternativas:baixar a guarda e aceitar a decisão interna, procurar outro partido que lhes dê espaço para disputar a sucessão na Capital ou apoiar uma outra candidatura, se opondo ao próprio PL.
O resto, é conversa fiada.
Imagem da InternetO presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, promulgou, nesta semana, a Lei 12.735, obrigando que empresas de aplicativos de entrega e de transporte de passageiros que prestem serviço no estado tenham, em funcionamento, escritórios físicos em João Pessoa.
A lei é de autoria da deputada Cida Ramos e foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) e entrará em vigor em 180. De acordo com o texto, empresas de aplicativos de entrega e de transporte de passageiros deverão realizar ainda a ampla divulgação da localização do escritório físico na Capital Paraibana.
O objetivo é fazer com que possíveis conflitos na relação entre trabalhadores, empresas e o consumidor final possam ser intermediados através do estabelecimento físico, que deverá contar inclusive com funcionários para receber possíveis demandas.
A Lei 12.735 prevê ainda a aplicação de penalidades, em caso de descumprimento, como por exemplo advertência, multa e até mesmo a suspensão da atividade.
Com ALPB
Imagem Reprodução/Arquivo SECOM
A Prefeitura de João Pessoa disponibiliza, neste sábado (15) e domingo (16), todos os imunizantes contra Covid-19, Influenza e os que fazem parte do calendário de rotina no Espaço Cultural José Lins do Rego, onde está acontecendo até este final de semana, a exposiçerativa sombre vacinas, promovida pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos Bio-Manguinhos/Fiocruz. Por lá, os profissionais de saúde atendem no período 9h às 20h.
Neste sábado, também terá vacinação na ação ‘Saúde + Perto’, que será realizada na Escola Municipal Dom Helder Câmara, no bairro do Va-lentina Figueiredo, das 8h às 16h, que contará também com atendimen-tos especializados. Para participar, é importante levar os documentos pessoais (RG e CPF) e um comprovante de residência.
As vacinas monovalentes são destinadas para toda a população a partir dos seis meses de idade. Já o imunizante da Pfizer Bivalente é destinado para o público acima de 18 anos, além dos grupos prioritários, que são: pessoas imunocomprometidas e com deficiência permanente acima de 12 anos, idosos acima de 60 anos de idade, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), comunidades quilombolas e trabalhadores de saúde.
Para os demais grupos, a campanha segue normalmente, com a aplicação da 1ª e 2ª doses e, ainda, a oferta das duas doses de reforço que são a 3ª e 4ª doses, ofertadas a população de acordo com a programação vacinal e com a faixa etária divulgadas pela Prefeitura de João Pessoa.
Documentação – Para receber a vacina contra Covid-19, é necessário apresentar um documento oficial e cartão de vacina que comprove ou-tras doses dos imunizantes que previnem contra Covid-19 e cartão do SUS.
Já para receber a vacina contra Influenza e demais vacinas do calendá-rio de rotina é importante levar o cartão de vacina, cartão do SUS e do-cumento oficial do usuário.
Outras vacinas – Já o Centro Municipal de Imunização, localizado no bairro da Torre, estará aberto no final de semana, no período das 8h às 12h, exclusivamente para vacinação antirrábica humana e a vacina dT (difteria e tétano) para pessoas que tiveram alguma exposição para do-ença, com alguns tipos de acidentes com perfurocortantes. Já no caso da antirrábica, são para pessoas que foram mordidas por cães e gatos não vacinados ou, ainda, por morcegos.
Locais para vacinação em João Pessoa neste final de semana:
– Ação ‘Saúde + Perto’ – sábado (15)
Todas as vacinas contra Covid-19, Influenza e do calendário de rotina
Local: Escola Municipal Dom Helder Câmara, no bairro do Valentina Figueiredo
Horário: 8h às 16h com
– Espaço Cultural José Lins do Rego – sábado (15) e domingo (16)
(Na exposição ‘Vacina, Ciência protegendo vidas!’)
Todas as vacinas contra Covid-19, Influenza e do calendário de dc
Local: Rua Abdias Gomes de Almeida, 800 – Tambauzinho
Horário: 9h às 20h
– Centro Municipal de Imunização (CMI) – sábado (15) e domingo (16)
Exclusivamente para vacinação antirrábica humana e a vacina dT (difteria e tétano) de urgência
Antirrábica: Pessoas que foram mordidas por cães e gatos não vacinados ou, ainda, por morcegos
Difteria e tétano: Pessoas que tiveram alguma exposição para doença, com alguns tipos de acidentes com perfurocortantes
Local: Avenida Rui Barbosa, s/n – Torre
Horário: 8h às 12h
Ao tomar posse na presidência do Tribunal de Contas/PB – em janeiro deste ano, o conselheiro Nominando Diniz Filho anunciou sua intenção de levar a Corte de Contas ao interior do Estado e promover maior aproximação junto aos jurisdicionados. Essa meta já está em prática e nos seis primeiros meses do ano, mais de 70 municípios já foram visitados pelos membros da Corte e pelos técnicos, que ministraram cursos presenciais de aperfeiçoamento sobre os temas mais relevantes da administração.
Essa ação, segundo enfatizou o conselheiro Nominando Diniz, está sendo ampliada e a ideia de interiorização das ações da Corte está integrada com as ferramentas de controle, que estão disponíveis pelo TCE aos prefeitos e demais gestores. O Tribunal, por meio da Escola de Contas (Ecosil), fez um cronograma de cursos sobre os principais temas que dominam a administração pública, a exemplo da nova Lei de Licitação, Controle Interno, Plano Diretor do município e Previdência.
Na semana passada, Nominando Diniz esteve na cidade de Sousa, ao lado do conselheiro André Carlo Torres Pontes, objetivando encerrar mais uma etapa de treinamentos de capacitação, realizada pela Ecosil, e que envolveu vários municípios da região. Os temas das exposições versaram sobre a nova Lei de Licitações e o Controle Interno, ministrados pelos técnicos Luciano Andrade, Luzemar Martins e Flávio Gondim. Na ocasião, o presidente visitou escolas públicas e unidades de saúde em 13 municípios.
Na sessão do Tribunal Pleno, na quarta-feira (12), o presidente fez um balanço do périplo pelo interior do Estado e referenciou às condições estruturais de algumas unidades públicas visitadas nos municípios. Ele pontuou a boa gestão do Hospital Regional de Sousa e das escolas dos municípios de Junco do Seridó, São Francisco e Lastro. Fez observações sobre a precariedade, em outras cidades, a exemplo de Santa Cruz. “Nossa preocupação é fazer com que os municípios melhorem os serviços à sociedade”, disse, ao falar da missão pedagógica e orientadora do TCE.
O presidente reiterou que a descentralização dos trabalhos do TCE atinge todas as regiões e vários setores da gestão, e citou a realização do seminário sobre “Urbanismo Inteligente e Controle Externo”, a realizar-se nesta sexta-feira (14), na cidade de São Bento, sob a coordenação do conselheiro Arnóbio Viana. O Treinamento será destinado aos prefeitos, auxiliares e agentes públicos de 13 municípios no entorno da região.
Nominando Diniz antecipou que já estão programados encontros regionais nos municípios de Cajazeiras – que deverá acontecer no mês de agosto, e Patos, no mês de setembro. Neste, o treinamento deverá abordar o assunto Previdência Social, e terá como coordenador o conselheiro Fernando Rodrigues Catão. O tema é recorrente e tem sido motivo de reprovação de contas no plenário da Corte.
Com Ascom-TCE/PB
No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 de regulamentação no Brasil, o deputado federal Ruy Carneiro celebrou os avanços em relação a garantia de diretos e defendeu a construção de novas iniciativas para ampliar essa proteção.
“É indiscutível que nesses 33 anos do ECA muitas ações ajudaram a protejer e principalmente a salvar vidas de milhões de crianças e adolescentes. Precisamos continuar ampliando os mecanismos de proteção e fortalecendo toda rede que garante o desenvolvimento e a segurança dessas crianças”, defendeu Ruy.
O parlamentar também destacou as iniciativas e projetos voltados para o público infantojuvenil. “Defendo que a prioridade de crianças e adolescentes seja dividida entre escola e atividades que ajudam no desenvolvimento físico e social. Por isso, tenho contribuído ativamente com entidades sociais que desenvolvem atividades educacionais, artísticas, culturais e esportivas em diversas regiões da Paraíba”, ressaltou.
Entre as instituições beneficiadas estão a Associação Beneficente São José, Pisada do Sertão, Casa do Pequeno Davi, Associação Comunitária Nossa Senhora da Paz, Casa Shalon, CEFEC e Aliança Bayeux Franco Brasileira.
*Combate ao Trabalho Infantil*
Ruy tem atuado em parceria com o Ministério Público do Trabalho buscando prevenir e combater o trabalho infantil. Ele também tem se mostrado totalmente contrário a tramitação da PEC 18/2011 no Congresso Nacional. A matéria pretende reduzir para 14 anos a idade mínima para ingresso no mercado de trabalho.
Com Assessoria
Cícero Lucena SECOM/JP)
O prefeito Cícero Lucena assina nesta sexta-feira (14), às 7h30, a ordem de serviço para construção da Unidade de Saúde da Família do Vista Alegre, em Gramame.
A solenidade contará com as presenças de secretários e outras autoridades.
*SERVIÇO*
🏨 OS para construção de unidade de saúde
⏰ Horário: 7h30
📍Local: Rua Daura Alcides de Almeida, S/N. Gramame. (Em frente ao campo de futebol do Condomínio Vista Alegre)
📌 Localização
https://maps.app.goo.gl/4zQz52D7dCBJy4T57?g_st=iw
Com Secom-JP
O Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (12), deu provimento ao Recurso de Apelação, interposto pelo então presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Saulo Gustavo Souza Santos, para reduzir um débito imputado, no montante de R$ 597 mil – referente a pagamentos não comprovados, para a quantia de R$ 397 mil, equivalente a despesas irregulares com diárias para outros estados e insuficientemente comprovadas nas contas de 2018. (Proc. nº 06178/19).
O relatório da Auditoria do TCE destaca os históricos das notas de empenhos lançadas no Sistema Sagres/TCE, e mostra que vereadores e funcionários da Câmara de Santa Rita, teriam participado de eventos em Natal/RN, entre agosto e setembro, com diárias para quatorze pessoas, no valor de R$ 62.473,00. Cita congresso em Maceió/AL, entre 27 e 30 de dezembro. Foram treze participantes (R$ 55.433,00). Também para o 10º Congresso de Agentes Públicos em Maceió/AL – com a participação de nove pessoas (R$ 40.873,00). Para o 25º Encontro Brasileiro de Agentes Públicos em Maceió/AL, de 06 a 09 de julho, foram pagas diárias para onze participantes, (R$ 49.513,00).
Segue ainda, diárias para 23 participantes em Maceió/AL, somando gastos que chegam a R$ 87.753,00. O evento foi o II Seminário Regional de Agentes Públicos. Ainda para o 66º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, também em Maceió/AL. O Colegiado acatou o recurso, em relação às despesas com pagamento de gratificações a servidores, sob a justificativa de que havia Lei Municipal para a concessão dos benefícios.
Favoráveis – Aprovadas foram as contas de 2020 das prefeituras de Catolé do Rocha e de Barra de Santa Rosa. De 2021, mereceram pareceres pela aprovação as contas das prefeituras de Igaracy e de Caraúbas. Com ressalvas, foram julgadas regulares as contas da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, no exercício de 2022, assim como, Tomada de Contas Especial, realizada na Cehap – Companhia Estadual de Habitação, com ênfase no Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social, referente a 2021.
A Corte negou provimento ao recurso de revisão interposto pelo prefeito de Araruna, Vital da Costa Araújo, em face de decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC-00064/23, emitido, quando da apreciação das contas de 2020. Quanto ao recurso, impetrado pelo então prefeito de Cacimba de Areia – sobre decisão contrária nas contas de 2020, por maioria, o Pleno decidiu pelo desprovimento, em virtude do baixo índice de recolhimento da Previdência Social.
O Pleno do TCE realizou sua 2406ª sessão ordinária na modalidade híbrida. O presidente, conselheiro Nominando Diniz, abriu os trabalhos, e logo precisou se ausentar para compromisso institucional. O vice-presidente Fábio Nogueira conduziu o restante da sessão. Presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana (online), Fernando Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Luciano Andrade Farias.
Com AscomTCE – PB
